DA INIQUIDADE DO MEC

No concurso para o quadro de docentes a decorrer com 33 500 candidatos para 1453 vagas existem professores que se candidatam com décadas de trabalho avaliado e contínuo sem que tenham conseguido entrar nos quadros. Há mesmo o caso de um docente à beira da idade da reforma, 69 anos, que se candidata para que ao fim de dezenas de anos de trabalho possa ser ... professor integrado numa carreira, mesmo que por menos de um ano.

Acontece ainda que por incompetência do MEC se gera uma situação de profunda iniquidade pois a instituição de uma "norma padrão" leva que cerca de 800 vagas sejam preenchidas por professores com pior classificação que outros candidatos.

É cada vez mais difícil ficar surpreendido com a incompetência do MEC liderado por um farol genial de rigor, excelência e competência.

Recordo que no concurso de 2014 a média de idade dos docentes que obtiveram vínculo foi de 41 anos de idade, uma excelente altura para obter alguma estabilidade na carreira profissional e apresentam em média 14 anos de serviço como contratados, repito, 14 anos de serviço como contratados. Tratando-se do valor médio importa salientar que existiam, existem, casos de professores com mais de 20 anos de serviço prestado e avaliado sem qualquer vínculo e mesmo um docente com 30 anos de serviço que, finalmente, consegue um lugar no quadro, é obra. Acontece ainda que os docentes não vinculados e classificados imediatamente a seguir aos que conseguiram vinculação possuíam em média 16 anos de experiência docente. Só um país muito rico ou muito mal gerido desperdiça os seus recursos humanos desta forma, estando ainda por verificar o impacto do não cumprimento por parte do Governo português da directiva comunitária que não permite o abuso de contratos sucessivos e prolongados sem acesso ao quadro..

O Ministro Nuno Crato afirma recorrentemente que estas contratações correspondem a “necessidades reais e permanentes”. Só agora chegou a esta notável conclusão.

Estes professores não andaram estes anos todos a colmatar “necessidades reais e permanentes” do sistema? Haja seriedade.

Em que outra profissão pode acontecer milhares de pessoas prestarem de forma continuada durante anos, muitos anos, serviço ao mesmo empregador sem aceder a um vínculo estável que lhes permita criar uma imagem de futuro e uma perspectiva de carreira.

Como muitas vezes tenho afirmado, parece-me claro que a questão do número de professores necessário ao funcionamento do sistema é uma matéria bastante complexa que, por isso mesmo, exige serenidade, seriedade, rigor e competência na sua análise e gestão, justamente tudo o que tem faltado em todo este processo desde há muito e, incluindo a alguns discursos de representantes dos professores.

Para além da questão da demografia escolar que, aliás, o MEC sempre tratou de forma incompetente e demagógica, as necessidades ou o “excesso” de professores no sistema, como entende o MEC, deve ser também analisado à luz das medidas da PEC – Política Educativa em Curso. Vejamos alguns exemplos.

Em primeiro lugar, a mudança no número de professores necessário decorre do aumento do número de alunos por turma que, conjugado com a constituição de mega-agrupamentos e agrupamentos leva que em muitas escolas as turmas funcionem com o número máximo de alunos permitido, ou mesmo acima, com as evidentes implicações negativas que daí decorrem.

As mudanças curriculares com a eliminação das áreas não curriculares que, carecendo de alterações registe-se, também produzem um desejado e significativo “corte” no número de professores, a que acrescem outras alterações no mesmo sentido.

O Ministro “esquece-se” sempre, obviamente, destes “pormenores”, apenas se refere à demografia, em termos errados e habilidosos, e aos recursos disponíveis para, afirma, definir as necessidades “reais e permanentes”de professores, processo obviamente incompetente.

Este conjunto de medidas, além de outras, virão a revelar-se, gostava de me enganar, muito mais caras do que aquilo que o MEC poupará na diminuição do número de docentes que ficarão no desemprego, muitos deles tendo servido o sistema durante anos.

Milhares de professores vão ficar sem trabalhar, não porque sejam incompetentes, a maioria não o é e possui uma vasta experiência, não porque não sejam necessários, a maioria é, mas “apenas” porque é preciso cortar, cortar, custe o que custar.