PROJECTOS DE VIDA, A ESPERANÇA ADIADA

 No Público lê-se que, no âmbito da iniciativa Gulbenkian Emprega, foram seleccionados 14 projectos para apoio a cerca de mil jovens entre os 16 e os 34 anos na situação de “nem-nem”, nem estudam nem trabalham. Os projectos serão desenvolvidos em parceria com o IEFP. Os projectos apoiados envolvem jovens nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e na Região Autónoma dos Açores.

Em Portugal temos 8,7% dos jovens nesta idade nesta situação, mas são verificam-se assimetrias regionais muito significativas levadas em consideração nos projectos que serão apoiados entre 12 e 18 meses.

De acordo com a informação divulgada, “os projectos seleccionados destacaram-se pela adopção de intervenções personalizadas, mentoria, aprendizagem dual e criação de redes locais de empregabilidade, bem como por estratégias sólidas de monitorização e continuidade” e a “A iniciativa tem ainda como objectivo validar metodologias que possam, no futuro, ser internalizadas nas políticas públicas de qualificação, emprego e inclusão de jovens”.

Apesar de algum abaixamento o número de jovens nesta situação é ainda significativo e, sobretudo, comprometedor de um projecto de vida bem-sucedido.

Acresce que um estudo divulgado e2024 por uma equipa do SINCLab. Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, referia que 65,6% dos jovens até aos 30 anos que trabalham recebem menos de 1000€ de salário sendo que as mulheres recebem menos 26%. É ainda significativo que 24% do total não têm trabalho a tempo inteiro.

Considerando ainda uma dimensão crítica na vida dos jovens, a habitação, 87,7% dos inquiridos vive com a família. Recordo os dados do Eurostat de 2022, segundo os quais a idade média da saída de casa dos pais em Portugal está em 29,7. Em 2021 tinha a idade média mais alta da EU, 33,6 anos. A média europeia de 2022 é 26,4. Para comparação as idades médias mais baixas registam-se na Suécia, 21,4, e na Finlândia, 21,3.

Parece claro que os jovens portugueses continuam a experimentar dificuldades em construir projectos de vida autónomos e positivos. Num tempo em que tudo tem de ser para hoje, boa parte dos jovens sentirá que um projecto de vida é algo percebido para um amanhã longínquo.

Estão identificadas dimensões contributivas para esta situação como a dificuldade em aceder a trabalho digno, a precariedade laboral, os custos elevados da educação e qualificação e os também elevados custos no acesso, renda ou compra, de habitação que como se sabe se acentuou dramaticamente nos últimos tempos.

Este cenário ajuda a perceber algumas das mais fortes razões pelas quais os jovens em Portugal abandonam a casa dos pais cada vez mais tarde e adiam projectos de vida que incluam paternidade e maternidade. Para além das questões de natureza cultural e de valores que importa considerar, bem como as políticas de família nos países do norte da Europa, as actuais circunstâncias de vida dos jovens e as implicações da conjuntura económica sustentam este cenário que provavelmente demorará a ser revertido.

A estes indicadores, já a merecer preocupação, devem juntar-se os dados sobre precariedade, abuso do recurso a estágios e outras modalidades de aproveitamento de mão-de-obra barata e a prática de vencimentos que mais parecem subsídios de sobrevivência mesmo para jovens altamente qualificados.

Esta situação complexa e de difícil ultrapassagem tem obviamente sérias repercussões nos projectos de vida das gerações que estão a bater à porta da vida activa. Entre outras, contar-se-ão o retardar da saída de casa dos pais por dificuldade no acesso a condições de aquisição ou aluguer de habitação própria ou o adiar de projectos de paternidade e maternidade que por sua vez se reflectem na crise demográfica que atravessamos e que é uma forte preocupação no que respeita à sustentabilidade dos sistemas sociais. As gerações mais novas que experimentam enormes dificuldades na entrada sustentada na vida activa, vão também, muito provavelmente, conhecer sérias dificuldades no fim da sua carreira profissional.

No entanto, um efeito potencial, mas menos tangível desta precariedade no emprego e na construção de um projecto de vida autónomo e sustentado, é a promoção de uma dimensão psicológica de precariedade face à própria vida no sentido global e que, com alguma frequência, os discursos das lideranças políticas acentuam. Dito de outra maneira, pode instalar-se, está a instalar-se nos jovens, uma desesperança que desmotiva e faz desistir da luta por um projecto de vida de que se não vislumbra saída mobilizadora e que recompense.

O aconchego da casa dos pais pode ser a escapatória para a sobrevivência, mas potenciar o risco da desistência o que certamente poderá ter implicações sérias

UMA QUESTÃO DE FUTURO

 Durante 2025, de acordo com dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), lê-se no Expresso que perderam o emprego 1997 pessoas, mulheres grávidas, a amamentar e a pais em gozo de licença parental. Dado que este número representa apenas as “comunicações obrigatórias enviadas pelas empresas sempre que pretendem pôr termo a um vínculo laboral em situações protegidas pela lei”, provavelmente, o número real será superior. Trata-se do valor mais elevado desde 2020, um ano marcado pela pandemia e tem estado sempre a subir.

Apesar do aumento em 5% do número de nascimentos em 2025, a situação portuguesa a renovação geracional continua a agravar-se e estes dados são indiciadores dados obstáculos à maternidade e contribuem para o agravamento da dificuldade de renovação demográfica.

Como aqui escrevia há algum tempo, Portugal integra o grupo com menores apoios sociais para que os pais fiquem mais tempo em casa com filhos pequenos sendo que sobretudo nas zonas mais urbanas, (o interior desertifica-se o que também contribui para a baixa natalidade), a oferta de estruturas formais de acolhimento de bebés e crianças é ainda insuficiente. Acresce que Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças.

O emprego jovem e a sua estabilidade e rendimento torna muito difícil assumir o encargo dos filhos agravado por, como se verifica pela notícia, obstáculos à maternidade de mulheres empregadas.

Importa ainda não esquecer a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Existem empresas que exigem às mulheres um compromisso de que não irão engravidar nos próximos 5 anos. Não adianta argumentar com o quadro legal existente ou que venha a existir. Em Portugal, com demasiada frequência, a lei tem mais um carácter indicativo que imperativo.

O fluxo de emigração jovem nos últimos anos é elevado e é pouco provável que se verifique o retorno da maioria que emigrou.

Por outro lado, em tempos altamente competitivos com a proletarização do trabalho com salários baixos e e nas prestações sociais insuficientes, as pessoas hipotecam os projectos de vida em troca das migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem negocial ou liberdade de escolha.

A fiscalização e regulação são insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado e, portanto, calado.

A promoção de projectos de vida familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de emprego e protecção do emprego e da parentalidade, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e custos elevados na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.

É ainda urgente que se promova a estabilidade de emprego a acessibilidade real (na distância e nos custos) aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.

É uma questão de futuro.

A LER, “DEMOCRACIA E REDES SOCIAIS: “CONTRARIAR O DISCURSO DE ÓDIO EXIGE DOS JOVENS CORAGEM E COMPETÊNCIA””

 Merece leitura e reflexão a entrevista do Público a Oddrun Samdal, investigadora na área da saúde e bem-estar dos adolescentes e coordenadora do estudo, Health Behaviour in School-Aged Children (HBSC), realizado pela Organização Mundial da Saúde de quatro em quatro anos no qual Portugal participa e cujos resultados aqui vou reflectindo com regularidade.

A entrevista é centrada na construção e desenvolvimento de valores e identidade política nos adolescentes e a relação com os ecrãs, em particular, com as redes sociais, e também num projecto,  Engaged Youth, em desenvolvimento sobre esta problemática.

Na verdade, e como há bem pouco tempo aqui referia mais uma vez, a experiência diária e, como agora se diz, a evidência, mostram de forma cada vez mais clara como o excesso de tempo que crianças e adolescentes (mas não só) passam “trancados” em ecrãs têm impacto negativo no seu bem-estar e saúde mental, no desenvolvimento de competências e capacidades cognitivas, sociais e emocionais e, naturalmente, na aprendizagem. São conhecidos muitos exemplos de situações graves ocorridas no contexto de utilização das redes sociais.

Em muitos sistemas educativos e também por cá, têm surgido iniciativas, sobretudo nos espaços escolares, no sentido de minimizar esse tempo incluindo a redução da utilização dos recursos digitais na aprendizagem, sobretudo em particular com os mais pequenos.

Certamente mais difícil será a mudança nos contextos familiares e comunitários. O próprio comportamento dos adultos não parece favorável a esse trajecto de mudança.

Creio, aliás, a absoluta desregulação da utilização por parte dos adultos será um enorme obstáculo à auto-regulação por parte dos mais novos.

Na verdade, é clara a dificuldade de mudança dos comportamentos, independentemente dos discursos de concordância com a preocupação ou a expressão de dificuldades.

