O Governo anunciou hoje a rede de Centros que substituirão
os que funcionavam no âmbito do Programa Novas Oportunidades estará a funcionar
no próximo ano sendo conhecido em breve o processo de afectação de técnicos aos
Centros públicos. A rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional
será de 214, 82 centros no Norte, 97
no Centro e 35 no Sul. Destes Centros, 80 funcionarão em Escolas Públicas
Secundárias , 53 serão dependentes do Instituto do Emprego e Formação
Profissional e os restantes em escolas profissionais privadas ou da
responsabilidade de municípios ou associações comerciais, entre outras entidades
privadas.
Por me parecer oportuno dados os equívocos que
considero existir neste processo, retomo algumas reflexões que já tinha
referido quando foi conhecida a portaria que criou estes Centros, em Março
deste ano.
Esta portaria estabelece que os Centros para a
Qualificação e o Ensino Profissional terão também como competência providenciar
“informação, orientação e encaminhamento de jovens com idade igual ou superior
a 15 anos ou, independentemente da idade, a frequentar o último ano de
escolaridade do ensino básico”. Esta tarefa tem sido competência dos
Serviços de Psicologia e Orientação (SPO). O MEC afirma que em escolas ou
agrupamentos que em coexistam os novos Centros e os SPO, estes devem
articular-se. Certo, mas não se entende muito bem.
Duas ou três notas
telegráficas. Os CNO tinham uma população alvo maioritariamente fora da idade
de escolaridade obrigatória que estava fora do alcance dos SPO. No quadro que
agora se desenha são-lhes atribuídas as mesmas competências que os SPO o que
parece pouco adequado, considerando o alargamento da escolaridade obrigatória
para os 18 anos e o agrupamento de escolas.
Os SPO existentes e os
recursos que integram, designadamente psicólogos, são manifestamente
insuficientes para assegurar as suas competências genéricas. Creio que desde 1997
não existe um concurso para os psicólogos dos SPO. Os psicólogos nos anos mais
recentes são contratados para projectos de apoio ao insucesso ou contatados
pelas próprias escolas não constituindo, obviamente, uma rede consistente e
séria de Serviços de Psicologia e Orientação. Os Centros agora criados, sobretudo
os que se situarão em escolas são direccionados fundamentalmente a
intervenção no âmbito da qualificação e do ensino profissional tal como a sua
própria designação sugere deixando de lado todo o conjunto importante de competências
atribuídas aos SPOs, se existissem, evidentemente.
Neste quadro e tal
como parece ser a orientação do MEC existe ainda um enorme equívoco sobre a
tarefa de orientação vocacional.
O MEC, veja-se os
discursos, parece entender por orientação vocacional a "selecção" dos
alunos que frequentarão ensino profissional ou a sua versão em modo dual. Este
processo de "selecção" é relativamente claro, são
"seleccionados" fundamentalmente os alunos com insucesso escolar, os
que "não têm jeito para escola".
Acontece que orientação
vocacional, em termos muito sintéticos, é uma intervenção, por princípio
destinada a todos os alunos (sendo que muitos dela não necessitarão), com
ou sem insucesso, que os ajude no processo de tomada de decisão sobre o
projecto de vida que querem ou podem construir.
Esta intervenção está
cometida aos SPO desde que existem e quando existam. Não faz sentido criar
outros serviços com as mesmas competências. O que seria ajustado e racional
seria a criação de uma rede adequada de SPO com intervenção em toda a escolaridade
obrigatória, com os recursos minimamente capazes de responder ao conjunto
alargado das suas competências de que a orientação vocacional é apenas uma das
vertentes.
Os Centros de
Qualificação e Ensino Profissional deveriam ter como âmbito de intervenção os
programas de formação e qualificação para as pessoas fora da escolaridade obrigatória
e com histórias de abandono ou insucesso. A escolaridade obrigatória é competência
da educação e dos serviços da educação.
A situação criada está
em linha com o pensamento do actual Ministério da Examinação, a educação assenta
numa forma de "neodarwinismo", os bons alunos estudam e os outros vão
trabalhar.
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