O MEC divulgou hoje um documento programático que
fazendo o balanço da PEC - Política Educativa em Curso, também informa sobre o
que se segue. De acordo com a imprensa, um dos eixos agora enunciados é, adivinhem,
isso mesmo, mais exames e a mais disciplinas. Devo confessar que tenho alguma
dificuldade em entender a relação que o Ministro Nuno Crato estabelece com a
questão dos exames escolares.
Desde há muito que boa parte do seu pensamento
educativo, se assim se pode chamar, se centra na promoção de mais exames como
forma de melhorar a qualidade e os resultados dos alunos. Durante anos, fomos
sendo informados por boa parte da opinião publicada, veja-se, por exemplo, o
peso dado às opiniões de Nuno Crato e alguns seguidores que de educação revelam
pouco conhecimento, mas cujas opiniões eram, são, de audiência garantida, que os
exames seriam a poção mágica que daria qualidade ao sistema educativo português.
Não estando, evidentemente, em discussão a importância, a vários níveis dos
exames, escapa-me como o seu aumento produza, só por si, qualidade e mudança.
É importante sublinhar que o universo avaliativo
das escolas revelava, revela, situações absolutamente insustentáveis. Taxas de
retenção altíssimas e, simultaneamente, práticas nas escolas de natureza, no
mínimo, discutível, votação nas reuniões que garantiam sucesso em situações
mais do que duvidosas , uma espécie de passagem administrativa, critérios
relativos ao número de disciplinas e natureza das disciplinas que permitiriam a
transição de ano em condições quase bizarras, pressão sobre as avaliações a
realizar, de forma a que as "estatísticas" da educação fossem mais
positivas, etc, de tudo acontecia, acontece. Este cenário tornou-se favorável
aos discursos dos fundamentalistas dos exames como a "poção mágica" que viria devolver "rigor e exigência" à avaliação.
De há muito que defendo, neste e noutros espaços,
que a imprescindível melhoria dos resultados escolares não depende
exclusivamente dos exames e da retenção dos alunos. A retenção não promove o
sucesso, pelo contrário, alimenta-o, é caríssima, está na base do abandono
escolar, etc. A minha posição e a de outras pessoas com a mesma visão, radica,
sobretudo, na realidade conhecida noutros países, nos estudos realizados e
conhecidos sobre esta matéria, no conhecimento da realidade das escolas
portuguesas, etc. Mas estas opiniões não tinham acolhimento público,
contrariavam a opinião publicada e que vende bem, mais exames, mais rigor, mais
exigência.
Eis que há algum tempo, um Relatório da OCDE
sobre o universo da avaliação em Portugal veio relançar a discussão. Nesse
Relatório constata-se que reter mais alunos à luz do "rigor" e da
"exigência", sem mais nada, é ineficaz e não promove o sucesso. Curiosamente
e ainda bem que assim acontece, começa a emergir uma outra opinião publicada
que recusa aceitar os exames como a "poção mágica" cratesa que gerará
a qualidade.
A qualidade promove-se, é certo e deve
sublinhar-se, com a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens, naturalmente, mas exige a mobilização
oportuna, eficaz e suficiente de dispositivos de apoio a alunos, professores e
famílias de forma a evitar a última e genericamente ineficaz medida do chumbo.
É necessário diversificar a oferta de percursos de formação com diferentes
cargas académicas e finalizando sempre com formação profissional.
A qualidade também aumenta com a avaliação
adequada do trabalho dos professores e directores, com a definição de políticas
educativas que sustentem um quadro normativo simples e coerente e modelos
adequados de organização e funcionamento das escolas, com a definição de
objectivos de curto e médio prazo ou com o fomento da autonomia responsabilizada,
como também a OCDE referiu no Relatório.
A questão é que, como vamos constatando, a PEC
-Política Educativa em Curso, aumento do número de alunos por turma,
concentração excessiva de alunos nos mega-agrupamentos, insuficiência de
recursos docentes para os dispositivos de apoio, sobretudo em escolas com
piores resultados, as que terão menos crédito de horas numa lógica
imperceptível, turmas de nível que vão ser tão transitórias como a necessidades
transitórias de professores, etc., não nos deixam particularmente optimistas
face aos processos de mudança inecessários.
Os dispositivos de avaliação são uma parte
fundamental, imprescindível e integrada de todo este processo e não O fim das
aprendizagens como parece ser o entendimento do Ministro Nuno Crato. A defesa
de mais exames, como muitas vezes é feita, em nome do combate ao
"facilitismo" é, nas mais das vezes, um discurso demagógico, ele sim,
"facilitista". No entanto, as referências a exigência e a rigor
vendem bem, ainda que deixem de lado os aspectos mais essenciais da educação,
como bem acentua o trabalho da OCDE.
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