Na política de cortes orçamentais, custe o que custar, também o Ensino
Superior público, universitário e politécnico, está e vai enfrentar
dificuldades de funcionamento e sustentação financeira conforme referem o
Conselho e Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos
Institutos Públicos Politécnicos.
A questão é complexa e envolve múltiplas variáveis de
natureza económica, política, científica, cultural e social, ou seja, as áreas
em que se inscreve a missão do ensino superior, havendo ainda que considerar
todo o subsistema de ensino superior privado.
No entanto, como repetidamente tenho afirmado uma das
questões que mais influencia este universo é o sobredimensionamento da rede,
quer pública, quer privada.
Em relatório recente da Agência de Avaliação e Acreditação
do Ensino Superior (A3ES), considerando dados de 2011, verifica-se uma taxa de
69.79% de preenchimento de vagas e da análise a 71 áreas de estudo conclui-se
que em 80% existe excesso de oferta. O Relatório da A3ES, encomendado pelo
Conselho de Reitores, aponta a óbvia necessidade de racionalização da rede. De
há muito que defendo este entendimento. Na verdade, o ensino superior em
Portugal tem como questão estrutural o sobredimensionamento da rede de ensino
superior em Portugal. Há algum tempo, o Professor António Nóvoa, reitor da U.
de Lisboa, afirmava, "Portugal não deveria termais do que sete ou oito
universidades públicas. E estou a ser benevolente" afirmou.
O problema é que o ensino superior em Portugal é,
como muitíssimas outras áreas, vítima de equívocos e de decisões políticas nem
sempre claras. Uma das grandes dificuldades que enfrenta prende-se com a
demissão durante muito tempo de uma função reguladora da tutela que, sem ferir
a autonomia universitária, deveria ter impedido o completo enviesamento da
oferta, pública e privada, que se verifica. Esta demissão é, aliás, afirmada no
relatório da A3ES.
A pressão vinda da procura e a incapacidade de
resposta do sistema instalado, associada à demissão da tutela da sua função
reguladora, promoveu o crescimento exponencial do ensino superior com situações
que, frequentemente, parecem incompreensíveis à luz de um mínimo de
racionalidade e qualidade. Portugal contará, segundo a informação disponível,
com cerca de 160 instituições de ensino superior e como indicador relativo pode
referir-se um rácio de 14,7 estabelecimentos por milhão de habitantes, enquanto
a Espanha apresenta 7,4, um dado extraordinário.
Nesta matéria, a qualidade e o redimensionamento
da rede, espera-se que o processo em curso de Avaliação e Acreditação do Ensino
Superior se revele um forte incentivo, seja eficaz e não desenvolvido de uma
forma cega. Existem cursos que apesar de alguma menor empregabilidade se
inscrevem em áreas científicas de que não podemos prescindir com o fundamento
exclusivo no mercado de emprego, existem sempre áreas ou nichos de investigação
que são imprescindíveis num tecido universitário moderno. Será também
importante que o processo permita desenvolver e incentive modelos de
cooperação, universitário e politécnico, público e privado, que potencie
sinergias, investimentos e massa crítica, de que o processo de fusão entre a
Clássica de Lisboa e a Técnica pode constituir um exemplo que se deseja de
sucesso.
O enviesamento da oferta de que acima falava,
alimenta a formação em áreas menos necessárias e não promove a formação em
áreas carenciadas. Tal facto, conjugado com o baixo nível de desenvolvimento do
país e com uma opinião publicada pouco cuidadosa na informação, leva a que se
tenha instalado o equívoco dos licenciados a mais e destinados ao desemprego,
quando continuamos a ser um dos países da UE com menos licenciados, já o disse
aqui muitas vezes.
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