O Tribunal de Contas considerou ilegal a situação
criada por algumas autarquias de providenciarem transporte a alguns dos seus
trabalhadores. Os autarcas envolvidos, provavelmente na sua maioria
pertencentes a autarquias de zonas periféricas ou com problemas de
acessibilidade, sustentam que muitos dos trabalhadores beneficiados têm
rendimentos baixos e que o transporte da Câmara é a única possibilidade devido
à ausência de transportes públicos.
Como é evidente, a existência deste tipo de
"benefícios" constitui, por princípio, uma violação dos princípios de
justiça e equidade no tratamento do cidadãos, designadamente dos funcionários da
administração, embora se conheçam vários grupos profissionais em situação de
discriminação positiva nesta e noutras matérias.
Por outro lado, dada a desertificação e o subdesenvolvimento
que afecta sobretudo os concelhos mas pequenos do interior provocando a
desertificação, as autarquias são em
muitos concelhos os principais empregadores situação que devido cortes no
pessoal e nos meios e nos orçamentos está a criar sérias dificuldades sociais
em muitos locais.
Modelos de desenvolvimento que levaram ao abandono
da agricultura e das pequenas unidades industriais, promoveram a desertificação
e um movimento fortíssimo de litoralização levaram a que em muitas zonas rurais
as oportunidades de emprego escasseassem. Nessas circunstâncias, as autarquias
assumiram uma espécie de programa social assegurando empregos que, naturalmente,
não eram justificados pelas necessidades das câmaras e que dadas as condições
de vida e acessibilidade destes concelhos eram acompanhados de benesses ao
nível de transportes, por exemplo, agora questionados pelo Tribunal de Contas.
Numa escala maior a existência de insustentáveis e ineficazes empresas
municipais e uma outra face deste universo mas bem mais difícil de desmontar.
Estas
práticas, tinham ainda e por assim dizer, um resultado colateral, positivo,
constituíam um bom contributo para a contabilidade eleitoral pois, quer as
admissões, quer a manutenção do emprego não estão, obviamente, fora da gestão
dos interesses partidários presentes, muito presentes, na vida autárquica.
Lembro-me com frequência de ter assistido há uns
anos, poucos, numa praça de uma vila do interior a um espectáculo muito curioso
e elucidativo da gestão da coisa pública. Um funcionário recolhia
diligentemente as ervas que cresciam entre as pedras da calçada. Colocava as
ervas colhidas num balde junto do qual aguardava um outro funcionário que,
quando finalmente (era demorado) o balde estava cheio, o despejava para um
veículo de transporte que perto e a trabalhar permanentemente, tinha o condutor
sentado ao volante. Sintetizando, três funcionários, em simultâneo,
desenvolviam uma actividade que seria um exemplo notável do que não deve
acontecer em matéria de gestão e eficácia.
No entanto, a situação que foi criada pelos
modelos de desenvolvimento e pelas práticas políticas, que agora parece exigir
o despedimento de gente e o corte de rendimentos em zonas de baixa capacidade
de absorção ao nível do emprego, vai implicar o aumento substantivo das
dificuldades que muita gente já atravessa.
Não vão fáceis os tempos.
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