Como tem sido frequentemente
noticiado as situações dramáticas que muitas famílias atravessam têm
consequências fortíssimas na qualidade de vida dos miúdos. Relatórios recentes
indicam que em Portugal e reportando a dados de 2011, 28,6% das crianças
estavam em risco de pobreza ou exclusão. Dados mais actuais seriam certamente
mais gravosos. Neste universo, são conhecidas
as carências do ponto de vista alimentar sofridas por muitas crianças e adolescentes
que, com progressivo aumento, têm nas cantinas escolares as suas únicas
refeições. Esta situação leva a que na generalidade dos concelhos as autarquias
mantenham várias cantinas escolares abertas nas férias, como também tem sido
referido na comunicação social.
Neste cenário muito ameaçador do
bem-estar de milhares de crianças e com potencias efeitos graves no seu
desenvolvimento e percurso educativo, são de saudar as alterações no Programa
Nacional de Saúde Infantil e Juvenil que introduz mais duas consultas de rotina
no acompanhamento a todas as crianças e adolescentes, reforçando sobretudo a
fase inicial da escolaridade obrigatória com consultas aos 5 anos, seis ou sete
e aos dez anos. Esta decisão é ajustada e por isso merece registo.
No entanto, estando na agenda a
reforma do Estado o que na perspectiva dos feitores que nos governam quase sempre
quer dizer cortes nas áreas sociais, educação, saúde e segurança social, temo
que este Programa Nacional seja apenas mais um dos muitos instrumentos formais,
normativos ou técnicos, com boa qualidade mas que por várias razões nunca são
adequadamente postos em prática, situação, aliás, muito frequente m Portugal,
excelentes leis e excelentes planos mas uma execução e eficácia medíocres.
Como também é sabido, as
alterações no SNS têm levado, os especialistas testemunham isso mesmo, a que muitas
pessoas não acedam a tratamentos ou consultas por dificuldades financeiras e pelos
custos dessa acessibilidade que foram agravados.
Vamos ver o que acontece.
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