Não sendo apologista de estratégias essencialmente proibicionistas, facilmente contornáveis, creio que é bem mais potente o incremento de comportamentos de auto-regulação ajustados às diferentes idades.

No entanto, com alguma frequência se alimenta o equívoco de que não proibir significa a ausência de regras e limites. Do meu ponto de vista, a proibição por vezes necessária não invalida a um trajecto de auto-regulação sempre mais consistente. Um dos aspectos críticos na promoção de auto-regulação é a informação adequada e o diálogo sobre essa informação.

É o bem-estar dos mais novos e a qualidade global dos processos educativos que estão em jogo.

É uma questão demasiado importante.

ENSINO SUPERIOR? DEMASIADO CARO PARA MUITAS FAMÍLIAS

 O MECI decidiu baixar a exigência para apenas um exame para ingresso ao ensino superior, podendo as instituições de ensino decidir entre um e três. A medida destina-se a promover o acesso de um maior número de estudantes dado que no ano em curso se verificou um abaixamento do contingente de alunos. Esta situação foi mais significativa nas instituições de ensino superior do interior.

Veremos se esta mudança cumpre o seu objectivo.

No entanto, creio que o menor número de candidaturas não será apenas motivado pelo número de provas de ingresso, pelo modelo de acesso que pode sempre ser ajustado, assim como não será explicado por oscilações demográficas.  

Para além de um eventual cenário de desencanto ou ausência em muitos jovens de uma imagem criadora de futuro associada a qualificação de nível superior, creio que os custos de frequência do ensino superior entre propinas, materiais, vida diária e necessidades de deslocação e alojamento difíceis de suportar para muitos jovens e famílias e um dispositivo de bolsas insuficiente um peso significativo na diminuição do número de candidaturas.

Os custos de deslocação e alojamento estarão foram do alcance de muitas famílias. De acordo com dados do Observatório de Alojamento Estudantil divulgados em Agosto de 2025, o custo médio nacional é de 415 euros e no último mês estariam disponíveis no último mês perto de seis mil quartos, mais de metade eram na região de Lisboa, onde haverá cerca de 50 mil estudantes deslocados. Ainda segundo o Observatório um quarto em Lisboa custa, em média, 500 euros por mês, mas pode chegar a 714 euros, o mais elevado do país. No Porto, o custo médio é de 400 euros, em Faro é de 380 euros, no Funchal é 465 euros e em Ponta Delgada, 400 euros. O Governo e algumas instituições de ensino superior têm anunciado a criação de mais camas para estudantes do ensino superior, mas o cenário é muito complicado e dificulta o acesso e frequência do ensino superior.

Aliás, para além deste menor número de alunos a candidatar-se ao superior também se verifica um aumento do abandono de estudantes no final do primeiro ano de frequência.

De acordo com o divulgado no portal Inforcursos  pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em 23/24, nos cursos técnicos superiores profissionais, CTeSP, 28.1% dos alunos não estavam a frequentar o ensino um ano depois de iniciarem o curso e nas licenciaturas a taxa de abandono é de 11,2%, também superior aos anos anteriores.

A estes indicadores não serão certamente alheios os custos da frequência do ensino superior ou o “desencanto” com a escolha.

Como tantas vezes tenho afirmado, a qualificação é um bem de primeira necessidade e um forte contributo para projectos de vida bem-sucedidos pelo que o elevado abandono é uma questão crítica como crítica será a não candidatura de muitos jovens.

Sabe.se também que se tem verificado um aumento do número de candidatos a bolsa e é também reconhecido que em muitas famílias se tem verificado uma perda de rendimento.

No entanto, apesar destas dimensões poderem constituir alguma justificação a verdade em termos estruturais é estudar no superior é muito caro em Portugal e nem a recente alteração do regulamento de atribuição de bolsas minimizou esta situação.

 

Volto a um dado já aqui citado. De acordo com o Relatório do CNE, "Estado da Educação 2019", a percentagem de alunos que em Portugal acede a bolsas de estudo para o 1º ciclo do superior está no segundo escalão mais baixo da análise, entre 10 e 24,9%. Para comparação, Irlanda, Países Baixos estão no intervalo entre 25% e 49,9% e a Suécia no superior a 75%. Países como Espanha, França, Reino Unido e muitos outros têm percentagens de alunos com apoio superiores a nós e, sem estranheza, também maior nível de qualificação.

Estudos comparativos internacionais, “Social and Economic Conditions of Student Life in Europe”, por exemplo, também mostram que as famílias portuguesas são das que suportam uma fatia maior dos custos de frequência do superior sendo que ainda se verifica uma forte associação entre a frequência do ensino superior e nível de escolarização e estatuto económico das famílias.

Apesar de um abaixamento do valor as propinas no ensino público, as dificuldades sentidas por muitos estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no sistema privado com valores bem mais altos de propinas, são frequentemente consideradas, do meu ponto de vista, de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.

Não é particularmente animador o que a actual Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, tenha referido em 2022 que, “as propinas de licenciatura são baixíssimas — muito menos do que se paga pelo infantário dos miúdos”, e que o “ensino superior gratuito, ou quase, tem um efeito regressivo”.

A questão é que a educação e qualificação são a melhor forma de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que as políticas públicas devem enquadrar e sustentar os processos de educação e qualificação dos cidadãos, de todos os cidadãos.

DA VIOLÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR

 Na agenda das consciências cabe hoje o Dia Escolar da Não Violência e da Paz. Algumas notas em linha com o que muitas vezes aqui tenho escrito.

Entre 2020 e 2025, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou 1249 vítimas de violência em contexto escolar. Representa um aumento de 58% em seis anos. A maioria das vítimas apoiadas era do sexo feminino, 64,7%, e a faixa etária mais frequente à data do primeiro contacto com a APAV, foi a dos 11 aos 14 anos.

De facto tenho abordado no Atenta Inquietude esta questão e durante a minha vida profissional foi matéria de trabalho em muitas escolas.

Deixem-me insistir em duas ou três notas que retomo de reflexões anteriores. Os estilos de vida, as exigências de qualificação têm tornado gradualmente a escola mais presente e durante mais tempo na vida de crianças e adolescentes e, consequentemente, com reflexos na educação em contexto familiar.

Importa também acentuar que fora dos contextos escolares, o padrão relacional entre adultos, de todas as condições, exprime também com demasiada frequência violência e descontrolo de diferente natureza e efeito. O comportamento agressivo, verbal, físico, psicológico, etc., tornou-se quase, um novo normal em múltiplos contextos. Os últimos tempos têm sido paradigmáticos desta violência e extremismo na comunicação entre as pessoas.

Não se pode esperar que a comunidade escolar seja impermeável à desregulação que impera nas relações sociais mesmo em contextos formais e, habitualmente, mais regulados. Veja-se, por exemplo, sucessivos episódios degradantes na Assembleia da República ou a facilidade e frequência de conflitos por motivos fúteis.

Este cenário, como não podia deixar de ser, contamina o ambiente das comunidades escolares e as respostas”, por assim dizer, “velhas", da escola são insuficientes para os contornos novos que as relações sociais parecem evidenciar, designadamente, a desregulação, gerando uma perceção de insegurança que não pode deixar de influenciar todos os "habitam" a escola.

Sabemos também que a ideia de que a “família educa e a escola instrói” já não colhe e espera-se que a escola não forme “apenas” técnicos, mas cidadãos, pessoas, com qualificações ao nível dos conhecimentos em múltiplas áreas.

Um sistema público de educação com qualidade, desde há muito de frequência obrigatória e progressivamente mais extenso, é uma ferramenta fundamental para a promoção de igualdade de oportunidades, de equidade e de inclusão. Uma educação global de qualidade é de uma importância crítica para minimizar o impacto de condições sociais, económicas e familiares mais vulneráveis.

Merecem reflexão e acção os dados conhecidos referentes à delinquência juvenil, à violência em contextos escolares, a indisciplina com contornos mais pesados ou os também preocupantes indicadores relativos à violência nas relações de namoro entre jovens, sendo que muitos a entendem como “normal”, tal como inquietam o volume de episódios de bullying, ou os consumos de álcool ou droga.

Parece-me importante que as matérias integradas na "Educação para a Cidadania" façam parte do trabalho desenvolvido na educação em contexto escolar. Com o mesmo objectivo será importante o desenvolvimento de programas de natureza comunitária envolvendo diferentes áreas das políticas públicas.

Como tenho referido precisamos e devemos discutir como fazer, com que recursos e objectivos e promover a autonomia das escolas, também nestas questões. Por outro lado, não acredito na “disciplinarização” destas matérias, julgo mais interessantes iniciativas integradas, simplificadas e desburocratizadas em matéria de organização e operacionalização.

Sabemos que a prevenção e programas de natureza comunitária, socioeducativa, têm custos, mas importa ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores da pobreza, exclusão, delinquência continuada e da insegurança. A escola, carente de meios e  de recursos humanos, só por si não pode “resolver”, nem se lhe pode exigir que resolva, algo que é maior, mais complexo e a cerca.

