Foi divulgado o Relatório Anual de 2024 sobre Prática de Actos Discriminatórios em Razão da Deficiência e do Risco Agravado de Saúde elaborado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação. Foram registadas 257 queixas de violação da lei que “proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde”.
Este número significa algo como
uma média de cinco queixas por semana. Em 2023 registaram-se 201 e em 2022
foram recebidas 159.
A maioria das queixas por discriminação
está associada a acessibilidades, "recusa ou limitação de acesso aos
transportes públicos, quer sejam aéreos, terrestres ou marítimos", 78
casos, 32% do total, "recusa ou limitação de acesso ao meio edificado ou a
locais públicos ou abertos ao público", 62 casos que correspondem a 25% do
total.
É certo que as queixas conhecidas
sobre eventual discriminação, tal como noutras áreas, são sempre uma parte
pequena do que na verdade acontece e também não é claro se estamos em presença
de um aumento de casos de discriminação, se de mais queixas apresentadas ou de
ambas as hipóteses como me parece mais provável.
De facto, como muitas vezes
refiro, a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal, existem
variadíssimas áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência,
designadamente saúde, acessibilidades, educação, apoio social, qualificação
profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são
enormes.
Importa também sublinhar que os
direitos fundamentais não são de geometria variável em função de contextos ou
hipotecados às oscilações de conjuntura.
Muito já se conseguiu, muito já
se mudou.
Está ainda quase tudo para fazer.
Sem comentários:
Enviar um comentário