No Público surge mais uma notícia interessante
sobre os negócios dos helicópteros EH 101, agora envolvendo as relações familiares
entre quem monta o negócio e quem por parte do Estado o deve autorizar. Tudo
bem, nada de novo, estamos em Portugal. Lembram-se certamente que há uns meses uma
auditoria do Tribunal de Contas ao mesmo negócio concluiu que de um encargo previsto de 244
milhões de euros, chegou aos 364 milhões, uma derrapagem de 50 % que envolveu,
segundo o TC, duplicação de facturação.
Relembro ainda um Relatório recente produzido no
âmbito da organização Transparency International, envolvendo 24 países europeus
e em Portugal sob a responsabilidade da Associação Transparência e Integridade,
Centro Inteli-Inteligência e Inovação e pelo Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa, em que se refere que o combate à corrupção em Portugal
apresenta “resultados mais baixos do que seria de esperar num país
desenvolvido”, concluindo, entre muitos outros aspectos, que a “troca de
favores” e a “cunha estão institucionalizadas “entre colegas do mesmo governo”.
Nada de novo, nem no que respeita ao caso de
hoje, nem nos dados do Relatório. Em publicação anterior da Transparency
International, Portugal é um dos 21 países em que existe "pouca ou nenhuma
implementação" da Convenção anti-corrupção da OCDE. Considerando ainda
indicadores do Barómetro Global da Corrupção, também no âmbito da Transparency
International, 83% dos portugueses acham que piorou a questão da corrupção e
75% não acredita na eficácia do combate.
No entanto, como é constatado, está sempre
presente nos discursos partidários a retórica que sustenta o fingimento da luta
contra a corrupção e a promoção da transparência na vida política portuguesa e,
regularmente, emergem umas tímidas propostas que mascaram essa retórica, entram
na agenda e rapidamente desaparecem até ao próximo fingimento. até nova
iniciativa condenada ao mesmo trajecto. Pode acontecer que com o deslizar da
nossa soberania para outras paragens, alguma entidade ou grupo lá de longe
venha cá impor mudanças.
Do meu ponto de vista, nenhum dos partidos do
chamado “arco do poder”, está verdadeiramente interessado na alteração da
situação actual, o que, aliás, pode ser comprovado pelas práticas
desenvolvidas, por todos, quando foram ocupando o poder. A questão, do meu
ponto de vista, é mais grave. Os partidos, insisto no plural, mais do que NÃO
QUERER mexer seriamente na questão da corrupção e do seu financiamento, NÃO
PODEM e vejamos porque não podem.
Nas últimas décadas, temos vindo a assistir à
emergência de lideranças políticas que, salvo honrosas excepções, são de uma
mediocridade notável. Temos uma partidocracia instalada o que determina um jogo
de influências e uma gestão cuidada dos aparelhos partidários donde são, quase
que exclusivamente, recrutados os dirigentes da enorme máquina da administração
pública e instituições e entidades sob tutela do estado. Esta teia associa-se à
intervenção privada sobretudo nos domínios, e são muitos, em que existem
interesses em ligação com o estado, a banca e as obras públicas são apenas
exemplos. Os últimos tempos têm sido particularmente estimulantes nesta
matéria.
A manutenção deste quadro, que nenhum partido
está evidentemente interessado em alterar, exige um quadro legislativo adequadamente
preparado no parlamento e uma actividade reguladora e fiscalizadora pouco
eficaz ou, utilizando um eufemismo, “flexível”. Assim, a sobrevivência dos
partidos, tal como estão, exige a manutenção da situação existente pelo que, de
facto, não podem alterá-la. Quando muito e para nos convencer de que estão
interessados, introduzem algumas mudanças irrelevantes e acessórias sem,
obviamente, mexer no essencial. Seria um suicídio para muita da nossa classe
política e para os milhares de boys de diferentes cores que se têm alimentado,
e alimentam do sistema.
Parece, assim, um problema complicado. De quem
faz parte do problema, não podemos esperar a solução.
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