Esta medida, aparentemente simpática aos olhos de
quem diaboliza os privilegiados funcionários públicos, um dos alvos preferenciais dos cortes de rendimentos a que vamos assistindo, não terá, como reconhecem os especialistas,
impacto significativo ao nível da produtividade e é pouco amigável na promoção
de emprego ou, se preferirem, no combate ao desemprego como também alguns
técnicos já alertaram.
Como tenho vindo a afirmar, apesar de não ser um
especialista, apenas um cidadão que procura estar atento, creio que a abordagem
da relação entre o tempo de trabalho, a competitividade a produtividade é
contaminada por alguns equívocos.
É minha convicção de que o problema da
produtividade é, fundamentalmente, uma questão de melhor trabalho e não de mais
trabalho. Aliás, conhecem-se estudos nesse sentido e podemos reparar o que se
passa noutros países com cargas de horário laboral semelhantes à nossa.
Lembram-se certamente de há alguns meses, a propósito de umas afirmações da
Senhora Merkel sobre os "preguiçosos" do sul da Europa, ter sido
divulgado, creio que na imprensa o I referiu os dados, um relatório sobre a
duração do trabalho na União Europeia verificando-se que, contrariamente a
alguns entendimentos, a duração do trabalho em Portugal é a terceira mais
elevada da Europa, repito, a terceira mais elevada da Europa, embora a
competitividade e produtividade sejam das mais baixas. Este quadro retira
sustentação ao grande argumento do Governo de aproximação à realidade o
sector privado pois os efeitos não são significativos, antes pelo contrário.
Parece assim claro que a produtividade não
decorre fundamentalmente do tempo de trabalho. Existem, tenho-o afirmado,
factores menos considerados e que do meu ponto de vista desempenham um papel
fundamental, a qualificação profissional, a organização do trabalho, a
qualidade dos modelos de organização e funcionamento, no fundo, a qualidade das
lideranças nos contextos profissionais. O nível de desperdício no esforço, nos
meios e nos processos em alguns contextos laborais é extraordinariamente elevado.
Na administração central, autárquica e no universo das empresas públicas, por
diferentes ordens de razões, este tipo de circunstâncias é razoavelmente
frequente, sendo que em muitas situações as lideranças estão entregues por
razões de aparelhismo partidário e troca de favores e não por competência ou
currículo o que, naturalmente se traduz na qualidade do desempenho na gestão.
Neste cenário, a decisão de aumentar o horário de
trabalho não parece ser, só por si, a solução milagrosa de incremento da produtividade
e de combate ao desemprego, antes pelo contrário.
Parece-me bem mais potente um esforço concertado
e consistente de reorganização e estruturação de serviços e de modernização e
formação de chefias, funcionários e procedimentos do que impor o recurso
simplista e “fácil” ao aumento da carga horária.
Aumentar o horário de trabalho não parece a forma
mais eficaz de combater as famosas "gorduras" do estado, antes pelo
contrário, boa parte das políticas em curso promovem, isso sim, o emagrecimento
dos cidadãos, ou, pelos menos, dos seus rendimentos.
PS - Na proposta de Orçamento para 2014 está
contemplada a possibilidade dos funcionários públicos poderem trabalhar a tempo
parcial com a óbvia redução de salário. O geniozinho Pedro Lomba,
ajudante do génio Poiares Maduro, afirmou a propósito que esta é uma medida "amiga da
família". Então o mesmo Governo que aumenta o horário de trabalho da
administração pública para as 40 horas consegue ter o despudor de afirmar que o
facto de alguns funcionários, poucos que os vencimentos têm sido e vão
continuar a ser cortados, poderem trabalhar menos, sacrificando parte do
salario, é uma medida de apoio às famílias.
Mais um bocadinho e dir-nos-ão que os
despedimentos na administração e o desemprego decorrente da recessão parida
pelas políticas cegas de austeridade se destinam promover uma relação
mais próxima e com mais tempo entre as famílias e entre pais e filhos. E
dir-nos-ão ainda que em casais com ambos desempregados a família finalmente
está junta e com tempo.
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