Continua em aberto em situação criada pela decisão judicial que permitiu o acesso ao ensino superior de alunos do ensino recorrente em condições mais vantajosas que os alunos do ensino regular. O MEC, que tinha alterado o processo o que motivou o processo judicial, recorreu da decisão e os alunos do ensino regular protestaram por se sentirem discriminados e o MEC garantiu a criação de vagas adicionais para alunos do ensino regular "prejudicados" no acesso. Agora, das as aevoluções do processo o MEC encara a hipótese de retirar alguns desses alunos dos cursos que frequentam
Não sendo a primeira vez que comento esta matéria, retomo algumas notas que, apesar das alterações entretanto introduzidas pelo MEC, continuam, do meu ponto de vista, oportunas.
Na verdade, este tipo de situações radica numa questão central, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino recorrente.
O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.
A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.
Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar nos processos de admissão organizados pelas universidades como, aliás, acontece em muitos países.
Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas altíssimas concedidas, com frequência, no ensino recorrente. Todos nós conhecemos os clássicos exemplos de alunos que se dirigem a medicina porque as suas altíssimas notas assim o sugerem, acabando por reconhecer não ser esse o seu caminho e, por outro, um potencial excelente médico que deixará de o ser porque por três vezes ficou a décimas da média de entrada.
Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza.
2 comentários:
Muito boa tarde. Li com atenção o seu comentário há notícia do Publico, a qual me mereceu a maior atenção.
Sou Coordenador do Ensino Recorrente e em alguns dos aspetos que referiu estou em plena sintonia, como por exemplo, quando refere "O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela". Esta situação só não existe ainda, na minha opinião, porque também o próprio ensino superior não é receptivo a que alunos de todo o país tenham de fazer provas nas respetivas faculdades públicas ou privadas. Tive a oportunidade de falar com alguns universitários sobre este assunto há já algum tempo e a resposta anda sempre em redor do mesmo " Temos muito trabalho; não estamos para corrigir provas, etc". Perante este cenário, não vejo no médio prazo qualquer tipo de alteração.
Por outro lado, o Ensino Recorrente tem sido a " tábua de salvação" de muitos alunos, para poderem acabar o ensino secundário, pois muitos deles andam durante anos a tentar concluir o 12º ano através do Exame Nacional ou com o CIF e a nota do exame, mas muitos não têm sucesso. Desta forma, o ensino recorrente jamais deverá acabar, mas sim melhorado no sentido de poder dar aos alunos as melhores condições para aprenderem as diferente disciplinas que o compõem. Aliás nos últimos anos, existiram modificações profundas, que acabam é por prejudicar os alunos nas notas internas, por tanto quando se fala em notas elevadas, a existirem e não o coloco em causa, vão depois diminuindo pois no final do secundário as 7 disciplinas que compõe o curso valem 70% e a nota dos 4 exames nacionais valem 30%.
Já agora aproveito o espaço para dizer que os filhos de alguns ministros, secretários de estado, diretores das Direções Regionais, tiveram os seus filhos e continuam a ter no recorrente, para que possam melhorar as suas notas internas. Em terra de cegos, quem tem um olho é rei.
Outro erro que por norma se costuma dizer e, nesse aspeto o Jornal Público é frequente em cair nele, é o de afirmar que os alunos do recorrente entram no superior sem fazer exames nacionais. Isto é de quem não conhece minimamente o sistema, pois desde a existência deste curso, os alunos que pretendem prosseguir estudos terão de se submeter a exames nacionais para ingresso no ensino superior. O que é grave, a meu ver, é que alguns destes alunos, não tendo notas positivas nos nacionais acabem por ingressar nos CET, que no final do primeiro ano de frequência, acabam por transitar para o curso que sempre quiseram. Neste caso, em algumas faculdades publicas e privadas, explicam ao aluno que têm de ter os exames nacionais com um mínimo de 9,5 pontos, mas outras nem isso.
Penso que esta situação está a ser corrigida pelo atual governo, mas como destes últimos não costuma sair grande coisa de jeito, ainda estou para ver o resultado final.
Por fim e embora me desvie do tema principal, uma palavra para as Novas Oportunidades. Estas serviram para muitos, como meio de conclusão do 9º ano e de 12º ano. O pior deste subsistema, era a forma como os alunos eram avaliados e as idades deles. Muitos alunos em idade para frequentar o ensino regular ou até mesmo o recorrente, iam pelas novas oportunidades. O que o governo fez foi, pura e simplesmente, acabar com o curso, quando deveria restrutura-lo e dar a pessoas de idade mais avançada, hipótese de estudarem e se qualificarem, acabando por ser uma vantagem para o país. No entanto isso não interessou.
Olá, agradeço o seu comentário e de uma forma telegráfica:
Como referi e o André sublinhou, o Superior (área onde trabalho) tem um discurso de dupla mensagem, "deveríamos escolher os nossos alunos mas a logística desse processo não a queremos" pelo que ... fica como está.
Um sistema educativo precisa IMPRESCINDIVELMENTE de vias diferenciadas (sobretudo a partir do 9º ano, o pecado original (como várias vezes referi no blogue) é que as vias que não o ensino "regular" foram desde o início percebidas por pais, alunos e professores como um caminho de 2ª, o caminho dos descamisados sem jeito para a escola, o Recorrente, uma das modalidades, é um exemplo. Insisto que é imprescindível ter percursos diferenciados mas todos com uma representação positiva por parte da comunidade educativa.
Quanto ao oportunismo, lembre-se de como o ex-ministro Relvas e algum ensino superior aproveitaram um princípio correcto, a creditação académica de competências profissionais, nao a creditação a metro de inexistentes competências ou currículo. Poderíamos não ser assim ... mas não era a mesma coisa.
Finalmente, como muitas vezes escrevi e afirmei em público, também o programa NO foi a perversão de um princípio correcto do qual decorreu, o reconhecimento de competências (que se têm de facto) em termos escolares.
No entanto,depois dos CRVCCs entrou-se numa delirante espiral de confundir qualificação com certificação para compor estatísticas, a grande tentação, levando a que milhares de pessoas vissem certificadas competências que nunca tiveram (ou terão). No blogue e em tempo oportuno deixei alguns exemplos (alguns anedóticos se não fossem um despudor) e reflexões.
Comente sempre, obrigado.
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