Na Visão encontra-se um texto de António Teodoro, “Para que servem os exames nacionais?” que merece leitura e reflexão.
Para além do incompetente
processo de transição digital dos exames finais que causaram a inaceitável
situação que conhecemos é relevante reflectir sobre a função dos exames e a
forMa como está o processo organizado. Frequentemente aqui tenho abordado esta
questão e, mais uma vez, recupero algumas notas.
Uma primeira nota para considerar
que, sendo um indicador fundamental de avaliação externa a análise está
comprometida à partida porque pela natureza das provas, com a potencial
variação do seu grau de dificuldade, torna-se difícil a comparação com anos
anteriores. As opiniões anuais de professores e alunos sobre o grau de
dificuldade mostra isso mesmo.
Considerando a avaliação externa
uma ferramenta crítica na regulação de qualidade dos sistemas educativos,
importa que os dispositivos utilizados possibilitem a construção de “retratos”
robustos e comparáveis dos trajectos escolares. Assim, seria necessário que a
construção dos exames contribuísse para que fosse possível prevenir potenciais
enviesamentos.
Por outro lado, também podemos
considerar a existência de uma “gestão política” dos resultados. Recordo uma
afirmação já de 2015 do então presidente do Conselho Científico do IAVE em
Coimbra, referindo a possibilidade de alterar médias com pequenas mudanças em
pouquíssimas questões. Situação que continua possível de acontecer.
Entretanto, os exames cumprem a
função de certificação de conclusão do secundário e, sobretudo, sustentar o
acesso ao superior. Neste cenário, parece-me que seria de repensar o modelo de
acesso ao superior.
Desde logo creio que o modelo
actual promove uma desvalorização do próprio ensino secundário que deveria ser
considerado e percebido como a finalização de um ciclo de estudos e não como a
antecâmara do superior e a sala de explicações para preparação para os exames,
aliás ouve-se com frequência o desconforto de docentes de ensino secundário
como este quadro. Na verdade, sentem o seu trabalho com os alunos hipotecado ao
peso dos exames e não à formação a adquirir no ensino secundário nas diferentes
disciplinas. Apesar das alterações realizadas a questão mantém-se.
Por outro lado, a situação actual
favorece, como é sabido e reconhecido, a iniquidade assente na "simpatia
generosa" de algumas escolas, maioritariamente privadas, que inflacionam a
avaliação interna dos alunos ou o florescimento de um nicho de mercado, as
explicações ou centros de estudo, dirigido à preparação para os exames com
custos não acessíveis a boa parte das famílias.
Assim, parece-me ser adequado
entender que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a
candidatura ao ensino superior deveriam ser processos diferenciados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário.
Parecer-me-ia mais ajustado que
as classificações, internas e externas no ensino secundário constituíssem
apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos
de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás,
acontece em muitos países. É óbvio que este processo exigiria regulação
eficiente e o envolvimento do ensino superior público e privado.
Para minimizar equívocos reafirmo
que a questão não está na existência ou importância dos exames finais do
secundário que não me parece colocar dúvidas.
Enquanto não se verificar a
separação da conclusão do secundário da entrada no superior não valorizamos o
ensino secundário no que lhe é próprio e ainda corremos o risco de lidar com
situações de “enviesamento” decorrentes da estrutura de exame ou do grau de
dificuldade escolhido, bem como de negócios que sendo úteis a alguém, não o
serão, obviamente, para a maioria das famílias.