A REFORMA CURRICULAR FINLANDESA E O ESTADO DA ARTE EM PORTUGAL

No Público de hoje aborda-se a proposta de Reforma curricular a realizar na Finlândia a partir de 2016 e um olhar sobre o que no mesmo âmbito se passa em Portugal. Para este trabalho foi-me solicitado um contributo. Deixo aqui, na íntegra, o texto que enviei para o jornal sobre esta matéria, pedindo desculpa pela sua extensão.

"Contrariamente às primeiras referências que se divulgaram não estará em causa a abolição de disciplinas, elas mantêm e suportam a aquisição e domínio de saberes considerados essenciais a nível nacional.

O que parece ser intenção é o desenvolvimento de formas de trabalho em sala de aula que transcendam a lógica do trabalho interior a cada disciplina, definindo um conjunto de tópicos que exigem saberes oriundos das diferentes disciplinas e que serão trabalhados de forma transversal. Do meu ponto de vista, a ideia não é nova e informava o que seriam os objectivos da extinta Área de Projecto no nosso sistema educativo embora esta fosse um dispositivo para lá do currículo, existiam as áreas disciplinares e ao lado a Área de Projecto. Em torno de um Projecto (um tópico na proposta finlandesa) seriam desenvolvidos trabalhos/projectos de natureza transversal que mobilizando os saberes que os alunos adquiriam no âmbito do trabalho de cada disciplina. No entanto, as práticas desenvolvidas e o próprio modelo nem sempre correspondiam a estes objectivos que na proposta finlandesa surgem com a "nobreza" de um modelo curricular e não algo para lá do currículo.

Esta Reforma assenta ainda em alguns eixos fundamentais:

A colaboração entre professores em sala de aula, modelos de coadjuvação ou co-teaching, por exemplo, como forma de concretizar a intenção de transversalidade nos projectos a desenvolver pelos alunos.

Um outro eixo remete para a questões como o clima de sala de aula, a promoção as escolas como "comunidades de aprendizagem", a importância da "alegria de aprender, a cooperação entre alunos e a sua autonomia, que são identificados como "objectivos chave" para esta reforma como refere Irmeli Halinen, Head of Curriculum Development  do Finnish National Board of Education.

Um outro eixo importante é a avaliação das aprendizagens. Nesta sempre complexa matéria a proposta de Reforma envereda com clareza pela promoção da dimensão formativa da avaliação, pelo envolvimento e promoção da autonomia do aluno na avaliação do seu próprio trajecto de aprendizagem retomando a ideia conhecida de "aprender a aprender".

Finalmente, é sublinhada a importância da autonomia das escolas e das comunidades locais no sentido de optimizar contextualmente esta proposta de mudança.

Do meu ponto de vista esta Reforma corresponde a uma "modernização" do pensamento educativo introduzindo uma dimensão de globalidade e mobilização integrada e contextualizada dos saberes aprendidos de forma mais compartimentada nas diferentes disciplinas dando-lhes um sentido que potenciará a motivação e a aprendizagem e aquisição de uma formação global não segmentada que actualmente se requer.

Parece-me ainda de sublinhar a importância atribuída à autonomia das escolas e das comunidades locais para que, mantendo o currículo nacional, se possam construir projectos que traduzam especificidades contextuais e, portanto, com maior potencial de impacto, motivação e aprendizagem.

Numa sintética abordagem comparativa com a política educativa em Portugal diria que a visão sobre educação e escola que informa esta Reforma está muitíssimo longe do que, do meu ponto de vista informa a política educativa em Portugal.

A estrutura curricular actual assenta em programas demasiados extensos, excessivamente prescritivos e na definição de metas curriculares que, na forma como estão formuladas desde 2012, fazem correr o sério risco de que o ensino se transforme na gestão de uma espécie de "check list" das metas estabelecidas implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem.

