O Ministério da Economia e o Ministério da
Educação e da Ciência anunciaram um programa conjunto de aumento em 50% das
vagas para as vias profissionais do ensino secundário e destinadas a jovens dos
15 aos 24 anos, sendo que estes cursos profissionais darão equivalência ao 12º
ano. Mais anunciaram que os jovens que optem por esta via, acedendo a formação dual,
envolvendo as escolas e as empresas, poderão candidatar-se a “bolsas
profissionalizantes” no valor de 180 € que suportarão alimentação e
deslocações. Algumas notas.
Nota um. Desde há muito que defendo que é absolutamente
central que os jovens ao sair do sistema se encontrem equipados com
qualificação profissional, quer ao nível do ensino secundário, quer ao nível do
ensino superior que com o trabalho no âmbito do ensino politécnico tem condições
para processos de qualificação mais curtos e mais diversificados. Assim, tenho
registado os avanços realizados na diversificação da ofertam formativa
verificada nos últimos anos apesar de alguns equívocos que geraram a percepção
de uma formação de “segunda” dirigida aos “maus” alunos. Estes equívocos
decorreram também dos discursos e procedimentos adoptados em muitas escolas e
envolveram alunos e famílias. Aliás, não se compreendeu as dificuldades de financiamento
e organização desta oferta levantadas pelo MEC às escolas para este ano lectivo,
anunciando agora o aumento das vagas. Mais um exemplo da deriva. Registo ainda
que estas vias são para jovens depois dos 15 anos e não aos 10 como foi sugerido
pelo MEC há semanas, tal como o Expresso noticiou, algo de incompreensível e
inaceitável.
Nota dois. Embora perceba o intervalo etário
destinatário do programa, 15 – 24, creio que os alunos em período de
escolaridade obrigatória deveriam ter um tratamento claro nesse sentido, as
vias profissionais são mais uma forma de a cumprir. Esta perspectiva não colide
com a possibilidade dos jovens dos 19 aos 24, fora da escolaridade obrigatória,
portanto, terem acesso a este tipo de programa, mas num contexto conceptual e
operacional separado. Por um lado, temos ainda a segunda mais alta taxa de abandono
escolar precoce da EU pelo que importa combater esse abandono. Por outro lado,
temos mais de 300 000 jovens em situação, nem nem, isto é, nem estudam nem
trabalham e, por isso, devem ter acesso a programas de qualificação mas num
contexto separado do cumprimento da escolaridade obrigatória, até aos 18 anos.
Acresce que apesar do modelo dual, escola e empresa, parece-me que deve ser
ponderado a existência de grupos a funcionar nas escolas constituídos por
alunos com 15 anos e 24 anos, por exemplo.
Nota três. O acesso à bolsa profissionalizante.
Não possuo ainda dados que permitam perceber os critérios de atribuição e não a
entendendo como uma forma encapotada de apoio social, não deveria, do meu ponto
de vista, envolver os jovens em cumprimento de escolaridade obrigatória, mas apenas
os jovens já fora da escolaridade. A razão para este entendimento radica no
facto de que quando se inquirem adolescentes sobre os motivos que os levam a
abandonar a escola e a entrar clandestinamente no mercado de trabalho, ouve-se
com alguma frequência a vontade de ter dinheiro para comprar os bens que
entendem como desejáveis.
Neste contexto, não me parece desejável que,
insisto, no período de escolaridade obrigatória, podendo os jovens optar por
vias profissionais, essa opção possa ser contaminada pelo acesso a um qualquer
rendimento económico. Nos jovens fora da escolaridade obrigatória a questão
assume, creio, contornos diferentes.
Nota final e síntese. É de saudar o aumento da
diversificação e da oferta educativa nas vias profissionais depois do 3º ciclo
e sérias reservas ao envolvimento conjunto de jovens entre os 15 e os 24 e
ainda mais reservas face ao eventual pagamento de bolsas profissionalizantes (não
estamos a falar de apoios sociais) a alunos dentro da escolaridade obrigatória.
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