A agenda das consciências determina que hoje se
cumpra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Como é costume,
surgirão variadíssimas peças na comunicação social, ouvir-se-á alguma da
retórica política aplicável à matéria em apreço, teremos alguns testemunhos,
positivos e negativos, de pessoas com deficiência, assistiremos a algumas
iniciativas das instituições que operam nesta área, referir-se-ão alguns
avanços de natureza tecnológica, como se sabe as tecnologias mudam mais
depressa que as pessoas, e amanhã o mundo volta-se para outra questão.
No que respeita à questão da deficiência algumas
notas soltas.
Em primeiro lugar deve dizer-se que, como
acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é positiva e promotora dos
direitos das pessoas, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem
evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no
dia-a-dia que decorre, por exemplo, da falta de fiscalização relativa às questões
das acessibilidades e barreiras nos edifícios.
Existem ainda muitos serviços públicos e outro
tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas
intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de
terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.
Os transportes públicos de diferente natureza
também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com
mobilidade reduzida.
As normas de construção não são respeitadas,
mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com
desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de
queda.
Para além deste quadro, suficientemente
complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós
que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou
proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os passeios, nem
sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na
totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade
para muita gente.
A vida de muitas pessoas com deficiência é uma
constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que
ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só
por si, pode implicar.
Também para as crianças com deficiência e
respectivas famílias a vida é muito complicada face à qualidade e
acessibilidade aos apoios necessários apesar do empenho e profissionalismo da
maioria dos profissionais que trabalham nestas áreas. Os tempos que correm são
particularmente gravosos nesta matéria como muitas vezes tenho referido.
Como é evidente, existem muitas outras áreas de
dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente apoios
sociais, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o
risco de exclusão são elevados traduzido em taxas de desemprego entre pessoas
com deficiência muitíssimo superiores à verificada com a população sem
deficiência.
Termino com uma afirmação que recorrentemente
subscrevo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela
forma como lidam com as minorias e as suas problemáticas.
No entanto, também nesta matéria sopram ventos
adversos.
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