Como é do conhecimento geral, a
escolaridade obrigatória foi alargada para 12 anos o que, naturalmente,
corresponde à frequência do Ensino Secundário. Pode parecer surpreendente, mas,
lê-se no JN, 37 concelhos não possuem escolas secundárias. Destes, em dois,
existem Colégios que, através dos contratos de associação, aqui justificados,
providenciam a resposta de ensino secundário. Também não será estranho que a
maioria destes concelhos se situe no interior afectando em particular o
Alentejo.
Coloca-se uma questão óbvia,
escolaridade obrigatória sem escolas? Acresce que por disposição legal, os
alunos do ensino secundário não estão abrangidos pelo transporte escolar
gratuito, exceptuando os alunos com necessidades especiais e os alunos
abrangidos pelos dispositivos de Acção Social Escolar que também sofreram cortes
orçamentais.
Talvez seja oportuno relembrar o
mais recente relatório da OCDE "Education at a Glance 2012" que já
aqui citei, que sublinha a desigualdade fortíssima ainda presente no nosso
sistema educativo no acesso à educação, ou seja, os filhos de famílias com
menores habilitações são os que apresentam mais altas taxas de abandono e
insucesso não promovendo mobilidade educacional e social. Em zonas menos
desenvolvidas, com famílias menos escolarizadas, sem escolas acessíveis não é previsível
que tal situação se altere.
É ainda relevante considerar que em
2009, Portugal alocava 5.9% do PIB à educação e para 2012 estaremos nuns prováveis
3.8% com a perspectiva de que para 2013 seja ainda revisto em baixa o nível de
investimento em educação.
Na verdade, com tudo o que tem
vindo a acontecer neste universo essencial, a educação, começa a ser difícil
perceber como cumprir com qualidade o direito à educação em condições de
sucesso, justamente a forma mais eficaz de prevenir pobreza e exclusão e promover
crescimento e desenvolvimento económico, social, científico e cultural.
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