Segundo estudo hoje divulgado no Público, cerca
de 42% dos inquiridos refere que o orçamento familiar começa a ser insuficiente
para despesas com a saúde, sendo que 35.8% deixaram nos últimos seis meses de
comprar medicamentos prescritos.
A situação sendo grave não é propriamente
estranha. Em Junho, o Relatório de Primavera do Observatório Português dos
Sistemas de Saúde, apesar de conter algumas apreciações positivas a alguns
aspectos das políticas de saúde, alertava para dificuldades no acesso da
população aos cuidados de saúde, “não se atende suficientemente às dificuldades
e necessidades crescentes de uma população em empobrecimento”, afirmava-se.
Tal como no estudo hoje conhecido, também o
Relatório continha algumas preocupações com os efeitos das taxas moderadoras,
com as consequências de um risco de "racionamentos implícito" nos
serviços públicos de saúde que inibam a “prestação de cuidados de saúde
necessários” e também afirmava que "existem claros sinais relativos à
diminuição da acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes, associada
ao seu empobrecimento”.
Este quadro, não pode ser surpreendente. Aliás,
há ainda mais tempo, creio que em 2011, o Director da Escola Nacional de Saúde
Pública já referia o risco de se verificarem situações de ausência de consulta
ou tratamento por falta de condições financeiras, quer no que respeita aos
serviços, quer por dificuldades das próprias pessoas.
Os indicadores que sucessivamente vão sendo
conhecidos mostram um abaixamento significativo das consultas e de tratamentos
providenciados devido às dificuldades económicas de muitas pessoas conjugadas
com o aumento dos custos dos serviços e das taxas moderadoras.
Por outro lado, quando tanto se fala no estado
social, nos limites desse estado, a privatização de serviços, por exemplo na
saúde, é fundamental perceber e entender que a comunidade tem sempre a
responsabilidade ética de garantir a acessibilidade de toda a gente aos
cuidados básicos de saúde. Os tempos que atravessamos, criando obstáculos ao
acesso aos serviços de saúde são ameaçadores. Como afirmou Michael Marmot, que
recentemente esteve em Portugal, todas as políticas podem, ou devem, ser
avaliadas pelos seus impactos na saúde.
Talvez a ideia do "custe o que custar"
seja de repensar, pela nossa saúde.
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