Esta é a grande responsabilidade das políticas públicas e os resultados mostram alguma falência que nos custa caro.

Não é possível que a leitura regular da imprensa escrita, sobretudo nos últimos tempos e no que respeita à educação tenha na terminologia de boa parte dos trabalhos publicados e sem qualquer ordenação de frequência ou preocupação, alunos desmotivados, agressões a professores, agressões a alunos, agressões a funcionários, “bullying”, violência escolar, humilhações, falta de autoridade dos professores, imagem social degradada dos professores, professores desmotivados, famílias incompetentes, pais negligentes, demissão familiar, indisciplina, recusa, contestação, insucesso, facilitismo, burocracia, currículos desajustados, insegurança, medo, receio, etc.

Intencionalmente não referi a onda de informação relativa à situação vivida pelos professores que, também, não pode ser dissociada de todo o universo da educação.

No entanto, desculpem, insisto na necessidade de uma palavra de optimismo.

A verdade é que, apesar de todos os constrangimentos e dificuldades bem conhecidas e nem sempre reconhecidas e do que ainda está por fazer, o trabalho desenvolvido por professores, técnicos, funcionários e alunos é bem-sucedido na maioria das situações e em termos globais, apesar dos incidentes que se registam e isso deve ser sublinhado. De uma forma geral, professores, técnicos, funcionários e alunos, quase todos, fazem a sua parte.

Uma comunidade não pode conviver com o medo diário de deixar os seus filhos sair de casa para a escola, tal como não pode conviver com o mal-estar persistente dos profissionais. Mantendo um realismo lúcido, é preciso que se aborde e converse sobre o tudo da escola e não apenas sobre o mau da escola. A insistência exclusiva neste discurso terá um efeito devastador na confiança e expectativas de alunos, famílias e professores face ao presente e ao futuro.

Sim, não é tudo, mas os miúdos precisam de se sentir seguros.

Tal como os pais.

Tal como os professores.

Tal como os técnicos.

A TERRA ANDA ZANGADA

 Atravessamos dias pesados, muita chuva, muito vento e muitos estragos.

É verdade, sempre se conheceram cheias em diferentes zonas do país, assim como muitas regiões também conheceram calor excessivo ou secas.

Também sabemos que a intensidade e a frequência dos episódios extremos parecem estar a aumentar no planeta e, obviamente, também por cá.

Imagino que a Terra comece a ficar cansada da irresponsabilidade delinquente desta gente que a povoa, sobretudo dos que lideram. Depois de tanta asneira insistem nos maus-tratos e não se entendem sobre a forma de mudar de rumo.

Dão-lhe cabo das entranhas, alteram-lhe o clima, mudam paisagens, esgotam-na, deixam-na estéril e sem sustento ou, pelo contrário, a água é muita, devasta o que apanha pela frente.

A Terra não está a aguentar e zanga-se. E nós também não aguentaremos.

A minha avó Leonor, mulher de sabedoria, costumava dizer que não era bom a gente meter-se com a Terra, com a natureza, e maltratá-la. A natureza vai ser sempre maior que a gente e não aceita que mandem nela.

Quando acorda zanga-se e quando se zanga os efeitos são devastadores. Apesar dos  muitos avisos não parece que a levem a sério.

Esta gente não aprende mesmo, já não espero que o fizessem em nome deles, os seus interesses imediatos não deixam. Mas podiam fazê-lo em nome dos filhos, dos filhos dos filhos, dos filhos dos filhos dos filhos,  …

UMA BOA SEPARAÇÃO OU UMA MÁ FAMÍLIA

 No Público é divulgado um estudo realizado por uma equipa o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP)​, publicado este mês na Science Direct.

O estudo acompanhou um total de 8647 crianças e famílias desde o nascimento aos 18 anos, com avaliações aos 4, 7, 10, 13 e 18 anos. O trabalho agora publicado considera os dados até aos 13 anos.

Em termos sintéticos analisou-se a relação entre experiências adversas durante a infância e os níveis de stresse e mal-estar ao longo do desenvolvimento.

Os dados são extensos e merecem leitura, mas releva uma relação forte entre o divórcio ou separação dos pais e os níveis de stresse biológico e presente as diversas idades de avaliação.

Algumas notas sobre a questão da separação ou divórcios dos pais e o bem-estar dos mais novos.

Embora, felizmente, nem sempre aconteça, são processos que podem criar situações potencialmente causadoras de enorme sofrimento em todos os envolvidos independentemente das responsabilidades que cada um dos elementos possa ter, ou não, em todo o processo.

É uma situação também muito complexa no que respeita à intervenção e regulação. Recordo que em 2017 o Instituto de Segurança Social lançou em 2017 dois manuais, “Manual da Audição da Criança” e o “Manual de Audição Técnica Especializada”, uma ferramenta de apoio aos técnicos envolvidos em processos conflituosos de separação parental em que estão crianças e não raras vezes em processo de sofrimento significativo, tal como, aliás, os adultos.

Como já disse, existem múltiplos casos de reconstrução bem-sucedida de famílias após situações de divórcio em que adultos e crianças encontraram forma de viverem situações de bem-estar depois de quebrar relações anteriores. Seria esta a situação desejável em caso de separação.

No entanto, existem muitas circunstâncias em que os processos de separação são de grande tensão e conflito nos quais crianças e adultos entram em processos de sofrimento muito elevados.

Os riscos que a separação dos pais pode implicar para os filhos são, naturalmente, alvo de recorrentes estudos e também de abordagens na imprensa. Considerando a minha experiência, são também objecto de frequentes pedidos de ajuda, orientação ou apenas inquietação.

Na maioria das situações as coisas correm bem e é sempre preferível uma boa separação a uma má família, mas existem separações familiares extremamente conflituosas desencadeando níveis elevados de sofrimento e o arrastar dos processos de regulação parental com custos emocionais muito elevados, designadamente para as crianças, mas também para os adultos.

Neste quadro, podem emergir nos adultos, ou num deles, situações de sofrimento, dor e/ou raiva, que “exigem” reparação e ajuda. Muitos pais lidam sós com estes sentimentos pelo que os filhos surgem frequentemente como “tudo o que ficou” e o que “não posso e tenho medo de também perder”. Poderemos assistir então a comportamentos de diabolização da figura do outro progenitor, manipulação das crianças tentando comprá-las (o seu afecto), ou, mais pesado, a utilização dos filhos como forma de agredir o outro.

Nestes cenários mais graves podem emergir quadros do designado Síndrome de Alienação Parental que, apesar de alguma prudência requerida na sua análise, nem a utilização como conceito parece consensual em termos clínicos e jurídicos, são susceptíveis de causar graves transtornos nas crianças, daí, naturalmente, a necessidade de suporte e ajuda.

É obviamente imprescindível proteger o bem-estar das crianças em situações de separação, mas não devemos esquecer que, em muitos casos, existem também adultos em enorme sofrimento e que a sua eventual condenação, sem mais, não será seguramente a melhor forma de os ajudar. Ajudando-os, os miúdos serão ajudados.

Assim sendo, importa estar atento e a experiência diz-me serem frequentes as situações de separação em que os adultos sentem insegurança e ansiedade e até exprimem a necessidade de ajuda. Acresce que as questões relativas à família, às novas famílias, são ainda objecto de discursos muito contaminados pelos sistemas de valores éticos, morais, religiosos e culturais.

O volume de opiniões sobre estas situações é extenso, oscilando entre considerações de natureza moral e/ou ética e um entendimento mais científico sobre a forma como as famílias e sobretudo as crianças e jovens lidam ou devem lidar com as circunstâncias. Por mim, creio “apenas” que o(s) ambiente(s) familiar(es) deve ser suficientemente saudável para que a criança se organize também saudavelmente e faça o seu caminho sem uma excessiva preocupação geradora de ansiedade e insegurança em todos os envolvidos, miúdos e crescidos.

No entanto, como sempre afirmo, há que estar atento e perceber os sinais que sobretudo as crianças mostram e, na verdade, com alguma frequência, os pais estão tão centrados no seu próprio processo que podem negligenciar não intencionalmente a atenção aos miúdos e à forma como estes vivem a situação. Pode ser necessário alguma forma de apoio externo, mas sempre encarado de uma forma que se deseja serena e não culpabilizante.

O SUBFINANCIAMENTO ESTRUTURAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 No Público encontra-se uma extensa referência ao relatório Avaliação da Educação Inclusiva, realizado no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (Pessoas 2030) por uma equipa do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE, coordenada por Luís Capucha e Paulo Pedroso.

Em síntese, entende-se a existência de um “subfinanciamento estrutural” na educação inclusiva. É referida a necessidade de entre 500 a 700 milhões de euros para a garantir a educação inclusiva ou de outra forma, para assegurar a “plena execução do DL n.º 54/2018, mas os recursos disponíveis estão muito aquém”.

