DEFICIÊNCIA, POBREZA, EXCLUSÃO

 Foi divulgado o primeiro relatório do Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão – SIPI, coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa que numa primeira fase consideram as respostas de 721 pessoas com deficiência.

Vejamos alguns dados.

Perto de 40% das pessoas com deficiência inquiridas afirmam viver com rendimentos abaixo do salário mínimo. Por outro lado, 20% depende apenas da Prestação Social para a Inclusão (PSI), 324,55 euros.

Em matéria de emprego, 63% dos inquiridos não têm emprego permanente. Em Portugal existe uma taxa de desemprego de pessoas com deficiência de 12,8%, superior ao dobro da média nacional.

Neste estudo, apenas envolvendo pessoas em idade activa, a percentagem de inactividade é próxima de 40%.

Considerando as fontes de rendimento, 39,9% dos inquiridos vêm do trabalho, 36,5% das prestações sociais, 30,4% de pensões de reforma/invalidez (30,4%). Acresce que 8,2% de pessoas que afirmaram depender inteiramente da ajuda de terceiros não auferindo qualquer rendimento.

Analisando o rendimento que auferem, 30,7% refere viver com muitas dificuldades ou que o seu rendimento não chega mesmo para fazer face às despesas”.

Lamentavelmente estes dados não surpreendem, “apenas” sublinham o tanto que está por fazer.

Ainda pensando nestes indicadores recordo o relatório divulgado em Abril, "Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2024", da responsabilidade do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos com base no Inquérito Europeu às Condições de Vida e Rendimento relativos a 2023, produzido pelo Serviço de Estatística da União Europeia, Eurostat.

Vejamos alguns dados. Perto de dois terços das pessoas com deficiência com mais de 6 anos estavam em risco de pobreza antes da transferência dos apoios sociais.

Considerando as prestações sociais a taxa de pobreza baixa 41,3% e nos cidadãos sem deficiência 20,3% verificando um maior impacto dos apoios sociais na população com deficiência. No entanto, o volume de apoios disponibilizado continua abaixo do que se verifica na UE.

Parece claro e preocupante que, apesar de alguma evolução, a situação das pessoas com deficiência continua com grande vulnerabilidade face à pobreza e exclusão.

Não é novo, sucessivos relatórios de diferentes entidades vão mostrando o quanto está por fazer e as dificuldades decorrentes da corrida de obstáculos em que se transforma a vida das pessoas com deficiência ameaçando os seus direitos e bem-estar bem como das suas famílias. São por demais evidentes as dificuldades em áreas como, educação, saúde, trabalho e emprego, segurança social, acessibilidades, autonomia, independência ou autodeterminação.

A verdade é que a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal, existem variadíssimas áreas em que são significativas as dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente saúde, acessibilidades, educação, apoio social, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão continuam elevados como este relatório mostra.

Importa também sublinhar que os direitos fundamentais não podem ser de geometria variável em função de contextos ou hipotecados às oscilações de conjuntura ainda que tenhamos consciência da excepcionalidade destes tempos.

Parece necessário reafirmar mais uma vez que os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com os grupos mais vulneráveis e com as suas problemáticas. Este entendimento é tanto mais importante quanto mais difíceis são os contextos em que vivemos, os tempos actuais mostram discursos e comportamento hostis e agressivos face à diversidade, ameaçam quem é percebido como diferente como se existissem dois seres humanos iguais.

Mas, mais grave é que estes discursos começam a contaminar as políticas públicas dada a mediocridade de lideranças, a negação de valores e culturas que dávamos como adquiridos.

Não passarão.