A CONCLUSÃO DO SECUNDÁRIO E O ACESSO AO SUPERIOR

O MEC determinou que a partir deste ano lectivo os exames nacionais do ensino secundário incidam sobre os conteúdos curriculares dos três anos do ciclo de estudos e não apenas sobre os conteúdos do 12º o que, considerando a existência dos exames nacionais em final de ciclo, me parece lógico, embora o tempo da decisão possa ser discutível.

No entanto, esta decisão torna, do meu ponto de vista, mais urgente e necessário repensar o modelo de acesso ao ensino superior cujos critérios assentam fortemente nos resultados dos exames nacionais.

De há muito, já aqui o afirmei em diversas ocasiões, que entendo que deveria ser considerado o princípio de que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino recorrente.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta, não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar nos processos de admissão organizados pelas universidades como, aliás, acontece em muitos países. Mesmo em Portugal, neste momento é possível aceder ao ensino superior sem ter realizado exames nacionais no secundário.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas altíssimas concedidas, com frequência, no ensino recorrente. Todos nós conhecemos os clássicos exemplos de alunos que se dirigem a medicina porque as suas altíssimas notas assim o sugerem, acabando por reconhecer não ser esse o seu caminho e, por outro lado, um potencial excelente médico que deixará de o ser porque por três vezes ficou a décimas da média de entrada.

De facto, com a decisão do MEC, a existência de exames nacionais sobre os conteúdos de todo o ensino secundário, certificando a sua conclusão e a consequente ordenação dos alunos, mais clara me parece a necessidade de separar a avaliação e conclusão do secundário do processo de candidatura ao superior.