As escolas lidam diariamente com um enorme conjunto de dificuldades, falta professores, assistentes operacionais, técnicos especializados, materiais, espaços dedicados, entre outros aspectos.

A peça do Público merece leitura atenta dada a informação disponibilizada no estudo.

Tendo trabalhado desde 1977, ainda como estudante, até à aposentação sempre ligado, primeiro à educação especial e, posteriormente à educação inclusiva e tantas vezes aqui abordado esta universo, já não consigo inovar.

Peço desculpa, mas é só um desabafo sustentado no cansaço.

Não faltam entre 500 e 700 milhões para a educação inclusiva. Também não sei se a outra educação tem um financiamento adequado, mas desconfio que não. É que a questão é de outra natureza. A educação, as políticas públicas de educação, estão subfinanciadas, e isto é que é estrutural, não é o subfinanciamento da educação inclusiva. Neste cenário, as situações de maior vulnerabilidade são mais penalizadas,mas a questão é da Educação e não da Educação Inclusiva.

Agora, que se fala da revisão da Constituição, parece de lembrar que:

Recordando a Constituição que alguns parecem querer rever vale a pena sublinhar:

(…)

Artigo 73.º

Educação, cultura e ciência

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

(…)

Artigo 74.º

Ensino

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

(…)

É “apenas” isto que está em causa nos dias de hoje, defender a existência de uma escola pública de qualidade que cubra as necessidades de toda a população porque:

Só a educação e a rede pública de qualidade podem promover equidade e igualdade de oportunidades.

Só a educação e a rede pública de qualidade podem ser verdadeiramente inclusivas e receber todos os alunos.

Só a educação e rede pública pode chegar a todos os territórios educativos e a todas as comunidades.

Só a educação e rede pública de qualidade promovem mobilidade social em circunstâncias de equidade no acesso.

Para que possam cumprir a Constituição a educação e a rede pública precisam de recursos materiais e recursos humanos valorizados e competentes.

Os custos da educação e rede pública de qualidade não são despesa, são investimento.

A políticas públicas de educação têm em cada momento histórico a suprema responsabilidade de garantir que assim seja.

Não é a educação inclusiva que está em causa e subfinanciada, é a Educação.

É isso que hoje se exige. Em defesa da Educação e da Escola Pública. Em nome dos nossos filhos, dos filhos dos nossos filhos ...

DA SÉRIE "METE-ME ESPÉCIE"

Mais umas notas da série “mete-me espécie”, um enunciado que nos é caro e está sempre em alta.

Desta vez mete-me espécie que nos tempos que correm e que se adivinham, um grupo de docentes universitários tenham publicado uma peça, “Por um ensino superior humanizado”, que é um manifesto contra o uso da “inteligência” artificial generativa.

No entendimento destes docentes o recurso IA generativa está a formar “cretinos digitais”. Também entendem que as instituições de ensino superior não conseguem identificar práticas académicas fraudulentas e, portanto, que se proíba a IA Generativa.

Apesar de aposentado continuo a sentir a pertença ao universo do ensino universitário e, com desgosto, lembrei-me de Sá de Miranda, "M'espanto às vezes, outras m'avergonho".

Na verdade, não consigo entender como a universidade pode prescindir da utilização de uma ferramenta com a presença e o potencial que revela em múltiplas dimensões da nossa vida em sociedade que dispensa referências. Por outro lado, recordo que as universidades, o ensino superior, é composto por estruturas de formação e investigação que, naturalmente, inclui a IA Generativa. Como é que se entende que, se investiga a IA Generativa, mas não se pode usar a IA Generativa. Faz sentido? Não.

Parece claro que a IA Generativa coloca desafios sérios e difíceis, mas não é proibindo ou fugindo que se enfrentam esses desafios. À universidade exige-se, justamente, um trajecto proactivo de investigação e produção científica face aos desafios do desenvolvimento e não enterrar a cabeça na areia à espera … nem sei bem de quê. Ainda me lembro de quando há cerca de 50 anos frequentava o ensino superior na área da psicologia se entender que "inteligência é adaptação". Ainda assim é.

Como muito bem escreveu Luís Aguiar-Conraria no Expresso, “Em vez de proibirmos a IA, devíamos ter uma disciplina obrigatória e transversal a todos os cursos sobre o seu uso ético e responsável".

Ainda sobre esta inusitada iniciativa mais algumas reacções que merecem leitura.  “Mas proibir o quê?  Resposta ao manifesto pela proibição de IA no ensino superior” de Nelson Zagalo no Público, “Proibir não é educar!” de Elvira Fortunato ou a posição expressa pelo Presidente do Conselho de Reitores.

UM INVERNO DE ANTIGAMENTE

 Está mais um dia cabaneiro aqui no Alentejo, chuva ininterrupta, a terra a não receber mais água e muito vento. Estamos assim há já algumas semanas.

Na vila, onde as compras ainda incluem uma conversa com as pessoas, comentava-se, não podia deixar de ser, a água e a ventaneira. Invariavelmente as pessoas concluíam, que venha, assim vamos tê-la no Verão e as barragens e nascentes agradecem. É verdade, as que estão aqui no Monte têm um caudal pouco habitual.

A terra não deixa que se ande de posse dela. Queríamos semear mais umas ervilhas e favas, mas não dá. Ontem ainda consegui plantar uma ginjeira. Não deu para mais.

Agora, aqui em frente ao lume leio que se verificam já alguns episódios de cheias em alguns dos nossos rios. As cheias eram normais, por assim dizer, apesar de grandes prejuízos e de tragédias acontecidas em circunstâncias extremas.

A verdade é que asneiras feitas por nós acentuaram em muitas zonas os potenciais riscos de chuvas mais fortes.

As pessoas do Ribatejo sabem como as cheias eram importantes para a qualidade dos solos e conviviam naturalmente com a subida do Tejo, a cheia normal, por assim dizer. No fundo, é a mesma naturalidade com que as pessoas das Beiras e de Trás-os-Montes não se queixam do frio e afirmam a sua necessidade nas patéticas reportagens que as televisões fazem logo que a temperatura baixa um pouco mais como estão agora. Como é evidente, também podem ocorrer episódios mais violentos que trazem prejuízos e danos, às vezes pessoais, o que é naturalmente grave.

Em todo o caso, estamos no Inverno. Será que nos desabituámos de viver um Inverno?

A nascente por baixo da nespereira que só corre em anos de muita chuva.

DO SUCESSO E DA RETENÇÃO

A Direcção Geral-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência divulgou dados relativamente ao desempenho dos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos, considerando a taxa de sucesso e a taxa de conclusão no tempo esperado por ciclo em 23/34.

De forma sintetizada, no 1.º ciclo, 98% dos alunos matriculados concluíram o ciclo sendo que 92% nos quatro anos esperados. No 2.º ciclo a taxa de conclusão foi de 96% e 95% em dois anos. No 3.ºciclo, a taxa de conclusão foi de 93% sendo 88% no tempo esperado.

Os indicadores estão em linha com os anos mais recentes e é ainda de salientar a habitual discrepância, por vezes significativa, em algumas regiões e concelhos.

Os dados são  positivos mas ... há sempre mas, será que estas taxas de sucesso se traduzem, de facto, na aprendizagem de competências e conhecimentos ou teremos de considerar que ter sucesso é a “a passagem de ano” na velha fórmula de “transita, mas não progride”? Conhecem-se relatos de escolas em que se verifica alguma “pressão” para a “transição”.

Esta questão é sustentada pelas discrepâncias sérias entre os resultados dos percursos de sucesso, as avaliações internas e os resultados dos nossos alunos em estudos internacionais ou nas provas de aferição, agora MoDa, e exames nacionais, a avaliação externa.

Dito isto, também quero com muita clareza que levantar esta questão não significa a defesa da retenção como ferramenta de sucesso e qualidade. Não é, sabemos que o “chumbo”, só por si, não gera sucesso e qualidade. Nenhuma dúvida sobre isto. No entanto, basta olhar para as caixas de comentários a textos da imprensa sobre esta matéria, para perceber como esta crença está instalada.

A questão crítica é que a transição signifique, de facto, aprendizagens, conhecimentos e competências que sejam validadas por imprescindíveis dispositivos de avaliação externa.

Nesta conformidade e do meu ponto de vista, as questões centrais serão que tipo de apoios, que medidas e recursos devem estar disponíveis para alunos, professores e famílias desde o início da percepção de dificuldades com o objectivo de evitar a última e genericamente ineficaz medida do chumbo. É necessário diversificar percursos de formação com diferentes cargas académicas e finalizando sempre com formação profissional. Importa ainda que as políticas educativas sejam promotoras de condições de sucesso para alunos e professores. A situação crítica da falta de docentes agudiza as dificuldades.

