PSD e CDS/PP apresentaram publicamente um conjunto de propostas no sentido de promover a natalidade. Sou dos que entendo que qualquer iniciativa que possa ter algum efeito é bem-vinda. No entanto, parece-me também claro que boa parte do que foi anunciado incluindo as mais referidas, a promoção do trabalho em tempo parcial para pais ou avós funcionários públicos com filhos ou netos menores de 12 anos ou a diminuição do Imposto Automóvel para famílias numerosas parecem-me ter pouco impacto. Parece-me mais interessante A disponibilização do acesso aos jardins-de-infância a partir dos quatro anos desde que existam respostas, evidentemente.
De facto, a situação portuguesa no que respeita aos nascimentos e renovação geracional continua a agravar-se. Apesar da retórica política sobre esta matéria, parece cada vez mais difícil reverter a tendência como alguns países europeus já conseguiram, casos da França e Irlanda.
Como aqui escrevia há algum tempo, Portugal integra o grupo com menores apoios sociais para que os pais fiquem mais tempo em casa com filhos pequenos sendo que sobretudo nas zonas mais urbanas, (o interior desertifica-se o que também contribui para a baixa natalidade), a oferta de estruturas formais de acolhimento de bebés e crianças é insuficiente. Acresce que Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças.
Vivemos com uma taxa de desemprego que, oficialmente, ronda agora os 15% mas que sabemos atingir bastante mais gente. Muitas destas pessoas são sobretudo jovens ou mais idosos, o que, por razões diferentes, uns não podem assumir o encargo com filhos, os outros porque não têm recursos para ajudar os seus filhos, torna difícil a promoção da natalidade.
Importa ainda não esquecer a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Foi recentemente noticiado que algumas empresas exigem às mulheres um compromisso de que não irão engravidar nos próximos 5 anos. Não adianta argumentar com o quadro legal existente ou que venha a existir. Em Portugal a lei tem mais um carácter indicativo que imperativo.
Em tempos altamente competitivos com a proletarização do trabalho com cortes sucessivos nos salários e nas prestações sociais, as pessoas hipotecam os projectos de vida em troca das migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem negocial ou liberdade de escolha.
A fiscalização e regulação são insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado e, portanto, calado.
Neste cenário de proletarização do mercado de trabalho, o Primeiro-ministro insistia ontem, creio, no abaixamento dos custos do trabalho, a medida do tempo parcial que corresponde a 60% do salário é, evidentemente, ineficaz, a maioria dos pais ou avós funcionários públicos não pode prescindir de 40% do salário para ficar mais tempo com os filhos ou com os netos. Aliás, o Governo da maioria foi quem aumentou o horário de trabalho para as 40 horas, certamente para apoio à família. As famílias com salários superiores podem procurar respostas institucionais.
A promoção de projectos de vida familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de emprego e protecção do emprego e da parentalidade, de forma séria, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e custos elevados na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.
Por outro lado, é urgente a acessibilidade real (na distância e nos custos) aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.
É uma questão de futuro.
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