Nos últimos tempos, também por imposição dos
termos do negócio que assinámos com a chamada “troika”, entrou na agenda a
reorganização administrativa do país, implicando, entre outros aspectos, a
diminuição de freguesias e concelhos.
A reforma da organização administrativa do país
que data do século XIX é uma necessidade óbvia há décadas. Só a incompetência,
a necessidade de alimentar os aparelhos partidários com lugares na
administração autárquica e nas empresas municipais tem impedido a
imprescindível reforma.
No cenário político que temos entende-se a
reacção, natural, de alguns autarcas defendendo a manutenção do quadro actual
como também é conhecida a dívida imensa e a desregulação em que vive muito do
mundo autárquico.
Sabe-se também como as autarquias e as empresas
municipais, na maioria ineficazes e fonte de enormes prejuízos, são
frequentemente privilegiadas extensões dos aparelhos partidários e pagamento de
fidelidades, transformando-se em sorvedouros de dinheiro sem que sirvam de
forma eficaz o bem comum, justificação primeira e última da sua existência. Em
muitas autarquias, facto também conhecido, os negócios em torno do imobiliário
são outro mundo pouco transparente.
Por outro lado, ninguém duvida do papel essencial
que administração local tem na gestão e resolução dos problemas dos cidadãos,
pela proximidade, pelo conhecimento, pela natureza da relação. Importa, pois,
aprofundar um caminho de descentralização e municipalização de competências que
potenciem ainda mais o papel e funções das autarquias.
Acontece que este caminho, exige, do meu ponto de
vista uma alteração significativa na organização administrativa do país
reduzindo concelhos e freguesias com critérios claros e diferenciados. As
grandes áreas metropolitanas, o litoral e o interior do país têm
características obviamente diferentes o que terá de ser considerado.
As posições conhecidas no Congresso da Associação
Nacional de Municípios Portugueses são importantes e significativos. No
entanto, apesar de entender muitos dos discursos produzidos como reacção a uma
reforma administrativa que se percebe como inoportuna, indesejada, imposta ou
sem critérios de diferenciação, alguns desses discursos apenas assentam num
natural bairrismo e emoção. O trajecto tem mesmo de assentar em dois eixos,
reordenar e municipalizar. A dificuldade é gerir esta matéria no quadro da
partidocracia e a sua repercussão no mundo autárquico.
A seguir talvez entre na agenda a discussão do
modelo político de governo das autarquias. Mas isso é uma outra questão.
Sem comentários:
Enviar um comentário