É fundamental não esquecer que o insucesso continua a atingir fundamentalmente os alunos oriundos de famílias com pior condição económica e social pelo que inibe o objectivo da mobilidade social, replicando o velho "tal pai, tal filho". A associação entre o insucesso e a pobreza em Portugal é, aliás, a mais forte entre os países europeus. Também sabemos que miúdos que passam mal aprendem pior e chumbar só para não “passarem sem saber” ou “passarem sem saber” e esperar que melhorem  … não tem bom resultado.

É necessário também diversificar percursos de formação com diferentes cargas académicas e finalizando sempre com formação profissional, mas não em idades precoces criando percursos irreversíveis de "segunda" para os "sem jeito para a escola" e "preguiçosos".

A qualidade promove-se, é certo e deve sublinhar-se, com a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens, sim, naturalmente, mas também com a avaliação do trabalho dos professores, com a definição de currículos adequados, com a estruturação de dispositivos de apoio a alunos e professores eficazes e suficientes, com a definição de políticas educativas que sustentem um quadro normativo simples e coerente e modelos adequados de autonomia, organização e funcionamento das escolas, com a definição de objectivos de curto e médio prazo, etc.

É o que acontece, genericamente, nos países com mais baixas taxas de retenção escolar, mas com sucesso validado em avaliação externa..

É o que temos de fazer acontecer em Portugal.

É o que espera das políticas públicas.

DE PROJECTO EM PROJECTO

 Encontra-se no JN uma peça em que se divulga o Projecto Sucesso para Todos desenvolvido em Esposende por iniciativa do Município envolvendo cerca três mil alunos entre Setembro e Dezembro. O Projecto define-se como um complemento ao trabalho das escolas promovendo intervenções especializadas nas áreas da Psicologia e da Informática.

O objectivo é responder a dificuldades identificadas em contexto escolar, desde problemas de aprendizagem e regulação emocional até lacunas na literacia digital. Assenta na intervenção precoce e no acompanhamento continuado dos alunos, envolvendo também famílias, docentes e assistentes operacionais.

São referidos os bons resultados obtidos no início do ano lectivo pelo que o Projecto será uma das principais apostas da autarquia na promoção do sucesso escolar, da inclusão e do bem-estar das crianças e jovens.

Como é óbvio, registo com satisfação a iniciativa e os seus resultados, mas …

A questão é que as dificuldades enormes porque passam as escolas levam demasiadas vezes a que surja um Projecto, uma Iniciativa, um Plano, um … “Qualquer Coisa”, que vem do exterior de uma escola “obesa”, onde tudo deve caber, é "inclusiva" e a quem tudo se pede e se exige “fazer o que ainda não foi feito” (espero que o Pedro Abrunhosa não se incomode com o “plágio”).

Num exercício de crença e boa vontade afirmo, como o José Afonso, “seja bem-vindo quem vier por bem” e registo todas as iniciativas que possam contribuir para minimizar ou erradicar problemas como será o caso do Projecto Sucesso para Todos, mas já me falta convicção no impacto do procedimento habitual, para cada constrangimento ou dificuldade percebida nas escolas, pelas escolas ou de fora das escolas, aparece vindo de fora ou gerido de fora, um Plano, um Projecto, um Programa, uma Iniciativa, as combinações são múltiplas, destinado a minimizar  eliminar as dificuldades identificadas.

Com demasiada frequência muitos destes projectos ou iniciativas vêm de fora das escolas, as origens são variadas, como dificuldade em envolver a gente das escolas, esmagada pelo trabalho, burocracia e outros constrangimentos como, por exemplo, assegurar da melhor forma possível o dia-a-dia do trabalho educativo que tem de ser realizado. Não estou a referir-me apenas ao Projecto Sucesso para Todos que desejo que minimize dificuldades e promova sucesso.

Também sei que existe em cada comunidade escolar uma multiplicidade de práticas de qualidade variada, mas tenho para mim, que não podendo a escola responder a todas as questões que afectam quem nelas passa o dia poderia, ainda assim, fazer mais e melhor se os investimentos feitos no mundo à volta da escola e que lhe vêm bater à porta com propostas fossem canalizados para as escolas e geridos pelas escolas.

Com real autonomia, com mais recursos e com modelos organizativos mais adequados as escolas poderiam certamente fazer mais e melhor que quem vem de fora numa passagem transitória, mais ou menos longa, mas transitória. Sim, tudo isto deveria ser objecto de escrutínio, regulação e avaliação também externa, naturalmente.

Escolas com mais auxiliares, auxiliares informados e formados podem ter um papel importante em diferentes domínios.

Directores de turma com mais tempo para os alunos e professores com menos alunos poderiam desenvolver trabalho útil em múltiplos aspectos do comportamento e da aprendizagem.

Psicólogos e outros técnicos em número mais adequado poderiam acompanhar, promover e desenvolver múltiplas acções de apoio a alunos, professores, técnicos e pais.

Mediadores que promovessem iniciativas no âmbito da relação entre escola, pais e comunidade seriam, a experiência mostra-o, um investimento com retorno.

Professores valorizados e qualificados social e profissionalmente o adequar de dimensões como o recrutamento, o ajustamento na formação, o modelo de carreira, o modelo de avaliação e progressão, a valorização do estatuto salarial dos docentes, ou a desburocratização do trabalho dos professores, entre outros aspectos.

Modelos de governança das escolas mais adequados, competentes e participados.

Repetindo e sintetizando, os professores sabem como avaliar e identificar as dificuldades dos alunos. O que verdadeiramente é imprescindível é dotar as escolas de forma continua e estável dos recursos necessários para minimizar tanto e tão rápido quanto possível as dificuldades que identificam. Recursos suficientes para recorrer a apoios tutoriais ou ao trabalho com grupos de alunos de menor dimensão, apoios específicos a alunos mais vulneráveis, técnicos, psicólogos, por exemplo, num rácio que possibilite um trabalho multidimensionado como é exigido, etc., são essenciais e serão sempre essenciais. Torna-se também necessária a existência de dispositivos de regulação que sustentem o trabalho desenvolvido e de processos desburocratizados.

São apenas alguns exemplos de respostas com resultados potenciais com um custo que talvez não seja superior aos custos de tantos Projectos, Planos, Programas ou Iniciativas Inovadoras destinadas a múltiplas matérias e com custos associados de “produção” que já me têm embaraçado, mas a verdade é que as agendas e o marketing têm custos. Por outro lado, também acontece que todo este movimento acaba por mascarar a inadequação ou ausência em matéria de políticas públicas.

Daí este meu cansaço. Desculpem, deve ser da idade.

UM 1º CICLO DE 6 ANOS? É MELHOR REFLECTIR.

 Como é conhecido, o MECI reafirmou a intenção de reestruturar os 1.º e 2.º definindo um 1.º ciclo de seis anos. No Público encontram-se duas peças que ajudam a pensar sobre a iniciativa de fusão dos ciclos.

Temos tido múltiplas circunstâncias nas políticas públicas de educação que mostram como nem sempre a mudança é positiva.  Considerando o contexto actual e variáveis como a natureza da rede escolar e a dispersão de escolas, a dramática falta de docentes ou ainda estudos comparativos com outras realidades educativas e potenciais implicações nas aprendizagens, talvez seja de ter alguma prudência.

Como se costuma dizer, vamos aguardar os desenvolvimentos não deixando de recordar Lampedusa em “O Leopardo” e a ideia de que é preciso que tudo mude para tudo fique na mesma.

Não, não é pessimismo, é realismo assente no que conhecemos do país e das políticas públicas que temos e se anunciam.

Como se diz por aqui no meu chuvoso Alentejo, deixem lá ver.

DAS MUDANÇAS CURRICULARES

 O Ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou ontem no Parlamento que já está em desenvolvimento a “revisão das aprendizagens” que será “mais profunda” do que o inicialmente anunciado. Para além das mudanças nas aprendizagens essenciais será revista a matriz de cada nível de ensino e integrará a reestruturação do 1.º e 2.º ciclos de reestruturar os dois primeiros ciclos do ensino básico num só ciclo de seis anos. Como não podia deixar de ser, será também definida a estratégia de "integração da transformação digital e da inteligência artificial no sistema educativo português".

Ainda de acordo com o Ministro, este novo quadro entrará em vigor em 2027/2028 e a documentação em preparação será divulgada ainda no primeiro trimestre deste ano para uma primeira consulta pública.

Como várias vezes tenho dito sou dos que entendo a necessidade de mudanças em matéria de currículo e também muitas vezes tenho afirmado as razões para tal entendimento pelo que as deixo de lado.

A história recente mostra que as dezenas de alterações que em matéria de currículo se foram produzindo sempre aconteceram sem que se assegurasse a avaliação séria do que está em vigor e qual o sentido da mudança. A experiência mostra ainda que sucessivas mudanças foram produzidas sem que se procurasse, não digo um consenso, pois sei que em educação e em Portugal é quase impossível face a agendas e corporações de interesses, mas o envolvimento e participação dos diferentes actores intervenientes nos processos educativos na construção das alterações são imprescindíveis.

