A PERCEPÇÃO DA AUTORIDADE

O Público de hoje aborda uma questão importante pela repercussão social além, naturalmente, da sua gravidade enquanto fenómeno e pelo volume de ocorrências, a agressão a agentes de autoridade. Segundo os representantes dos polícias, de diferentes corporações, verificar-se-ão três agressões físicas ou verbais por dia a estes profissionais. Os representantes policiais referem ainda a percepção de um aumento de hostilidade e agressividade no seu desempenho diário. Solicitam maior severidade e celeridade na apreciação dos casos, sublinhando que são raríssimas  as condenações efectivas por agressão a agentes.

Como disse de início a repercussão social desta tipo e situações merece alguma reflexão.

Como já o tenho referido a propósito do aumento de agressões a outros grupos profissionais, professores por exemplo, fenómenos desta natureza radicam em dois aspectos que me parecem essenciais, a mudança na percepção social dos traços de autoridade e o sentimento de impunidade, que me parecem fortemente ligados a este fenómeno.

Uma observação minimamente atenta às mudanças sociais, culturais e económicas nas últimas décadas, permite, creio, constatar como tem vindo a mudar significativamente a percepção social do que poderemos chamar de traços de autoridade. Os polícias, entre outras profissões, professores ou médicos, por exemplo, eram percebidos, só pela sua condição de polícias, como fontes de autoridade. Tal processo alterou-se, o facto de se ser polícia, já não confere “autoridade” que iniba a utilização de comportamentos de agressão. Dito de outra maneira, a identificação como polícia ou a "farda" já não são, por si sós, reguladores dos comportamentos. O mesmo se passa, como referi, com outras profissões em que, também por razões deste tipo, aumentam as agressões a profissionais. Estas mudanças implicam uma reflexão profunda, pois sendo um fenómeno "novo", não poderemos recorrer unicamente às soluções "velhas".

O segundo aspecto como é sublinhado pelos representantes dos polícias, remete para um ambíguo e abrangente sentimento instalado em Portugal de que não acontece nada, faça-se o que se fizer. Este sentimento que atravessa toda a nossa sociedade e camadas sociais é devastador do ponto de vista de regulação dos comportamentos, ou seja, podemos fazer qualquer coisa porque não acontece nada, a “grandes” e a “pequenos”, mas sobretudo a "grandes", o que aumenta a percepção de impunidade dos “pequenos”.

Considerando este quadro, parece importante um trabalho no âmbito da formação cívica sobretudo no sitema educativo e na formação profissional dos agentes para a gestão e prevenção de situações de conflito, bem como um discurso político e social consistente de valorização da autoridade, não do autoritarismo.

Por outro lado e finalmente é ainda fundamental que se agilizem, ganhem eficácia e sejam divulgados os processos de punição e responsabilização séria dos casos verificados, o que contribuirá para combater, justamente, a ideia de impunidade.