Ao que parece, o Governo pretende mexer no
horário dos funcionários da administração aumentando em meia hora diária a sua
duração para aproximar a jornada em Portugal da duração média na Europa.
Depois de ter deixado cair a ideia há tempos
afirmada de aumentar para todos esta meia hora diária, o Governo fixa-se no que
se pode considerar o seu alvo predilecto, os funcionários públicos. Desta vez
parece que os reformados e pensionistas ficam de fora, embora conste que o
Governo pretende a introdução de um novo imposto para quem tiver mais de 85 anos
e, portanto, mais tempo recebe pensões ou reformas o que não está bem,
evidentemente.
Como afirmei nessa altura, apesar de não ser um
especialista, apenas um cidadão que procura estar atento, creio que a abordagem
da relação entre o tempo de trabalho, a competitividade a produtividade é
contaminada por alguns equívocos.
É minha convicção de que o problema da
produtividade é, fundamentalmente, uma questão de melhor trabalho e não de mais
trabalho. Aliás, conhecem-se estudos nesse sentido e podemos reparar o que se
passa noutros países com cargas de horário laboral semelhantes à nossa.
Lembram-se certamente de há alguns meses, a propósito de umas afirmações da
Senhora Merkel sobre os "preguiçosos" do sul da Europa, ter sido divulgado,
creio que na imprensa o I referiu os dados, um relatório sobre a duração do
trabalho na União Europeia verificando-se que, contrariamente a alguns
entendimentos, a duração do trabalho em Portugal é a terceira mais elevada da
Europa, repito, a terceira mais elevada da Europa, embora a competitividade e
produtividade sejam das mais baixas.
Parece assim claro que a produtividade não
decorre fundamentalmente do tempo de trabalho. Existem, tenho-o afirmado,
factores menos considerados e que do meu ponto de vista desempenham um papel
fundamental, a qualificação profissional, a organização do trabalho, a
qualidade dos modelos de organização e funcionamento, no fundo, a qualidade das
lideranças nos contextos profissionais. O nível de desperdício no esforço, nos
meios e nos processos em alguns contextos laborais é extraordinariamente
elevado. Na administração, por diferentes ordens de razões, este tipo de
situações é razoavelmente frequente.
Neste cenário, a decisão de aumentar o horário de
trabalho não parece ser, só por si, as solução milagrosa de incremento da
produtividade.
Parece-me bem mais potente um esforço concertado
e consistente de reorganização e estruturação de serviços e de modernização e
formação de chefias, funcionários e procedimentos do que impor o recurso
simplista e “fácil” ao aumento da carga horária.
Aumentar meia hora no horário de trabalho não
parece a forma mais eficaz de combater as famosas "gorduras" do
estado, antes pelo contrário, boa parte destas políticas promovem o
emagrecimento dos cidadãos, ou, pelos menos, dos seus rendimentos.
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