Finalmente, mostra ainda que os calendários e a metodologia das mudanças raramente permitiram que se processassem sem sobressaltos e com um mínimo de estabilidade.

Este acervo de experiência deveria ajudar a que um novo processo de mudança contrariasse a fatalidade do “sempre se fez assim”.

Por outro lado, de há uns anos para cá as estruturas curriculares têm vindo a engordar, a engordar, e regularmente continuam a surgir iniciativas e projectos com impacto curricular para desenvolver, claro, na escola.

É verdade que os alunos, passam, muitos deles, muito tempo na escola cumprindo o equívoco de uma Escola a Tempo Inteiro e não uma Educação a Tempo Inteiro. Em resposta às necessidades das famílias de guarda das crianças em horário laboral parece mais fácil alongar o tempo escolar.

Não está, evidentemente, em discussão a importância de que a educação de crianças e jovens envolva as diversas questões e matérias presentes na vida das comunidades, antes pelo contrário. A questão é que haver uma tendência que suscita reservas, a de que a escola tudo ensina e acolhe. Não, não a escola não ensina nem resolve tudo, não pode e não deve.

Em diversas ocasiões tenho manifestado a minha reserva face ao entendimento de que tudo o que de alguma forma possa envolver os mais novos e a sua formação deva ser ensinado/trabalhado na escola. Esta visão obesa da escola não funciona, nem tudo pode ou deve ser transformado em disciplinas, conteúdos escolares, projectos, … para além de que a escola tem um conjunto de funções incontornáveis que tornam finita a sua capacidade de responder. Sabemos, aliás, as dificuldades que as escolas e os professores sentem no cumprimento dessas funções.

Sabemos que, independentemente das opções e visões ideológicas, uma das questões que no universo da educação estarão sempre em aberto é a que envolve os conteúdos e organização curricular. De facto, a velocidade de produção e acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento, as mudanças nos sistemas e no quadro de valores das comunidades determinam a regular reflexão e ajustamento sobre o que a escola deve ensinar e trabalhar, sobretudo durante a escolaridade obrigatória.

Por outro lado, o tempo da escola e a competência da escola são finitos, isto é, a escola não tem tempo nem pode ou deve ensinar tudo o que pode ser aprendido. Lembram-se certamente das discussões sobre se matérias como educação sexual, educação cívica, literacia económica e financeira, educação para a saúde, para citar apenas alguns exemplos, deverão, ou não, constituir-se como "disciplinas", conteúdos ou mesmo se devem integrar os currículos escolares.

E acontece que perdemos a conta de planos, projectos, programas, experiências inovadoras que chegam às escolas para a educação científica, aprendizagem emocional, promover a expressão artística e a criatividade, promover comportamentos saudáveis e actividades desportivas, literacia financeira e também a mediática, promover a inovação e as novas tecnologias, aprender a andar de bicicleta, para não falar de iniciativas mais "alternativas", por assim dizer, e que têm poderes mágicos, parece. A lista enunciada é apenas exemplificativa.

Em princípio, independentemente de os conteúdos poderem ser mais ou menos pertinentes, vejo sempre com alguma reserva as propostas de introdução de mais uma disciplina, mais conteúdos, mais um manual, mais umas orientações, mais um programa de formação, perdão, de capacitação, de professores, como se a escola, o currículo escolar, os conteúdos, as suas competências, pudessem continuar a aumentar indefinidamente. E não se trata apenas de um problema de recursos ainda, actualmente, seja uma questão crítica.

Como é evidente, pode dizer-se sempre que muitas destas questões podem integrar o trabalho escolar considerando até que os alunos passam um tempo imenso, diria excessivo, nas escolas. Aliás, tal acontece em muitas escolas e agrupamentos.

A questão central, do meu ponto de vista, é que as competências da escola, os conteúdos que nela são trabalhados, integrando ou não formalmente os currículos, não podem mesmo aumentar continuamente. Urge uma reflexão serena, participada e com tempo sobre o ajustamento dos conteúdos, a sua integração e organização, a forma como podem acomodar a diversidade dos alunos e a necessidade de diferenciação dos professores, a formação global dos alunos e não exclusivamente a promoção de competências instrumentais, etc.

Somar conteúdos e competências à escola sem ajustamento dos conteúdos e organização existentes, pode promover problemas e não soluções, de tanto que lhe exigem corre risco de não providenciar o que lhe compete.

Na verdade, nem tudo o que pode ser interessante ou importante saber ou conhecer terá de caber numa disciplina ou num conteúdo escolar e nem tudo o que se pode saber e conhecer se aprende na escola.

Tenho uma visão da escola centrada no TODO do aluno, mas não no "ensino" do TUDO que o aluno deve saber ou conhecer.

A questão é que os alunos estão muito tempo na escola e a tentação é óbvia e grande, a escola que faça, a escola que ensine, a escola que cuide.

UM RAPAZ CHAMADO MÁQUINA

 Nos tempos amargos que vivemos uma história em contraciclo.

Era uma vez um rapaz conhecido pelo Máquina o que na verdade é um nome estranho. Acontece que desde muito pequeno as pessoas se espantavam com as suas qualidades e por isso lhe chamavam Máquina, uma Máquina perfeita.

Quando entrou na escola a perfeição e facilidade com que aprendia e resolvia as tarefas tornaram o Máquina também uma máquina aos olhos de colegas e professores.

Como é de esperar quando se é mais novo, o Máquina habitou-se e gostava de se sentir uma máquina, sempre a funcionar bem, sempre a fazer o trabalho que se esperava com a maior das perfeições. Um pouco mais crescido, aí pelos catorze anos a coisa começou a alterar-se até de forma rápida e incompreensível. O Máquina, começou, por assim dizer a falhar, distraía-se nas aulas, esquecia-se de realizar os trabalhos, não completava ou apresentavam erros nunca cometidos.

Depois de tantos anos de funcionamento perfeito era com alguma perplexidade que professores e pais assistiam a esta mudança do Máquina que, estranhamente e para acentuar a perplexidade, andava com um ar feliz e contente que nunca lhe tinham conhecido em anos de excelência e perfeição.

O Máquina tinha um segredo, tinha-se apaixonado pela Joana e ela disse que sim.

As pessoas estão sempre convencidas de que as Máquinas não têm coração.

A HISTÓRIA NÃO VOS ABSOLVERÁ

 A mediocridade da generalidade das lideranças e o que lhes permitimos tem vindo a criar e a alimentar um mundo mais extremista, com mais ódio, mais desigual, com mais exclusão, colocando em causa direitos básicos que são universais e que julgávamos adquiridos. É neste cenário que medra o que nos assusta e me faz temer o mundo em que os meus netos e todos os netos irão viver.

O caminho é difícil, os obstáculos e armadilhas são muitos e grandes, a margem de erro é estreita, mas não podem falhar na construção e manutenção de uma outra via mais amigável para as pessoas. É esse o sentido da mudança necessária.

Não podem falhar por responsabilidade vossa.

A história não vos absolverá.

DIA DE ELEIÇÕES

 Dia de eleições. Não consigo evitar que em todos os dias que se realizam eleições me lembre dos dois primeiros actos eleitorais em que me envolvi e sei bem por que razão os recordo. E hoje, mais do que nunca, assim é. Nunca a democracia esteve tão ameaçada como agora, por cá e no resto do mundo. A democracia consegue acomodar quem a quer destruir.

Em primeiro lugar, as eleições para a então Assembleia Nacional em Outubro de 1969, durante a chamada “Primavera” Marcelista, tempo que aparentava ser uma pequena abertura no regime. Concorreram a União Nacional, a Comissão Eleitoral de União Democrática, a Comissão Eleitoral Monárquica e a Comissão Democrática Eleitoral. Participei em algumas acções durante esta campanha embora ainda não pudesse votar.

Lembro-me de assistir a alguns comícios muito bem vigiados pela polícia política e enquadrados pelas forças policiais. Lembro-me também de por decisão policial ser interrompida uma acção em Almada em que participava José Afonso, lembro-me de alguns “incómodos” na família e em famílias conhecidas causados pelo envolvimento nestas actividades.

Por curiosidade e para os mais novos, a União Nacional, o “partido” do regime ficou “surpreendentemente” com a totalidade dos 130 deputados eleitos. (Como curiosidade e para comparação com os tempos actuais os resultados foram assim divulgados na RTP na noite das eleições).

O segundo acto eleitoral de que sempre me lembro foi o que se realizou em 1975 para a Assembleia Constituinte, as primeiras eleições livres. Um dia que com muita luta tardou em chegar e absolutamente inesquecível.

