DAS EXPLICAÇÕES ESCOLARES

 No Público divulga-se um estudo do Observatório Social da Fundação “la Caixa”, “O mercado de explicações na Península Ibérica​”. Trata-se um trabalho que merece leitura e sublinha o peso económico para as famílias que as explicações escolares significam e como também por aqui se alimentam as desigualdades que comprometem o futuro de muitos milhares de jovens. Alguns dados.

O estudo foi realizado em 2024, com uma amostra de 2400 agregados familiares. O estudo, por extrapolação, sugere que cerca de 235 mil agregados familiares recorrem às explicações, envolvendo mais de 269 mil alunos.

Nos alunos com entre 6 e 18 anos, um em cada cinco tem explicações. No entanto, no secundário já se verifica que um terço dos alunos afirma ter explicações. Neste caso, o gasto médio das famílias é de 126,4 € para três horas semanais.

No entanto, considerando as famílias com mais recursos o recurso a explicações já se verifica para um aluno em cada quatro e uma despesa 30% mais alta.

As disciplinas em que se verifica a procura de explicações são, sem surpresa, Matemática, 69,8%, do Português, 45,8%, do Inglês,19,8%, e da Física e Química,11,5%. Como razões mais referidas para recorrer às explicações e também sem surpresa, são dificuldades na disciplina em causa, (40,8%, e pela necessidade de preparação para exames, 31,3%.

As explicações são maioritariamente realizadas em centros de explicação, 51,8% e em casa do aluno, 9,6%. A recurso mais utilizado é de aulas em grupo, cerca de 50% e as aulas individuais acontecem em 41,8. Também se verifica um peso muito significativo da designada economia informal, só em 58% das situações se verifica facturação do serviço.

Na peça também se refere um estudo que aqui citei divulgado em 2024 pelo Conselho Nacional de Educação com o título sugestivo “Relatório Técnico | Explicações / “'Educação (na) Sombra””, sobre o universo das explicações escolares que como afirmei na altura deveria constituir um forte contributo para ajustamentos nas políticas públicas de educação. Nele se referia mais de metade dos alunos que recorrem a explicações têm pais com formação superior e à medida que decrescem as habilitações familiares baixa a procura por explicações. As razões são óbvias e as consequências também.

Na verdade, nestes últimos anos este nicho do mercado da educação tem estado em alta com uma oferta crescente estimulada pela pressão da busca de apoio escolar externo.

As políticas públicas de educação que têm sido definidas nos últimos anos são, do meu ponto de vista, o que verdadeiramente sustenta este florescente nicho de mercado.

Recordo um estudo já realizado em 2019 pelo grupo “Ginásios da Educação Da Vinci”, um franchising que gere em Portugal 42 centros respondendo a 5400 alunos num universo estimado em 244 mil que recorrem a estes “serviços”. Destes, cerca de 70% têm “explicadores” particulares, maioritariamente professores que dão explicação num “cantinho” da sua casa num volume de facturação estimado em 200 milhões de euros e que passa, por assim dizer ao lado, das obrigações fiscais, questão que também o CNE coloca incluindo um plano de regulação. Ainda segundo os mesmos dados, existirão à volta de doze mil explicadores e de mil centros de estudo e apoio escolar.

Aliás, o Presidente do Conselho Nacional de Educação defendia na altura que o Ministério da Educação deveria promover maior regulação sobre esta área, designadamente nos requisitos de formação dos “explicadores”

Trata-se, de facto, de um mercado em expansão e fomentador do empreendedorismo individual e que também contribui para acentuar as desigualdades sociais pré-existentes sem qualquer sobressalto por parte de quem tem sido responsável por políticas públicas.

É um mercado que envolve alunos de todos os anos de escolaridade, mas tem maior procura em anos de exame e no ensino secundário quando está em jogo o acesso ao ensino superior.

Na verdade, é um mercado generalizado como se pode verificar com um passeio pelas proximidades das escolas abundando a oferta de ajudas fora da escola, antes conhecidas por “explicações”, mas agora com designações mais sofisticadas como “Centro de Estudo”, “Ginásio”, "Academia", etc., que, provavelmente, terão mais efeito “catch” no sentido de atingir o “target”, aliás, não são raras as designações em inglês. Ainda temos a oferta mais personalizada, as “explicações” no aconchego caseiro dos explicadores, numa espécie de atendimento personalizado. O mercado está sempre atento e o marketing desempenha um papel importante.

Apesar de nada ter contra a iniciativa privada desde que com enquadramento legal e regulação, o que está longe de existir, várias vezes tenho insistido no sentido de entender como desejável que os apoios e ajudas de que os alunos necessitam fossem encontrados dentro das escolas e agrupamentos. O impacto no sucesso dos alunos minimizaria, certamente, eventuais custos em recursos que, aliás, em alguns casos já existem dentro do sistema embora saibamos da dramática situação da falta de docentes e do envelhecimento da classe ainda no activo.

A ajuda externa ao estudo como ferramenta promotora do sucesso não está ao alcance de todas as famílias sendo, portanto, fundamental que as escolas possam dispor dos dispositivos de apoio suficientes e qualificados para que se possa garantir, tanto quanto possível, a equidade de oportunidades e a protecção dos direitos dos miúdos, de todos os miúdos.

De uma vez por todas, é necessário contenção e combate ao desperdício, mas em educação não há despesa há investimento. Talvez o investimento canalizado para inúmeros projectos, iniciativas, vestidas de "inovação", consumidoras de recursos e vindas de fora da escola, fosse mais eficiente se utilizado na e pela escola no âmbito da sua autonomia.

PS - Sobre esta questão merece leitura o texto de Susana Peralta no Público, "Um milhão de euros por dia para fomentar desigualdades educativas". Susana Peralta é uma das autoras do estudo que referi acima.