OS CUSTOS DA DEFICIÊNCIA

Na imprensa de hoje surgem duas referências a problemas específicos das pessoas com deficiência e das suas famílias que justificam umas notas sobre este universo.

Uma primeira referência para o enorme agravamento fiscal que estas pessoas vão sofrer e que, de acordo com a Associação Portuguesa de Deficientes, contraria a garantia que o governo terá dado de não agravar as condições fiscais.

Como é evidente, as minhas notas não são informadas por qualquer discurso de natureza paternalista ou assistencialista mas colocadas num plano de direitos humanos, de discriminação positiva de pessoas em situação particularmente vulnerável e na não aceitação do princípio de que equidade significa igualdade.

Talvez os burocratas que nos governam ou mandam em quem governa não saibam, por exemplo, que o desemprego no grupo social das pessoas com deficiência terá aumentado cerca de 70 % face a 2011, e estima-se que actualmente ronde os 75 %, uma taxa catastrófica.

Sabemos que os recursos são finitos e os tempos de contenção, mas pode-se afirmar que para as pessoas com deficiência os tempos sempre foram de recursos finitos e de contenção, ou seja, as dificuldades são recorrentes e persistentes.

Um estudo realizado, creio que em 2010, pelo Centro de Estudos Sociais da Fac. de Economia da Univ. de Coimbra, apontava para que uma pessoa com deficiência tenha um gasto anual entre 6 000 e 27 000 € decorrentes especificamente da sua condição e considerando diferentes quadros de deficiência. Este cálculo ficou incompleto porque os investigadores não conseguiram elementos sobre os gastos no âmbito do Ministério da Saúde.

O estudo, para além das dificuldades mais objectiváveis, referenciou ainda os enormes custos sociais, não quantificáveis facilmente, envolvidos na vida destes cidadãos e que têm impacto no contexto familiar, profissional, relacional, lazer, etc.

Creio também que é justamente no tempo em que as dificuldades mais ameaçam a generalidades das pessoas que se avoluma a vulnerabilidade das minorias e, portanto, se acentua a necessidade de apoio e de políticas sociais mais sólidas, mais eficazes e, naturalmente, mais reguladas.

Os números sobre o desemprego nas pessoas com deficiência são dramaticamente elucidativos desta maior vulnerabilidade. A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade, educação e emprego em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos dos riscos de exclusão, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis.

Uma segunda nota sobre a tomada de posição do Provedor de Justiça que, mais uma vez, se dirige aos diferentes serviços da administração envolvidos neste universo chamando a atenção para a morosidade inaceitável na apreciação, os atrasos recorrentes, recusas não fundamentadas e decisões arbitrárias conformas regiões e os decisores sobre os subsídios de educação especial, um apoio atribuído às famílias de jovens com menos de 24 anos com deficiência.

Dispenso a repetição de quanto este tipo de funcionamento atropela as condições de vidas das pessoas e das famílias. Esta situação, agora objecto de nova intervenção por parte do Provedor de Justiça, tem vindo a acontecer repetidamente numa quadro de negligência e desrespeito inaceitáveis.

É verdade, todos o sabemos, que existe uma minoria em Portugal, e não só, que atravessa os tempos de chumbo que vivemos, com ligeiros sobressaltos e sem especial inquietação.

No entanto, existem outras minorias que são, de forma múltipla e acumulada, vítimas destes tempos carregando um fardo demasiado pesado. As pessoas com deficiência e as suas famílias fazem parte desses grupos.