EDUCAÇÃO LOW COST

O terreno continua a ser preparado para sustentar os cortes nas dotações orçamentais para a educação.

Agora trata-se do Banco de Portugal que num estudo, mais um, vem sustentar que, apesar da evolução dos resultados dos estudantes portugueses no PISA de 2009, estes resultados não são ainda compatíveis com a despesa na educação pelo que, tinha de ser, existe "margem para redução da despesa e ganhos adicionais ao nível da eficiência”.

Os autores sustentam a conclusão pelo facto de ao comparar os indicadores portugueses com os dos países europeus que obtiveram as melhores médias de resultados em matemática, leitura e ciências,  Estónia, Finlândia e Holanda, Portugal apresentou uma despesa superior em educação à destes países em 2009, e ainda assim, “resultados mais desfavoráveis que a média da área euro”, sublinham em abono das suas teses.

Dada a natureza deste espaço, duas ou três notas breves.

De há muito que se reconhece que o estudo nem a promoção da qualidade na educação não pode, não deve, assentar exclusivamente numa lógica de "input-output", ou seja, quanto é que se gasta, qual é o resultado. A qualidade dos processos educativos depende de um conjunto extremamente complexo de variáveis e processos que devem ser obrigatoriamente considerados, alguns dos quais, curiosamente o estudo aborda.

Um primeiro aspecto remete para o ponto de partida, ou seja, comparar os resultados dos alunos em 2009 com gastos nos sistemas em 2009 esquece a história anterior e o patamar de partida dos alunos e a evolução dos sistemas  que servem de comparação, dito de outra maneira, manter um sistema razoavelmente eficaz a funcionar é, naturalmente, mais económico que estruturar um sistema pouco eficaz que há poucos anos apresentava níveis de insucesso absolutamente devastadores. Aliás, o próprio MEC entende que na avaliação das escolas deve ser ponderado o seu nível de progresso e não só a comparação com outras escolas.

O estudo retoma também um tema velho, o ratio professor/aluno, expressando que é baixo e que encarece o sistema pelo que ... talvez se possam cortar professores, o FMI estima em 50 000, coisa pouca. Talvez fosse interessante considerar as contas de 2012 e verificar os actuais ratios. Do meu ponto de vista, mais uma vez é curto ver a questão em termos de quantos professores, quantos alunos e ... é só fazer as contas. O sistema português tem modelos de organização dos agrupamentos e das escolas que exigem e absorvem muitas horas de professores em trabalho não docente, tarefas burocráticas, desarticuladas e com pouca eficácia. Entendo que aqui poderemos, na verdade, optimizar recursos, não para dispensar professores e cortar despesa, simplesmente, mas para aumentar a qualidade do trabalho.

A PEC - Política Educativa em Curso, numa espécie de política contabilística, assenta nesta lógica, corta nos inputs, meios humanos e económicos, e espera que subam os outputs, os resultados alterando pouco e mal os processos e as outras variáveis.

Como muitas vezes afirmo é fundamental intervir nos processos mas numa base promotora da qualidade e não numa lógica simples de cortar despesa. Os mega-agrupamentos, as turmas com 30 alunos, uma reforma curricular feita assente em euros e não em ajustamentos significativos da extensão e conteúdos, a insuficiente trajectória de promoção da autonomia e responsabilização das escolas por processos e recursos, a inexistência de apoios às dificuldades de alunos e professores, por exemplo, são fortes condicionantes à qualidade dos resultados.

O nosso sistema é ainda, os resultados dos rankings sazonais, mostram-no e o Estudo do Banco de Portugal também, profundamente assimétrico e com desigualdades gritantes em termos de contextos sociogeográficos de funcionamento das escolas. Estas assimetrias, não sendo acauteladas, por discriminação positiva, autoalimentam-se e eternizam-se, servindo de base às desigualdades sociais.

A cultura instalada exclusivamente orientada para resultados, omitindo intencionalmente, por negligência ou por incompetência a importância dos processos e as variáveis complexas que os envolvem, produzirá políticas que sendo mais baratas no imediato, podem, a prazo, sair caras, levando-nos a piores resultados mas então já a gastar menos. É uma opção.