A Missão Escola Pública (MEP) tomou a iniciativa de solicitar ao MECI que investigue a forma como é avaliada a disciplina de Educação Física no ensino secundário em algumas instituições de ensino privado. Uma análise aos últimos dados disponíveis mostra que que nas notas internas do 11.º e do 12.º anos, "22,11% dos alunos do ensino privado obtiveram 20 valores a Educação Física, contra 8,31% no ensino público", ou seja, a classificação máxima "é 2,66 vezes mais frequente no privado".
Professores e representantes do
ensino privado negam evidentemente a “inflacção” da avaliação, atribuindo as boas notas a melhores condições e o Ministro Fernando “Enguia” Alexandre, na sua habitual posição, considera a questão
um não problema pelo que, obviamente, não requer nenhuma mudança.
Claro que existe o irrelevante
pormenor de que, dado o modelo de acesso ao ensino superior, estas notas mais “simpáticas”
poderem decidir o ingresso no ensino superior, é só isto.
A verdade é que esta questão não
é de agora e, pedindo desculpa por isso, vou deixar um texto aqui deixado em 27
de Abril de 2019, há sete anos, que já mostrava um problema que, apesar das
alterações verificadas, se mantém e não é justo.
"É conhecido que vários
estabelecimentos de ensino, designadamente no ensino privado, têm práticas
avaliativas altamente generosas e simpáticas. Esta simpatia e generosidade é
particularmente sentida durante o ensino secundário, as notas internas dos
alunos são hipervalorizadas dando um forte contributo para a subida da média
final do ensino secundário que continua a ser o critério quase exclusivo no
acesso ao ensino superior.
Tendo sido inicialmente
divulgadas no blogue ComRegras do Alexandre Henriques várias pautas do 10º ano
do Colégio Ribadouro (sempre bem posicionado nos rankings claro) relativas a
Educação Física mostram que nenhum aluno do 10º teve nota inferior a 18 no 2º
período. Mais precisamente, de 248 alunos do 10º, 128 (52%) tiveram 20 valores,
108 alunos (44%) tiveram 19 e apenas 12 desajeitados alunos tiveram 18. Notável
o desempenho dos alunos em Educação Física, tão notável quanto o desempenho da
escola em rigor, seriedade, ética e manhosice.
Os negócios da educação têm
destas coisas. E têm destas coisas porque apesar da alteração que se verificará
no ensino profissional o acesso ao ensino superior continua a depender quase
que exclusivamente da média final do secundário. Como a nota de educação Física
voltou a contar para o cálculo, o resultado está à vista.
Como disse a situação não é nova,
o que é novo, é esta despudorada vergonha com as notas de Educação Física. No
final de 2018 foi divulgado um relatório da Inspecção-Geral de Educação e
Ciência que analisou algumas escolas em que se tem verificado uma discrepância
significativa entre os resultados dos alunos na avaliação externa, os exames, e
a avaliação interna na qual a generosidade e simpatia dessas escolas
inflacionam a classificação dos alunos. Salientava-se a forma como é “revista
em alta” a classificação dos alunos, recorrendo à sobrevalorização de dimensões
menos sujeitas a “medida” e, por outro lado, mostrou como são imprescindíveis
os dispositivos de regulação.
Também o Relatório Anual do
Conselho Nacional da Educação, “Estado da Educação 2016”, voltava a referir a
“simpatia” e “generosidade” de algumas escolas que inflacionam as notas dos
seus alunos. Dentro do padrão habitual, a maioria das situações ocorre em
estabelecimentos privados o que o relatório da Inspecção veio a confirmar.
É público que em muitas zonas as
escolhas de escola por parte das famílias, sobretudo privadas, mas também
públicas, se decidem também em função deste conhecimento.
Os responsáveis pelas escolas em
que o “fenómeno” é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em
alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da
instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação
interna, etc.
É também por razões desta
natureza que, afirmo-o de há muito, a conclusão e certificação de conclusão do
ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos
separados. Esta questão associa-se aos rankings escolares e aos dividendos que
daí podem advir. Devo dizer que me incomoda verificar que na generalidade dos
suplementos dedicados pela imprensa aos rankings escolares, os resultados são
mostrados misturados com publicidade a alguns estabelecimentos privados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras
modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do
ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas
"especificidades", por assim dizer.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar
sob a sua tutela.
A situação existente alimenta
este nicho de mercado sem que, os estudos mostram-no as notas de acesso dos
alunos do ensino secundário privado não sustenta carreiras escolares no ensino
superior no mesmo patamar.
Não está em causa a existência de
exames finais no ensino secundário. O que me parece ajustado é que as
classificações, internas e externas no ensino secundário deveriam constituir
apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos
de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás,
acontece em muitos países.
Sediar no ensino superior o
processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do
facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado
para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas
em diversas circunstâncias.
Enquanto não se verificar a
separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de
lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.
PS - Tenho alguma curiosidade
sobre o que pensarão sobre estes expedientes os alunos, os pais e os
professores destas escolas. Dos responsáveis institucionais adivinho o que
dirão, se disserem alguma coisa, "nada lhes pesa na consciência".
Como sempre.”
E é assim que continua sem que o
Ministro Fernando “Enguia” Alexandre vislumbre alguma questão.