Por avaliação externa a um
sistema entende-se, parece e sem grande rigor científico, um processo
avaliativo realizado por uma estrutura ou dispositivo exterior a esse sistema.
Se assim não for, não se compreende muito bem como se pode designar por externa
uma avaliação realizada por elementos integrantes do sistema.
Serve esta introdução para uma
breve nota sobre a notícia hoje divulgada de que o MEC se propõe pagar 100 €
por cada docente avaliado aos docentes relatores (os avaliadores) que venham a
integrar as bolsas de avaliadores externos (externos?!) a constituir em cada um
dos Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE).
Não tendo nenhuma posição
definitiva, fechada, sobre esta questão algumas notas com base no que foi
noticiado.
Optando-se por promover um dispositivo
de avaliação entre pares é razoável que se estabeleçam alguns critérios de
natureza curricular ou se definam algumas situações de conflitualidade de
interesse que devam ser acauteladas mas, não pode ser considerada uma avaliação
externa.
A avaliação de desempenho é mais
habitualmente da competência dos níveis de hierarquicamente acima, constitui,
aliás, uma das suas competências. Nesta perspectiva a avaliação entre colegas
pode, já aconteceu, ser um contributo para a degradação do clima de cooperação
e funcionamento institucional uma das variáveis, reconhecidamente contributivas
para a qualidade dos processos educativos. Aliás, o processo em curso da
definição das necessidades de escola e da atribuição de horários zero ou a dispensa
dos descartáveis contratados é elucidativa desse dano pesadíssimo.
Por outro lado, também não me
parece que o pagamento à peça seja algo de positivo e, palavra estranha neste
contexto, elegante.
Parecer-me-ia bem mais razoável
que, entendendo e aceitando-se que a avaliação deveria ser feita por colegas
com currículo académico, profissional e integridade reconhecidas, a opção
deveria ser providenciar as condições em termos de horário e libertação de
outras actividades, ressarcindo custos com esta função, deslocações, por exemplo,
mas não o pagamento à peça por docente avaliado. Parece-me inclusivamente que esta medida se inscreve numa qualquer forma de compensação pouco habilidosa destinada a tentar comprar algum descontentamento que invade as escolas.
Em síntese, ainda não me parece
que ainda seja desta que o imprescindível processo de avaliação dos docentes
entre numa tranquilidade e ajustamento que contribua para que o processo seja
eficaz e cumpra os seus objectivos, melhorar a qualidade do desempenho.
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