O Público coloca hoje em título (na
edição on-line) que, segundo um estudo da Comissão Europeia, as crianças
portuguesas são das que mais cedo iniciam a aprendizagem de uma língua
estrangeira, seguindo uma tendência europeia de iniciar precocemente o acesso a
uma segunda língua.
Na verdade, a situação real não é
exactamente como o título sugere.
A legislação em vigor, o
Decreto-Lei 139/2012 de 5 de Julho sobre a organização curricular determina no
Artº 9 que: 1 - As escolas do 1.º ciclo podem, de acordo com os recursos
disponíveis, proporcionar a iniciação da língua, 2 - A língua estrangeira
de Inglês inicia-se obrigatoriamente no 2.º ciclo e prolonga-se no 3.º
ciclo, num mínimo de cinco anos, de modo a garantir uma aprendizagem mais consolidada
da língua e 3 - A aprendizagem de uma segunda língua estrangeira inicia-se
obrigatoriamente no 3.º ciclo.
Em anexo encontramos a referência
às Actividades de Extensão Curricular que, afirma o DL são "Atividades de
caráter facultativo, nos termos do artigo 14, incluindo uma possível
iniciação a uma língua estrangeira, nos termos do n.º 1 do artigo 9". O
citado artigo 14 determina o carácter facultativo e de natureza eminentemente
lúdica, formativa e cultural das actividades de extensão do currículo.
Neste contexto, parece-me que não
corresponde à situação real afirmar que as crianças portuguesas são das que mais
cedo iniciam a aprendizagem de uma língua estrangeira. É abusiva a afirmação. Acontece,
isso sim, que algumas crianças portuguesas começam, podem começar, aos seis
anos o contacto de "natureza eminentemente lúdica" com uma língua
estrangeira, o inglês. Aliás, do meu ponto de vista, o inglês deveria integrar o currículo. No tempo actual é uma ferramenta fundamental de comunicação e acesso ao saber e à informação.
Dadas as dificuldades e os
problemas que diferentes estruturas como autarquias, associações de pais, etc.,
têm experimentado no âmbito das Actividades de Extensão Curricular, poderia ainda
ser discutida a qualidade genérica, apesar de algumas boas práticas, das "aulas
de inglês" no 1º ciclo, mas isso seria uma outra questão.
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