No Público encontra-se uma peça referindo a declaração de Ursula von der Leyen informando que a Comissão Europeia irá apresentar uma proposta de limitação do acesso de menores às redes sociais, definindo uma idade mínima e um acesso faseado de acordo com a faixa etária.
Face ao cenário completamente
desregulado e a transformação das redes sociais em boa parte dos seus conteúdos
num esgoto por onde passam os utilizadores e numa obscena mina para os seus titulares
e para algumas figuras, conhecidas por “influencers” que se aproveitam vivendo muito
bem do esterco que produzem e que alegre e acriticamente é consumido,
percebe-se a medida da proibição do acesso de menores ainda que duvide da sua eficácia.
Como é sabido a Austrália foi,
creio, o primeiro país a estabelecer a proibição de acesso de menores de 16
anos às redes sociais como o TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit e X. A lei
prevê multas elevadas às entidades que se revelem incapazes de vedar o acesso
de crianças e adolescentes a estas plataformas.
Também sabemos que outros países,
incluindo Portugal têm avançado no sentido de legislar no sentido de
condicionar o acesso por parte dos mais novos.
Também é já conhecido que na experiência da Austrália os efeitos parecem não ser tão eficazes quanto se esperava, verificando-se, por exemplo, a permissão por muitos pais do acesso dos filhos às redes sociais “à boleia”. Referi aqui há algum tempo o estudo “Why Bans Fail: Tipping Points and Australia’s Social Media Ban” realizado na Austrália, pouco tempo após a proibição de acesso por parte de jovens menores de 16 anos. Sem surpresa, “Apenas cerca de um em cada quatro jovens entre os 14 e os 15 anos” cumpre a proibição”. A maioria continua a aceder às redes sociais através de VPN, com a ajuda dos pais ou irmãos. É também relevante que cerca de 90% dos jovens, sendo conhecedores da lei, não abdicam da utilização e 78% entende que o continuar a utilizar não implica consequências pessoais.
Nada de novo, faz parte da espécie e do
espírito do tempo.
Também não tenho conhecimento
suficiente para saber se a proibição é efectivamente possível ou facilmente
contornada com dados incorrectos como na Austrália.
Por outro lado, a experiência
diária e, como agora se diz, a evidência mostram de forma cada vez mais clara
como o excesso de tempo que crianças e adolescentes (mas não só) passam
“trancados” em ecrãs, em particular envolvidos nas redes sociais, têm impacto
negativo no seu bem-estar e saúde mental, no desenvolvimento de competências e
capacidades cognitivas, sociais e emocionais e, naturalmente, na aprendizagem.
São conhecidos muitos exemplos de situações graves ocorridas no contexto de
utilização das redes sociais.
Em muitos sistemas educativos e
também por cá, vão surgindo iniciativas, sobretudo nos espaços escolares, no
sentido de minimizar esse tempo incluindo a redução da utilização dos recursos
digitais na aprendizagem, sobretudo em particular com os mais pequenos.
Certamente mais difícil será a
mudança nos contextos familiares e comunitários. O próprio comportamento dos
adultos não parece favorável a esse trajecto de mudança. Creio, aliás, a
absoluta desregulação da utilização por parte dos adultos será um enorme obstáculo
à auto-regulação por parte dos mais novos. Lembro-me de estar numa conversa com
pais de crianças no básico a falar sobre esta questão e referir as orientações
das associações de pediatria oftalmológica relativas ao tempo aceitável de
exposição a ecrãs em diferentes idades. Um pai comentou, "são
opiniões". Pois, o problema é esse mesmo, as opiniões.
Muitas vezes aqui tenho abordado
esta questão tal como no meu trajecto profissional a abordei em muitas
conversas com pais e encarregados de educação e é clara a dificuldade de
mudança dos comportamentos, independentemente dos discursos de concordância com
a preocupação ou a expressão de dificuldades.
Continuo com dúvidas sobre a
bondade e eficiência de estratégias essencialmente proibicionistas, entendo que
será sempre mais eficaz e sustentado ainda que mais difícil, o incremento de
comportamentos de auto-regulação ajustados às diferentes idades.
No entanto, com alguma frequência
se alimenta o equívoco de que não proibir significa a ausência de regras e
limites. De todo, como tantas vezes afirmo, as regras e os limites são bens de
primeira necessidade no bem-estar global e no desenvolvimento saudável de
crianças e adolescentes.
É o bem-estar dos mais novos e a
qualidade global dos processos educativos que estão em jogo.
É uma questão demasiado
importante.