Passos Coelho defendeu ontem a tributação
especial das pensões mais elevadas com o argumento de que o montante elevado
de algumas pensões não corresponde à carreira contributiva dos beneficiários,
ou seja, o que descontaram não justifica o que ganham. É um argumento importante
e na verdade creio que se justificava de forma séria e realista lançar a
discussão sobre um tecto no valor das pensões de reforma paga pela Segurança
Social ou mesmo do plafonamento dos descontos levando a que os contribuintes
possam optar por iniciativas próprias de acautelar rendimentos na situação de
reformado.
O entertainer político, também conhecido por
"Professor" ou "O Marcelo", achou que este argumento era uma
"canelada" a Cavaco Silva e às suas "queixas" sobre as
reformas e o entendimento de evental inconstitucionalidade.
Não estou muito interessado nas
"caneladas" entre este pessoal, mas inquieto com a condição da
esmagadora maioria das pessoas com pensões de reforma baixíssimas e que com
alguma demagogia é trazida para esta discussão pelo Primeiro-ministro, cuja política
de austeridade "custe o que custar" tem produzido desemprego e
pobreza. Acresce que o discurso e as intenções se orientam sempre para mais cortes nas
políticas sociais.
O Presidente queixou-se da sua baixa reforma,
insuficiente para "pagar as despesas", em 2009, ano em que declarou
rendimentos de 140 000 €, sendo que como pensionista usufruirá uma pensão entre
os 10 e os12 000 €.
Nesse ano, segundo dados da Segurança Social,
existiriam em Portugal cerca de 1,8 milhões de pobres, hoje estão bem acima dos
dois milhões, ou seja, com rendimento inferior a 360 €, o limiar de pobreza, e,
curiosamente, o mesmo número de pensionistas. Relativamente a estes, o valor
médio das pensões era de 385 € e só Lisboa e Setúbal apresentavam valores
médios acima do salário mínimo nacional, 450 €, em 2009. A assimetria era
fortemente evidenciada pelo facto de a pensão média mais a baixa, a de
Bragança, ser de 272 € e a mais alta, a de Lisboa, ser de 504 €. Só quatro
concelhos, Lisboa, Setúbal, Porto e Aveiro apresentam valores médios das
pensões acima do limiar de pobreza.
A situação actual não será muito diferente sendo que para muita gente terá piorado.
Quando se discute a questão das reformas e do
estado social é para este universo que deve olhar-se. Acho eu.
5 comentários:
Caro Zé Morgado. Eu li o seu post e para mim surgem alguns pontos de interrogação. Estive a trabalhar 6 anos. Descontei para a Segurança Social, no decorrer desse tempo, e agora não consigo arranjar trabalho. E a questão que coloco (e questionei um estudante de Economia, que não me soube responder...), a mais preemente do meu ponto de vista é a seguinte: o que sucede a um individuo que por força das circunstâncias actuais não consegue arranjar emprego durante alguns anos, e aó contribui de forma intermitente com descontos para a CGA? Ficará sem reforma? Como subsistirá?
Caro Marco Santos, por questões dessa natureza é que eu insisto em algo que alguns discutem, a imprescindibilidade de um estado social que assegure a dignidade dos direitos das pessoas. É esse o sentido do meu texto e não tanto a problemática das minoritárias pensões mais altas que sendo importante estão a servir de alibi para uma demagógica discussão
O Zé sabe muito bem a razão que está na oriegm de haver tantos portugueses com pensões tão baixas.
Também sabe que muitas dos que recebem agora reformas de 1500 euros não fizeram um desconto proporcional ao que agora auferem. Bem sabemos que a culpa não é deles, mas sim da fórmula de cálculo que então existia. Mas, nada é definitivo, pelo que os ajustamentos à realidade têm de ser feitos.
De resto, sabendo nós que mais de 80% das despesas correntes são com o Estado Social, é óbvio que se tem de mexer no Estado Social, sobretudo quando temos a realidade demográfica que temos...
Pois é Pedro, mas continuo mais preocupado com os muitos milhares de pessoas que não têm pensões e reformas que lhes assegurem a dignidade da (sobre)vivência
Pois é Pedro, mas continuo mais preocupado com os muitos milhares de pessoas que não têm pensões e reformas que lhes assegurem a dignidade da (sobre)vivência
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