Lê-se no Público que o Instituto da Segurança Social determinou o encerramento de 72 creches nos últimos quatro anos por falta de licença ou condições de funcionamento. Em algumas situações constituiriam um “perigo iminente” para as crianças que frequentavam essas instituições. Não estão contabilizados os dados de 2025, mas nas últimas semanas já foi determinado o encerramento e retirada de crianças a pelo menos três entidades.
O ano de 2023 teve o maior número
de encerramentos, 23, em 190 processos de fiscalização, sendo que em dois
espaços o encerramento foi urgente.
Na verdade, é por demais
conhecida a existência destes depósitos de crianças. Sabe-se também de
situações em que após o encerramento os mesmos responsáveis reabrem rapidamente
outros espaços para o exercício da sua actividade.
Em Portugal, para além da
insuficiência da resposta, temos um dos mais elevados custos de equipamentos e
serviços para crianças o que é, naturalmente, um forte constrangimento para
projectos de vida que envolvam filhos. Sobretudo nas grandes áreas
metropolitanas, existe uma falta significativa de respostas e recursos a preços
acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3 anos é, como já disse, um
dos grandes obstáculos a projectos familiares que incluam filhos, levando aos
conhecidos e reconhecidos baixos níveis de natalidade entre nós, sendo que a
tendência de ter apenas um filho é crescente.
A alteração dos estilos de vida,
a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada o
que torna os jovens casais dependentes quase exclusivamente de respostas
institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras.
Neste quadro, prolifera a oferta
clandestina onde, tal como no caso dos idosos, a preços bem mais acessíveis e
sem controlo da qualidade, se depositam os miúdos.
É certo que não fica fácil a
fiscalização dos serviços competentes porque a situação também serve às
famílias, pelo custo e pela simples existência. Relembro que têm sido
conhecidos casos de encerramento tornados públicos devido à falta qualidade e
aos tratos dados às crianças, mas com alguns pais a reagir negativamente ao
encerramento.
Sabemos todos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de
vida, de pequenino é que ...
Assim, a eficiência da
fiscalização e penalizações para este tipo de actividade, mas, sobretudo, o
aumento significativo da resposta ao nível da creche a custo acessível é,
seguramente, uma aposta no futuro e, por isso, parece ser o caminho para
minimizar a criação dos depósitos clandestinos de crianças.
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