Realizou-se ontem no Porto a 9.ª edição da Marcha pela Vida Independente. É urgente a necessidade de alargar a resposta aos problemas das pessoas com deficiência e uma questão crítica é a vida independente. Apenas existem 35 Centros de Apoio à Vida Independente o que é manifestamente insuficiente.
Recordo que em Abril o Parlamento
aprovou um projecto de lei do PS com o objectivo de reforçar os dispositivos de
assistência pessoal a pessoas com deficiência e um projecto de resolução do
Chega sobre a mesma questão.
A proposta do PS pretendia
alargar a resposta e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para
pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente
(MAVI). Esta iniciativa promoveria mais à apoio à autonomia e à inclusão
reforçando o apoio à autonomia e inclusão. Propunha-se aumentar a cobertura
nacional da resposta estabelecendo novos acordos com Centros de Apoio à Vida
Independente e do aumento da capacidade dos já existentes. Era definido como
objectivo conseguir no primeiro ano um aumento de 30% da resposta disponível,
incluindo mais horas de assistência. Continuamos a aguardar.
Retomo umas notas que muitas
vezes aqui tenho deixado, recordando o que escrevi em 5 de Maio de 2025, o Dia
Europeu da Vida Independente, em que se realizaram manifestações em oito
cidades portuguesas com o objectivo de "chamar a atenção para um conjunto
de questões que continuam por resolver no que diz respeito aos direitos das
pessoas com deficiência".
Na verdade, tantas vezes digo e
repito, a vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável
prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que ampliam de forma
inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só por si, pode
implicar. No entanto, muitos dos obstáculos não têm apenas a ver com barreiras
físicas, remetem para a falta de senso, incompetência ou negligência com que
gente responsável(?) lida com estas questões.
Muitos destes obstáculos estão
associados ao que as comunidades e as suas lideranças, políticas por exemplo,
entendem ser os direitos, o bem comum e o bem-estar das pessoas, de todas as
pessoas.
Como é evidente, existem muitas
outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência,
designadamente apoios sociais, educação, qualificação profissional e emprego,
habitação, em que a vulnerabilidade e os riscos de exclusão e pobreza são
elevados traduzido em taxas de desemprego entre pessoas com deficiência muitíssimo
superiores à verificada com a população sem deficiência.
Uma das questões críticas também
a considerar prende-se com os apoios à vida independente, designadamente o
apoio para as pessoas tenham acesso a assistente pessoal, "A vida
independente, para ser possível, é preciso ter o direito à habitação, é preciso
ter acesso à habitação, aos transportes, à educação inclusiva, ao trabalho, mas
há uma ferramenta que é fundamental, que é a assistência pessoal". Alguns
milhares de pessoas aguardam o acesso a assistente pessoal.
Como tantas vezes tenho afirmado
e escrito durante décadas, a inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais,
Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma
forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente
da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por
referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como
membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis,
autodeterminação e autonomia e independência.
As pessoas com deficiência não
precisam de tolerância, não precisam de privilégios, não precisam de caridade,
precisam só de ter os seus direitos considerados. Os direitos não são de
geometria variável cumprindo-se apenas quando é possível ou numa lógica de
serviços mínimos que mascara a realidade.
Este é o caderno de encargos que
nos convoca a todos.