A PEC - Política Educativa em Curso tem como um
dos seus eixos fundamentais o "corte", ou seja, corta-se o que se puder,
onde se puder, até onde se puder. Corta-se nas pessoas, por exemplo
professores, técnicos e auxiliares, corta-se nos recursos, horas e materiais,
corta-se nos apoios, etc., etc.
Hoje tocou a vez de se anunciar o corte nos
montantes das bolsas para estudos pós-graduados no estrangeiro o que envolve,
fundamentalmente, apoios a programas de doutoramento em universidades
estrangeiras.
Tudo isto é notável e um bom exemplo da deriva em
matéria de política educativa.
Todas as orientações internacionais se
direccionam para o investimento na educação como factor de desenvolvimento.
Todas as orientações em matéria de desenvolvimento no ensino superior se
direccionam para a imperiosa necessidade de um esforço de internacionalização
de que a graduação realizada fora seria uma boa ferramenta.
Um dos critérios de avaliação do ensino superior,
em Portugal ou em qualquer parte do mundo mais desenvolvido, é justamente o nível
de internacionalização e a mobilidade, quer de estudantes, quer de professores.
Curiosamente, em 11 de Maio, cito o jornal I, "o
ministro da Educação, Nuno Crato, saudou hoje o aumento de estudantes
portugueses inscritos no programa ERASMUS, lamentando as desistências e
garantindo que o governo está a trabalhar para que o valor das bolsas aumente.
Na mesma altura, Nuno Crato lembrou que "está previsto um aumento de
verbas" para o programa e que "Estamos a fazer a nossa pressão e a
trabalhar com os outros países membros para haver um incremento do valor médio
da bolsa de ERASMUS".
Como pode verificar-se temos mais um bom exemplo
da coerência da PEC - Política Educativa em Curso.
Quando se fala na formação superior ou, mais em
particular a formação pós-graduada, as dificuldades dos estudantes e famílias
são frequentemente consideradas de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal
entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um
luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios, muito
menos para doutoramentos no estrangeiro.
Acontece que, para além dos reflexos óbvio nos
projectos de vida individuais, o investimento na formação e qualificação é uma
ferramenta de desenvolvimento indiscutível hoje em dia como sublinham as
orientações internacionais que referi acima.
Por outro lado, dados os custos dessa formação e conhecendo
o tecido social e cultural português, longe obviamente dos modelos americanos
que alguns defendem, temo que esta entrega às leis do mercado e às capacidades
das famílias, alimentem algo que é, ainda, uma característica do sistema
educativo português e que os relatórios internacionais reconhecem, o baixo impacto
da educação na mobilidade social. Dito de outra maneira, os indivíduos com
origem em grupos sociais mais favorecidos são os que tendencialmente obtêm
melhores níveis de qualificação e repete-se o ciclo. Neste quadro, importa
também considerar o abaixamento dos investimentos nas bolsas, as dificuldades
enormes das famílias e o desemprego mais elevado entre os jovens que poderia
constituir uma pressão para continuar os estudos mas que as elevadas propinas tornam
mais difícil.
Quando se espera e entende que a minimização das
assimetrias possa, também, depender da educação e qualificação, o seu preço,
longe a favorecer, alimenta-a.
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