Creio que já aqui referi, passei uma manhã inteira numa interminável fila para, finalmente, poder votar, pela primeira vez, sem constrangimentos. Na rua, a gente falava de votar como de algo mágico. A abstenção foi de 8,34%, o valor mais baixo de todas as eleições depois realizadas. Desde esse tempo muita coisa se passou, umas mais bonitas, outras menos bonitas, os últimos tempos têm sido particularmente feios, mas é bom não esquecer e campanha eleitoral foi um bom exemplo.

Hoje, desejo muito que estejamos também a votar para mostrar que não valorizamos, não queremos, as figuras sinistras que ameaçam estes tempos. Conhecemos bem demais o que representam para que possamos aceitar que venham a poder decidir sobre nós.

Façam o que quiserem com o voto, e esta é a questão essencial, eu faço o que quero com o meu voto. Também me parece que seria bom que os partidos que têm vindo a transformar a democracia numa partidocracia capturando consciências e participação cívica não se esquecessem.

Pouco a pouco começamos a guardar os nossos votos e decidimos não os dar a ninguém, a abstenção tem subido, ainda assim uma decisão nossa, má decisão, mas nossa.

DIA DE REFLEXÃO

 Manda a liturgia e o quadro legal dos processos eleitorais que o dia anterior à votação seja dedicado à reflexão. Como em outras ocasiões tenho afirmado, não estou muito de acordo com este cenário e enquanto existir aqui me manifesto. Aliás, já se vão conhecendo discursos questionando a sua necessidade considerando também que em muitos países não se reflecte na véspera. Aliás, se a reflexão se realiza na véspera das eleições não parece fazer muito sentido a realização de sondagens que também são para todos os gostos, apesar do prudente, “é apenas uma sondagem”.

Do meu ponto de vista e ainda que pareça estranho, a haver um dia de reflexão deveria ser o dia seguinte.

A decisão em matéria de voto não exige um dia de reflexão ainda que, naturalmente, deva ser objecto de reflexão. Aliás, gostaria de saber se existe algum estudo sobre o peso que o dia de reflexão terá na decisão relativa ao voto.

Na verdade, não parece necessário o dia de reflexão antes do acto eleitoral porque não entendo que essa reflexão influencie significativamente os resultados eleitorais pois, se por um lado a abstenção tem crescido, deixando cada vez mais o voto no eleitorado fidelizado, por outro lado, o eleitorado flutuante não decide na véspera, decide, creio, face a contextos e circunstâncias.

Acresce que esta campanha eleitoral, também como é regra, foi particularmente turbulenta e pouco centrada no que está em jogo, o exercício da presidência no nosso quadro constitucional. Exceptuando alguns dos debates, a gritaria, o soundbite, as alterações de discursos como se nada tivesse sido dito, marcaram os últimos dias. O surgimento de uma extrema-direita que insulta, se contradiz e ameaça a democracia servindo-se do que a democracia permite, veio tornar ainda mais necessária a reflexão que não é realizada na véspera.

Em segundo lugar, porque na verdade, em termos de futuro parece ser mais significativo reflectir nos resultados eleitorais que se verificarem. Estas eleições são um claro exemplo disso mesmo, por exemplo a partir da votação que receberá a extrema-direita ou o que indiciarão sobre os acordos que assegurarão a governabilidade.

Configura-se a necessidade de uma segunda volta face ao equilíbrio que se antecipa. Recordo o ano de 1986 com a segunda volta para presidenciais entre Mário Soares e Freitas do Amaral e expectativa face aos resultados. Por coincidência estive numa das mesas de voto e quando começou a contagem de votos corríamos pelas várias mesas tentando perceber o sentido da votação. Lamentavelmente, os candidatos de agora fariam corar qualquer daquelas figuras pela mediocridade e estilo.

Ainda assim, aproveito o dia de reflexão para deixar um apelo muito sentido. Apelo vivamente aos senhores integrantes das diferentes candidaturas que se inibam de elaborar comentários como “queria felicitar o povo português pela forma tranquila como está a decorrer, ou decorreu, o acto eleitoral”, “quero registar a normalidade que o povo português evidencia no cumprimento do seu dever cívico”, “os cidadãos mais uma vez mostram a sua maturidade democrática” ou ainda “o acto eleitoral está a decorrer, ou decorreu, com toda a normalidade em todo o território”. Considero afirmações desta natureza um insulto à esmagadora maioria dos cidadãos eleitores em Portugal. Que diabo pensam de nós, para se surpreenderem com a “normalidade” do nosso comportamento?

Então não é de esperar que participar num acto eleitoral, das diferentes formas possíveis, seja algo de normal e tranquilo?

Lembro-me daqueles pais e professores que ao falarem de miúdos acrescentam de imediato “e até se portam bem”, como se o comportamento adequado seja uma surpresa e a excepção. Como se dizia no PREC, “repudio veementemente tais afirmações”.

Já agora, nós, os cidadãos que votamos, ou não, com normalidade democrática, gostávamos de poder comentar as campanhas dos candidatos dizendo que tudo decorreu com a elevação, sentido ético e de esclarecimento normais. Mas não, existem sempre os insultos, a demagogia, a trafulhice nas ideias e nas promessas, a desinformação, a falta de esclarecimento e debate sério, a confusão entre poder presidencial e poder legislativo, etc. A campanha eleitoral foi particular e inquietantemente elucidativa.

A campanha que ontem terminou constituiu um autêntico manual. Aliás, achei até que um povo que vota com “normalidade democrática” e “maturidade cívica” merecia melhor.

A actividade política das lideranças é que, demasiadas vezes, não decorre com “tranquilidade e maturidade democráticas”, é muito mau o que demasiadas vezes se ouve ou lê. Aliás, a candidatura de extrema-direita aproveita a democracia para a fragilizar.

Não tratem os cidadãos como gente incapaz a quem se saca o voto, mas de quem sempre parece esperar-se o pior.

DANÇANDO COM A DIFERENÇA

 No Público encontra-se uma peça de leitura obrigatória. Em 2026 assinala-se os 25 anos da criação no Funchal da companhia de dança “Dançando com a Diferença”. É constituída por pessoas com deficiência e tem um trajecto notável de criatividade e sucesso para além do impacto ético, social e cultural que é imensamente relevante.

Henrique Amoedo, um visionário, começou por liderar um projecto apoiado pelo Governo Regional da Madeira e se tornou numa companhia profissional extraordinária.

Não sendo, longe disso, um conhecedor do mundo da dança, já tive oportunidade de assistir a apresentações de “Dançando com a Diferença” no Funchal e em Lisboa ficando sempre impressionado e emocionado com a qualidade artística e técnica das criações. O currículo de colaborações e espectáculos é notável nestes 25 anos.

Mostra-nos caminhos que não imaginamos, mas como Henrique Amoedo afirmou em 2021 numa entrevista ao Expresso, “Quando bailarinos com deficiência forem aceites em qualquer companhia pelas suas qualidades artísticas, poderemos deixar de falar em dança inclusiva e, talvez até, deixar de existir”.

Seria desejável que assim fosse, mas creio que ainda assistiremos a muitas eventos com “Dançando com a Diferença”. Vale a pena.

Um agradecimento ao trabalho da “Dançando com a Diferença”.

DO MODELO DE GOVERNANÇA DAS ESCOLAS. Mais uma vez

 Lê-se no Público que em reunião no Ministério da Educação os representantes de duas associações de directores escolares terão expressado a necessidade de maior autonomia para os processos de recondução de docentes e, num período transitório, existir a possibilidade de contratar licenciados sem formação pedagógica que, posteriormente, receberão formação e acompanhamento nas escolas.

Terá ainda sido proposto que os directores possam reconduzir anualmente os professores e assumir o recrutamento de uma percentagem do seu corpo docente.

Não sei, evidentemente, o que virá a ser o entendimento do Ministério sendo previsível a oposição por parte das estruturas representativas dos professores. No entanto, creio que a apreciação destas propostas não pode ser dissociada de uma revisão do modelo de governança das escolas que, do meu ponto de vista, é necessária.

Recordo que em Dezembro e em reunião como os directores a criação do estatuto do director e a revisão do regime de gestão e autonomia das escolas que acontecerá no próximo ano.

Como escrevi na altura e em notas que recupero começo por uma referência a uma questão concreta verificada na situação actual e que deveria ser alterada, a gestão do limite de mandatos dos directores. Em Abril, uma peça do Público que qui comentei afirmava que durante este ano cerca de 200 directores deverão abandonar a liderança das suas escolas ou agrupamentos por cumprir 16 anos na função, quatro mandatos.

