Pode ler-se no Público um trabalho
interessante sobre o que aqui costumo designar por "os problemas especiais dos miúdos
especiais" e que, naturalmente, envolvem as suas famílias e professores.
O alargamento da escolaridade
obrigatória para os doze anos, para além de muitas outras complexas implicações,
leva a que os alunos com necessidades educativas especiais com a condição de
défice cognitivo passem a frequentar as escolas do
ensino secundário.
Em princípio, este movimento é
desejável, estes alunos acompanham assim os seus colegas de idades próximas, mas
exige, como é óbvio, os ajustamentos necessários nos contextos educativos que
os vão receber, no caso, as escolas secundárias que, na sua maioria, antecipam
com alguma ansiedade e preocupação o próximo ano lectivo.
Considerando apenas o universo do
ensino básico a situação já é bastante difícil.
No Relatório da Inspecção-Geral da Educação sobre
a área designada como Ensino Especial e centrado no ano 2010/2011, afirma-se que se verifica
falta de formação específica para a resposta às necessidades dos miúdos com
necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos e
indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de
alunos.
As crianças com necessidades educativas
especiais, as suas famílias e os professores e técnicos, especializados ou do
ensino regular sabem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades
para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido
constitucionalmente, o direito à educação e tanto quanto possível, junto das
crianças da mesma faixa etária. É assim que as comunidades estão organizadas,
não representa nada de extraordinário e muito menos um privilégio.
Com base num incompetente normativo que carece de
urgente revisão, o lamentável Decreto-Lei 3/2008, temos milhares de crianças
com necessidades de apoio educativo e que estão abandonadas e
"entregadas" em vez de integradas, pese o empenho de muitos
profissionais dedicados. Este cenário acontece muito por força do que o
Relatório da IGE aponta, falta de formação, de recursos e de estratégias
concertadas e consistentes de acolhimento das diferenças dos miúdos diferentes,
mais diferentes.
Esta legislação e as orientações estabelecidas pelo
MEC inibem, em muitas circunstâncias, a prestação de apoios a crianças que
deles necessitam, quer por via da gestão de recursos impondo taxas de
prevalência de problemas fixadas administrativamente e sem qualquer
correspondência com a realidade quer pelos modelos de organização de respostas
que impõe.
Sei ainda que a prestação de serviços educativos,
na área da psicologia por exemplo, em "outsourcing" é um serviço
assente num enorme equívoco e apesar dos esforços e empenho dos profissionais
envolvidos de eficácia comprometida.
É neste quadro que esta problemática desliza para
o ensino secundário. Questionada sobre as dificuldade das escolas, a
responsável do MEC por esta matéria, admite com lucidez que as escolas possam
não estar preparadas e afirma "quando um pai e uma mãe têm um filho deficiente,
também não estão e reagem". Notável e perto do desrespeito pelos pais de
milhares de miúdos e adolescentes com problemas severos. Os pais que recebem a
notícia da deficiência de um filho reagem, mas o MEC responde por um serviço
público de educação, direito constitucionalmente assegurado. O MEC não tem que
"reagir", tem que assegurar a qualidade dos recursos e das respostas
educativas. Para isso deve "pro-agir", as medidas de política
educativa devem ser estudadas, antecipado o seu impacto para atempadamente se
garantir, tanto quanto possível, o bom andamento dos processos educativos. Como disse
acima, muitos destes miúdos correrão o risco de ficarem "entregados"
em vez de "integrados". É mau.
Na verdade, os alunos, as suas famílias e os
professores não estranharão, é grande o mundo de dificuldades que encontram todos os
dias, apenas se irá estender ao ensino secundário. Mas algum respeito,
solidariedade e bom senso, para além de competência, seriam bem recebidos.
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