O MEC divulgou hoje o que parece ser a etapa
final do que designa por reorganização da rede escolar com a informação sobre a
constituição de mais 67 agrupamentos de escolas, sendo que um deles na zona de
Lisboa envolve cerca de 4 000 alunos.
Não sei se também será a última vez que me
refiro no Atenta Inquietude a este processo, mas aqui ficam mais umas notas.
Relembro um documento, de Novembro, do Conselho
Nacional de Educação sobre a autonomia das escolas em que foi apresentado
o efeito negativo que, do ponto de vista da autonomia das escolas, advém da
política de criação de mega-agrupamentos. É referido, por exemplo, o “reforço
da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o aumento do fosso entre
quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão” e a “sobrevalorização
da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas”.
Tal constatação não é estranha e vem ao encontro
das muitas reservas que este caminho tem vindo a merecer. Enquanto estiver na
agenda e porque, mais do que euros, está em jogo a qualidade da educação,
retomo notas velhas para um problema presente.
Desde sempre tenho defendido que apesar de ser
necessária uma reorganização da rede escolar, porque escolas de reduzidíssima
dimensão, para além dos custos, não cumprem a sua função social com qualidade,
seria absolutamente desejável que se não enveredasse pela criação de
mega-escolas ou mega-agrupamentos.
De há muito que se sabe que entre os factores
mais contributivos para o insucesso, absentismo e problemas de disciplina se
podem identificar o efectivo de escola e a qualidade e consistência da sua
liderança. Não é certamente por acaso ou por desperdício de recursos, que os
melhores sistemas educativos, lá vem a Finlândia outra vez, e, por exemplo,
mais recentemente o Reino Unido e os Estados Unidos na luta pela requalificação
da sua educação, optam por estabelecimentos educativos que não ultrapassam a
dimensão média de 500 alunos. Sabe-se, insisto, de há muito que o efectivo de
escola está mais associado aos problemas que o efectivo de turma, ou seja,
simplificando, é pior ter escolas muito grandes que turmas muito grandes dentro
dos limites razoáveis.
Por outro lado, considerando a desejável e
progressiva autonomia das escolas, a qualidade das lideranças emerge cada vez
mais como uma variável com peso muito significativo. Estruturar
mega-agrupamentos com lideranças diluídas e dispersas não será, certamente, uma
boa forma de promover essa qualidade e, por exemplo, a consistência e coesão de
práticas e equipas de docentes, técnicos e funcionários. Como o CNE referiu,
este cenário acaba por promover o reforço da centralização burocrática e contraria
a progressão da autonomia, sempre presente na retórica mas de difícil promoção.
É fundamental que a comunidade tenha consciência
deste universo de modo a tentar travar o movimento de construção de autênticos
barris de pólvora e contextos educativos que dificilmente promoverão sucesso e
qualidade apesar do esforço de professores, alunos, pais e funcionários.
Não conheço nenhuma justificação de natureza
educativa que sustente a existência vantajosa de escolas para crianças e
adolescentes com 1500 lugares ou mais. A razão para a sua criação só pode,
pois, advir da vontade de controlo político do sistema, a grande tentação de
qualquer governo, menos escolas envolvem menos directores ou de questões
economicistas que a prazo se revelarão com custos altíssimos pela ineficácia e
problemas que se levantarão.
O insucesso sai sempre mais caro que o
investimento no sucesso.
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