O Público solicitou-me uma reflexão sobre um ano
de política educativa em 500 caracteres, um sério desafio. Para se compreender
melhor a dificuldade, este parágrafo custa 186 caracteres.
Aqui, apesar do espaço continuar a ser pouco,
aproveito o balanço e deixo umas notas, pensadas a partir do que me parece ser,
ou não, um contributo para melhorar a qualidade e os resultados do trabalho de
alunos, professores, funcionários, técnicos e direcções, para além de outros
actores como os pais.
Do meu ponto de vista, o MEC promoveu alterações
em áreas que delas careciam mas as alterações, muitas delas, não foram no
sentido que me parece o mais desejável ou seja, fazer as coisas certas nem
sempre significa fazer certas as coisas. Sem preocupação de ordenar ou ser
exaustivo, aqui ficam algumas notas de reflexão.
A necessária reordenação da rede escolar não
justifica a opção e insistência na constituição de mega-agrupamentos, cujos
riscos e ineficácia, existe evidência e experiências
de outros países, não permitem sustentar. Neste âmbito, incluo o aumento do
número de alunos por turma que com os agrupamentos será quase sempre atingido e
que, em boa parte dos territórios educativos, está longe ser um contributo para
a qualidade. Parece subjazer a estas medidas a economia de recursos humanos que ameaçará
a situação profissional de milhares de professores.
A necessária e urgente reforma curricular ficou aquém
do desejável, promoveu e alimentou uma ordenação de estatuto entre as
disciplinas que não é útil e, designadamente, o 3º ciclo, continua a necessitar
de reorganização na organização e extensão do currículo. Também continuo a
pensar que seria adequada a reorganização dos 1º e 2º ciclos, criando um 1º ciclo
de seis anos.
Numa área que me é particularmente próxima, os
miúdos com necessidades especiais, o cenário descrito pela Inspecção-Geral da
Educação no relatório sobre 2010/2011, falta de formação específica para a
resposta às problemas dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos,
designadamente psicólogos, e indefinição ou ausência de estratégias relativas à
educação deste grupo de alunos, não se alterou, deixando muitos alunos sem resposta
adequada e muitos professores de ensino regular sem qualquer tipo de apoio às
dificuldades de alguns dos seus alunos.
E, naturalmente, temos os exames. É evidente que
a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens é imprescindível mas, mais uma
vez, a evidência e a experiência de outros países não sustentam que a
instituição de exames, muitos exames, logo no 4º ano, algo de inédito no espaço
europeu, contribua, só por si, para melhorar a qualidade que está mais
dependente da mobilização oportuna, eficaz e suficiente de dispositivos de
apoio a alunos, professores e famílias do que de exames, muitos exames.
Uma referência ainda ao novo Estatuto do Aluno e
Ética Escolar que, assente num ambíguo e pouco claro reforço da autoridade dos
professores, não permitindo, no entanto, perceber com isso acontecerá. Uma
medida emblemática, multas e suspensão de apoios a pais de alunos com
absentismo ou indisciplina parecem, obviamente, incapazes de alterar
substantivamente o cenário complicado que atravessamos em matéria de comportamentos
escolares.
Duas notas finais sobre a intenção do MEC, já
operacionalizada de promover alguma regulação na oferta formativa do ensino
superior, os constrangimentos nos apoios a estudantes do ensino superior e um
novo modelo de organização e autonomia das escolas que, introduzindo algumas
mudanças positivas, está longe de definir um quadro de verdadeira autonomia no
funcionamento de cada escola e agrupamento.
Como comecei no telegrama de reflexão que enviei
para o Público, o primeiro ano de PEC - Política Educativa em Curso, deixa-me
um travo de desencanto e inquietação.
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