Aliás, neste contexto é preocupante a afirmação dos autores das metas curriculares, de que estas estabelecem o que os alunos deverão imprescindivelmente revelar, “exigindo da parte do professor o ensino formal de cada um dos desempenhos referidos nos descritores”.

Talvez seja de recordar que, no caso do Português e da Matemática para o 1º ciclo as metas curriculares estabelecidas definem um total de 177 objectivos e 703 descritores. Por anos, temos: no 1º ano 33 objectivos e 143 descritores; no 2º, 47 objectivos e 168 descritores; no 3º, 51 objectivos e 202 descritores e no 4º, 46 objectivos e 190 descritores.

Como exemplos de descritores podemos mostrar “Apropriar-se de novos vocábulos: reconhecer o significado de um mínimo de 150 novas palavras, relativas a temas do quotidiano, áreas de interesse dos alunos e conhecimento do mundo (exemplos de áreas vocabulares: casa, família, escola, vestuário, profissões, festas, animais, jardim, cidade, campo)” ou “Ler pelo menos 45 de 60 pseudo-palavras (sequências de letras que não têm significado mas que poderiam ser palavras em português) monossilábicas, dissilábicas e trissilábicas (em 4 sessões de 15 pseudo-palavras cada” ou “ler um texto com articulação e entoação razoavelmente correctas e uma velocidade de leitura de, no mínimo, 90 palavras por minuto”.

Recordo que está em discussão pública o programa de Português para o ensino básico, estabelece perto de 1000 metas curriculares entre o 1º e o 9º ano e está a merecer sérias reservas à Associação dos Professores de Português.

Aplicar este modelo de trabalho em sala de aula para um grupo com mais de 20 alunos é uma tarefa que eu diria impossível.

Parece-me claro que um modelo desta natureza dificulta, eu diria impede, qualquer tentativa de flexibilização curricular ou o desenvolvimento de projectos transversais.

Acontece ainda que o nosso sistema tem vindo a encaminhar-se para uma hipervalorização da avaliação externa em detrimento da avaliação de natureza mais formativa. A OCDE tem alertado em sucessivos documentos para este caminho mas parece estar instalada a ideia de que os exames, só por existirem, promovem qualidade, o que, evidentemente, não acontece, antes pelo contrário, promovem uma retenção que não contém potencial de melhorias como bem assinalou o CNE em relatório recente.

Creio também que o alargamento de alunos por turma ou o abaixamento muito significativo de docentes no sistema inibem o recurso a metodologias de coadjuvação ou co-teaching reconhecidamente um contributo positivo e presentes na Reforma anunciada na Finlândia.

Uma referência ainda à questão da autonomia das escolas. O projecto-piloto em construção em Portugal de municipalização da educação assenta, do meu ponto de vista, num enorme equívoco, confundir municipalização com autonomia das escolas. Na verdade para descentralizar não é necessário municipalizar.

De facto, de acordo com o modelo proposto e conforme alguns directores têm referido, a autonomia da escola não sai reforçada, antes pelo contrário, passa para as autarquias. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.

Atribuir, conforme está no projecto-piloto, 25% do currículo à responsabilidade das autarquias minimiza a autonomia da escola e não contribui para uma visão integrada em termos curriculares como consta, por exemplo, da proposta de Reforma a realizar na Finlândia.

Uma nota ainda para algumas referências identificadas como base da Reforma Finlandesa e já referidas, "a questão do clima de sala de aula", o entendimento das escolas como "comunidades de aprendizagem"", "a importância da "alegria de aprender"", "a cooperação entre alunos e a sua autonomia" ou "aprender a aprender" que são identificados como "objectivos chave" e que, do meu ponto de vista, são isso mesmo, "aspectos chave".

No entanto, é minha convicção que o Ministro Nuno Crato considerará tais "objectivos chave" como um típico discurso "eduquês" (seja lá isso o que for) e, como tal, identificados como uma fonte do mal, algo sem sentido ou, numa versão mais de acordo com o espírito da época, "um conto para crianças".