Uma das propostas em discussão nesta quarta-feira na Assembleia da República, no debate sobre a natalidade, é da maioria PSD/CDS e prevê que os funcionários públicos com filhos ou netos até 12 anos possam trabalhar meio dia, recebendo 60% do salário. Vanessa Cunha, do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, não tem dúvidas de que “só vai beneficiar uma fatia pequena da população”: “A grande maioria das pessoas não pode abdicar de 40% do rendimento”.
Em tempos altamente competitivos
com a proletarização do trabalho com cortes sucessivos nos salários e cortes
nas prestações sociais, as pessoas hipotecam os projectos de vida em troca das
migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem negocial ou
liberdade de escolha.
A fiscalização e regulação são
insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos
e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não
aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado
e, portanto, calado.
Neste cenário de proletarização
do mercado de trabalho, o Primeiro-ministro insistia recentemente no
abaixamento dos custos do trabalho, a medida do tempo parcial que corresponde a
60% do salário é, evidentemente, ineficaz, a maioria dos pais ou avós
funcionários públicos não pode prescindir de 40% do salário para ficar mais
tempo com os filhos ou com os netos. As famílias com salários superiores
podem procurar respostas institucionais.
Esta proposta recorda-me a
peregrina ideia do cheque-bebé de 200 euros que seria posto a render e
levantado aos 18 anos.
Curiosamente, foi este Governo
que aumentou o horário de trabalho para as 40 horas, uma clara medida de
apoio à família.
A promoção de projectos de vida
familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de
emprego e organização do trabalho, na protecção do emprego e da parentalidade,
de forma séria, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade
ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam
para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e os custos elevados
na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita ou ainda, de forma
significativa, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem
vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.
Por outro lado, é urgente a
acessibilidade real (na distância e nos custos) aos equipamentos e serviços
para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação
pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.
É uma questão de futuro.
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