Existem muitas situações de directores que desempenham a função há bem mais que os 16 anos. Por outro lado, tal como noutros sectores, veja-se as candidaturas às autarquias, um director que está obrigado a terminar o tempo de liderança numa escola ou agrupamento pode candidatar-se a outro. Estava nessa situação, em trânsito, o professor Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que defende a ausência de limites de mandato e que, tendo estado nos últimos 30 anos na gestão do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, foi eleito para a direcção do Agrupamento de Escolas D. Pedro I, também em Gaia. É assim, nada de novo, as leis em Portugal são basicamente indicativas, não imperativas. Não existindo o estatuto de director, agora outra vez prometido pelo actual Ministro, o director será sempre professor e, portanto, não é director, está como director. Provavelmente, alguns já não saberão como ser professor.

São recorrentes a divulgação e o conhecimento por parte de quem se move neste universo de inúmeras situações negativas envolvendo a direcção de escolas e agrupamentos como, também devemos registar e sublinhar também existem muitas situações que correm de forma positiva dentro do que se pode esperar num universo tão complexo como a educação.

Como muitas vezes tenho abordado, o modelo de direcção unipessoal das escolas e agrupamentos e a forma como é desempenhado volta com regularidade à agenda incluindo o questionar do próprio modelo face a uma direcção colegial. Têm existido estudos de opinião e tomadas de posição individuais ou manifestos que alimentam a discussão ou mesmo a necessidade de alterar o modelo de direcção.

Tal como acontece com outras matérias, talvez fruto do ambiente de fortíssima tensão que nos últimos anos envolve a educação, os debates e as ideias também tendem a ser crispados, com opiniões definitivas e sem margem de entendimento e, frequentemente, com agendas menos explícitas. O modelo de gestão das escolas será apenas mais um exemplo deste cenário.

Com o atrevimento de quem não vive por dentro o quotidiano das escolas, mas que nas últimas décadas tem, como profissional e como cidadão, acompanhado de forma atenta o universo da educação, recupero algumas reflexões que já aqui deixei e que continuam actuais. Levo também em conta a experiência de alguns anos de presença como elemento da comunidade nos Conselhos Gerais de dois agrupamentos da zona onde vivo.

Conforme tenho dito, sempre me pareceu claro que a transformação da direcção de escolas e agrupamentos num modelo unipessoal e a sua forma de eleição através dos conselhos gerais, acompanhada por uma política de mega-agrupamentos diminuindo substancialmente o número de unidades orgânicas, gosto desta designação, se inscreveu na sempre presente tentação de controlo político do sistema. A experiência tem vindo a evidenciar essa situação.

São conhecidos casos, alguns chegam à imprensa, de processos de eleição de direcções escolares que mais não são do que formas de colocar pessoas com o alinhamento certo na função. Aliás, o próprio funcionamento dos Conselhos Gerais é, em algumas situações, um exemplo disto mesmo. Assim sendo, o modelo de gestão unipessoal e a forma de eleição dos directores não são garantias de “mais democracia” ou “melhor democracia” nas escolas.

Dado um pecado estrutural do nosso sistema educativo, a ausência ao longo de décadas de dispositivos eficientes de regulação, coexistem boas experiências e práticas em situações de direcção unipessoal com situações bem negativas.

Por outro lado, importa recordar que, em muitas circunstâncias, também a “gestão democrática", de democrática não tinha assim tanto e também se verificavam casos gritantes de menor competência.

Dito isto, parece-me que tanto quanto ou mais do que o modelo de direcção, unipessoal ou colegial, julgo de reflectir a forma de eleição, participam todos os docentes ou um pequeno grupo que “representa” o corpo docente no conselho geral, o mesmo se passando com os funcionários. É ainda de considerar a forma de participação de pais e autarquias no processo de eleição bem como de elementos da comunidade.

Por outro lado, também me parece que deve existir um claro reforço do papel dos Conselhos Pedagógicos no funcionamento de escolas e agrupamentos. Parece-me também clara a vantagem da presidência do Pedagógico ser claramente independente da direcção da escola, sobretudo num modelo de direcção unipessoal.

Importa também que a reflexão sobre a direcção de escolas e agrupamentos seja acompanhada de uma verdadeira reflexão sobre o quadro de autonomia nas suas várias dimensões e equilíbrios. Qual o efeito da municipalização ou “proximidade”, como também lhe chamam, na autonomia e funcionamento de escolas e agrupamentos e, mesmo na sua gestão.

É claro que quanto mais sólido for o modelo de autonomia das escolas mais importante se torna o papel e função da direcção, independentemente do modelo. Esta é do meu ponto de vista a questão central.

Muitos estudos e a experiência mostram que nas organizações, incluindo escolas, a qualidade das lideranças tem um impacto forte no desempenho, em diferentes dimensões, das instituições e também de todos os que nela funcionam. Boas lideranças escolares traduzem-se em melhores e mais estáveis climas de trabalho, maior nível de colaboração entre os profissionais, menor absentismo, melhores resultados ou menos incidentes de natureza disciplinar, ambientes escolares mais amigáveis em termos de educação inclusiva, melhor relação com pais e comunidade, entre outros aspectos. Como exemplo, em 2019 um estudo realizado pela Universidade do Porto da Universidade do Porto sugeria que o estilo de liderança dos directores das escolas tem um impacto importante na motivação dos professores pois existe uma “correlação significativa entre a forma como são geridos os estabelecimentos de ensino e a relação que os docentes têm com a sua profissão”.  Creio que o cenário não se terá alterado.

 Camões já afirmava que um “fraco Rei faz fraca a forte gente” o que numa actualização republicana poderá entender-se como a defesa de lideranças competentes, com uma gestão participada, com mecanismos de eleição alargados, transparentes, escrutinados e com, insisto, mecanismos de regulação que previnam excessos e abusos.

Alguns episódios na contratação de docentes ou de funcionários e nos processos que envolvem técnicos e docentes, são exemplos em ter em conta pela forma negativa como foram geridos ou desencadeados por algumas direcções de escolas de escolas e agrupamentos.

Vamos ver como e quando conheceremos as alterações anunciadas e como serão acolhidas as propostas dos directores, esperando que seja possível caminhar num contexto de estabilidade imprescindível ao trabalho de todos os envolvidos nas comunidades escolares.

UMA BOA NOTÍCIA, FINALMENTE

 Uma referência ao que creio ser uma boa notícia e como estamos necessitados de boas notícias. De acordo com os dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) registaram-se 89162 nascimentos em 2025, mais quatro mil que em 2024, um aumento de 5% da natalidade. Trata-se do valor mais elevado dos últimos 13 anos. O aumento significativo é devido sobretudo ao número de nascimentos de mulheres estrangeiras embora se registe também o aumento de bebés filhos de mães portuguesa.

É de saudar esta evolução apesar das condições sociais e profissionais ainda pouco amigáveis para com a maternidade. Como não há muito aqui referi, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu em 2024 mais de duas mil comunicações de empresas referindo que não iriam renovar um contrato de trabalho a termo ou pretendiam despedir mulheres grávidas, puérperas, lactantes, pessoas em gozo de licença parental ou cuidadoras. Estas comunicações estão determinadas por lei para protecção de direitos das mulheres. O número é o mais elevado desde 2020, ano muito marcado pela pandemia, e tem estado sempre em subida.

É sabido que a situação portuguesa no que respeita aos nascimentos e renovação geracional continua a agravar-se e estes dados são indiciadores dados obstáculos à maternidade e contribuem para o agravamento da dificuldade de renovação demográfica.

Portugal integra o grupo com menores apoios sociais para que os pais fiquem mais tempo em casa com filhos pequenos sendo que sobretudo nas zonas mais urbanas, (o interior desertifica-se o que também contribui para a baixa natalidade), a oferta de estruturas formais de acolhimento de bebés e crianças é ainda insuficiente. Acresce que Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças.

Está em discussão a revisão do Código do Trabalho em Portugal e algumas das alterações propostas pelo Governo agravam o cenário com menos apoios à parentalidade. Trata-se, obviamente, de um tiro no pé que esperamos não ser concretizado.

O emprego jovem e a sua estabilidade e rendimento torna muito difícil assumir o encargo dos filhos agravado por, como se verifica pela notícia, obstáculos à maternidade de mulheres empregadas.

Importa ainda não esquecer a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Existem empresas que exigem às mulheres um compromisso de que não irão engravidar nos próximos 5 anos. Não adianta argumentar com o quadro legal existente ou que venha a existir. Em Portugal a lei tem mais um carácter indicativo que imperativo.

O fluxo de emigração jovem nos últimos anos é elevado e é pouco provável que se verifique o retorno da maioria que emigrou.

Por outro lado, em tempos altamente competitivos com a proletarização do trabalho com salários baixos e nas prestações sociais insuficientes, as pessoas hipotecam os projectos de vida em troca das migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem negocial ou liberdade de escolha.

A fiscalização e regulação são insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado e, portanto, calado.

A promoção de projectos de vida familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de emprego e protecção do emprego e da parentalidade, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e custos elevados na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.

É ainda urgente que se promova a estabilidade de emprego a acessibilidade real (na distância e nos custos) aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.

É uma questão de futuro.