O Governo aprovou recentemente legislação no
sentido de proibir a venda de 160 novas “substâncias psicoactivas” nas chamadas
smartshops. Parece-me um passo importante num universo com uma capacidade
notável de inovação, recordo um relatório de Novembro de 2012, do Observatório
Europeu da Droga e da Toxicodependência que referia o aparecimento em 2011 de
49 novas drogas que são basicamente comercializadas através das smartshops, ao
abrigo do modelo “alternativas lícitas às drogas ilícitas” assente em algumas
ambiguidades legais. O mesmo relatório afirma que em 2012 já estavam
identificadas 50 novas drogas.
Os casos sucessivos e graves de intoxicação com
este tipo de produtos sustenta a proibição até porque, como já aqui escrevi,
uma das razões que alguns estudos identificam para o consumo deste tipo de
substâncias é justamente o facto de serem “legais”, ou seja, se são legais é
porque “não fazem mal”, como alguns jovens consumidores afirmam.
No entanto, apesar de me parecer positiva a
ilegalização deste tipo de substâncias creio que não pode nunca ser esquecida a
prevenção e tratamento eficaz e, tanto quanto possível com os recursos
adequados. Esta matéria parece tanto mais importante quanto para mais numa
altura e que se noticia o aumento do consumo e das reincidências atribuíveis ao
quadro de dificuldades que atravessamos e à fragilização pessoal e social que
essas dificuldades possam induzir. Aliás, hoje é notícia o aumento do recurso à
plantação e comércio "caseiro" de drogas por muitos jovens como forma
de lidarem com as dificuldades decorrentes da crise. Por outro lado, os
técnicos, a nível europeu, teme o risco do desinvestimento ou cortes nas
políticas e actividades envolvidas no combate, prevenção e tratamento destas
situações.
Como muitas vezes tenho afirmado, existem áreas
de problemas que afectam as comunidades em que os custos da intervenção são
claramente sustentados pelas consequências da não intervenção, ou seja, não
intervir ou intervir mal é sempre bastante mais caro que a intervenção correcta
em tempo oportuno. A toxicodependência e o consumo do álcool são exemplos
dessas áreas. No entanto, como verificámos o Governo inexplicavelmente consegue
admitir a existência de álcool “bom” que pode ser adquirido aos 16 anos e de um
álcool “mau” que só pode ser adquirido aos 18 anos.
Quadros de dependência não tratados
desenvolvem-se habitualmente, embora possam verificar-se excepções, numa
espiral de consumo que exigem cada vez mais meios e promove mais dependência.
Este trajecto potencia comportamentos de delinquência, alimenta o tráfico,
reflecte-se nas estruturas familiares e de vizinhança, inibe desempenho
profissional, promove exclusão e “guetização”. Este cenário implica por sua vez
custos sociais altíssimos, persistentes e difíceis de contabilizar.
Os consumos, de diferentes substâncias,
designadamente por parte dos adolescentes e jovens podem relacionar-se com
alguma negligência paternal mas, na maioria dos casos, trata-se de pais, que
sabem o que se passa, “apenas fingem” não perceber, desejando que o tempo“cure”
se sentem tremendamente assustados, sem saber muito bem o que fazer e como
lidar com a questão. De fora parece fácil produzir discursos sobre soluções,
mas para os pais que estão “por dentro” a situação é muitas vezes sentida como
maior que eles, justificando-se a criação de programas destinados a pais e aos
adolescentes que minimizem o risco do consumo excessivo.
Costumo dizer em muitas ocasiões que se cuidar é
caro, façam as contas aos resultados do descuidar.
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