APESAR DE TUDO A ESCOLA PÚBLICA RESISTE, AGUENTA

Um estudo realizado pela Universidade do Porto vem confirmar que os estudantes do ensino superior oriundos do ensino secundário do sub-sistema privado, embora com padrão superior de notas nos exames nacionais, revelam ao longo do ensino superior, no primeiro ciclo, um pior desempenho que os alunos provenientes das escolas públicas. Dito de outra maneira, os alunos do ensino privado parecem melhor preparados para os exames e para a entrada no ensino superior, hipotecada às notas dos exames finais, e menos preparados para as exigências do ensino superior que os alunos das escolas públicas.

A situação não traz nada de novo, creio que quem conhece razoavelmente o sistema educativo português conhece circunstâncias em que a frequência de alguns estabelecimentos de ensino privado é "premiada" com classificações internas mais "generosas", por assim dizer.

O mesmo estudo levanta também sérias reservas a leituras apressadas dos rankings e à sua construção. Como muitas vezes aqui tenho referido a forma como nos colocamos perante a questão estruturante, "medimos o que valorizamos ou valorizamos o que medimos" contamina tudo que se possa fazer em termos de medida e classificação em política educativa.

Nesta matéria é ainda relevante sublinhar que as diferenças que se encontram no acesso ao superior por parte de alunos do ensino secundário privado se esbatem pois, nos 10% de alunos que terminam a formação com notas mais altas, predominam os alunos oriundos do secundário público o que é interessante e, como disse, não surpreendente.

Entre nós é frequente, e do meu ponto de vista desajustado, dicotomizar de forma excessiva a questão educativa entre privado vs público. Na verdade, entendo a existência de um subsistema educativo de ensino privado como absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público.

No entanto, mais uma vez, refiro algo que é bem conhecido de todos os que de alguma forma lidam com o universo da educação. Muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês apoio económico estatal para a sua frequência. Não é uma questão económica, é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm.

A cultura mais generalizada na opinião pública entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e alguns deles são, na verdade, profundamente selectivos na população que acolhem. São conhecidos, o recurso ao “pedigree”, às notas, aos testes de conhecimento e até, a discutível utilização de testes de desenvolvimento pelos respectivos serviços de psicologia. Por outro lado, conhecem-se também estabelecimentos de ensino privado de onde, com baixíssima tolerância, alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola.

Por outro lado, é também conhecido que mesmo entre escolas públicas se verificam cada vez mais práticas de selecção dos alunos de forma mais ou menos discreta e que já foram referidas por alguma imprensa mais atenta.

Reafirmando a necessidade de existência de um subsistema privado, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna.

No entanto, estes dados levantam um problema. Não vão ao encontro dos interesses do movimento que por dentro do MEC e em alguns sectores se vai desenhando no sentido de colocar em causa a escola pública, a sua qualidade e sustentabilidade, de forma a justificar uma privatização progressiva ao abrigo de ideia genuinamente interessante de "liberdade de educação" mas que, nas mais das vezes, encobre interesses outros nem sempre transparentes.

Os desenvolvimentos recentes e o futuro imediato da PEC - Política Educativa em Curso, não auguram grande optimismo na defesa da escola pública e da sua qualidade.