A portaria hoje publicada que cria os Centros para a
Qualificação e o Ensino Profissional que substituem os Centros Novas
Oportunidades, entretanto extintos ou em extinção, estabelece que estes terão
também como competência providenciar “informação, orientação e encaminhamento
de jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade,
a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico”. Esta tarefa tem sido competência dos Serviços
de Psicologia e Orientação (SPO). O MEC afirma que em escolas ou agrupamentos
que em coexistam os novos Centros e os SPO, estes devem articular-se. Certo,
mas não se entende muito bem.
Duas ou três notas telegráficas. Os CNO tinham uma
população alvo maioritariamente fora da idade de escolaridade obrigatória que
estava fora do alcance dos SPO. No quadro que agora se desenha são-lhes
atribuídas as mesmas competências que os SPO o que parece pouco adequado.
Os SPO existentes e os recursos que integram, designadamente
psicólogos, são manifestamente insuficientes para assegurar as suas competências
genéricas. Creio que desde1997 não existe um concurso para os psicólogos dos
SPO. Os psicólogos nos anos mais recentes são contratados para projectos de
apoio ao insucesso ou contatados pelas próprias escolas não constituindo,
obviamente, uma rede consistente e séria de Serviços de Psicologia e
Orientação. Os Centros agora criados, que serão 120, são direccionados
fundamentalmente a intervenção no âmbito
da qualificação e do ensino profissional, a sua designação sugere-o.
Neste quadro e tal como parece ser a orientação do MEC
existe uma um enorme equívoco sobre a tarefa de orientação vocacional.
O MEC, veja-se os discursos, parece entender por orientação
vocacional a "selecção" dos alunos que frequentarão ensino profissional
ou a sua versão em modo dual. Este processo de "selecção" é
relativamente claro, são "seleccionados" fundamentalmente os alunos
com insucesso escolar, os que "não têm jeito para escola".
Acontece que orientação vocacional, em termos muito sintéticos, é uma intervenção, por
princípio destinada a todos os alunos (sendo que muitos dela não necessitarão), com ou
sem insucesso, que os ajude no processo de tomada de decisão sobre o projecto
de vida que querem ou podem construir.
Esta intervenção está cometida aos SPO desde que existem. Não
faz sentido criar outros serviços com as mesmas competências. O que seria
ajustado e racional seria a criação de uma rede adequada de SPO, com os recursos
minimamente capazes de responder ao conjunto alargado das suas competências de
que a orientação vocacional é apenas uma das vertentes.
Os Centros de Qualificação e Ensino Profissional deveriam
ter como âmbito de intervenção os programas de formação e qualificação, quer
para adultos que abandonaram o sistema, quer para alunos em situação de
abandono sobretudo depois do ensino básico e durante o secundário.
A situação criada vai ampliar este equívoco mas creio que
a intenção é mesmo essa, os bons estudam os maus trabalham, salvo algumas
excepções que atestam a regra.
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