Ao que se lê na imprensa, o Governo deu instruções para que os serviços da administração não processem os subsídios de férias que a decisão o Tribunal Constitucional determinou que fossem pagos.
O Governo alega que o Orçamento do Estado para 2013 “não prevê os meios necessários e suficientes para garantir” o cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional.
Neste contexto e até que entre em vigor o diploma que responde à decisão do TC, os serviços regem-se pelo aprovado no início do ano e contrariar o que a lei em determina e virá a determinar, o pagamento dos subsídos de férias que então ja prevê "os meis necessários".
Entretanto nos Açores e nas autarquias do continente os subsídios serão pagos a partir de Junho.
Estranho? Não, apenas um exemplo da deriva que envolve a relação do Governo com a administração pública, o alvo privilegiado, a par dos pensionistas e reformados, da "reforma do estado" em modo Passos Coelho.
Claro que a culpa disto tudo é da Constituição, só atrapalha.
1 comentário:
De certa forma aceito o atraso no pagamento dos subsídios, embora considere que poderiam não ser pagos de imediato apenas os que ultrapassassem uma verba consideravelmente alta para que os que auferem rendimentos mais baixos não fossem penalizados e que quando fossem pagos teriam em conta o pagamento de juros.Mas seria decisão que abrange-se todos os recantos do território. Assim até parece que temos cidadãos de 1ª e de 2ª. PARECE?! NÃO, TEMOS!!!
Dificuldades toda a gente tem e o Governo não foge á regra.
Neste exacto momento em que escrevo, a parte do meu cérebro responsável pela memória está inoperante, por isso não posso ser responsável pelo esquecimento dos muitos mil milhões de € saídos do bolso do povo, injectados na banca e sem retorno.
VIVA A SOCIAL DEMOCRACIA!!!
VIVA O GRANDE CAPITAL!!!
VIVA!
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