O Instituto de Apoio à Criança alerta para o
aumento de situações de utilização de crianças para mendicidade e também para o
aumento da exploração sexual através da prostituição que, asseguram os técnicos,
já se verifica na chamada prostituição de rua. Estes indicadores não podem
deixar de se associar às devastadoras dificuldades que muitas famílias
atravessam e de que os grupos mais vulneráveis, os mais novos e os mais velhos,
são as principais vítimas.
Recordo que segundo a UNICEF em relatório que
mede o bem-estar das crianças nos países ricos, mais de 25% das crianças portuguesas
vivem em privação material. Portugal ocupa o 23º lugar entre 26 países
"ricos" considerados, estando à frente da Lituânia, Hungria e
Roménia. A UNICEF sublinha que estes dados foram produzidos com indicadores de
2010 antes, portanto, do impacto mais significativo das políticas de
austeridade.
Dramaticamente não nos surpreende.
Um Relatório da Cáritas Europa divulgado em
Fevereiro alertava para os sérias consequências que para as populações mais
novas estão a verificar-se com políticas de austeridade cegas e sem
consideração pelas pessoas que alguns países, designadamente, Portugal, Grécia,
Irlanda e Espanha, estão a sofrer.
O número de crianças próximas da linha da pobreza
tem vindo a aumentar e envolve já cerca de um terço da população naqueles
países.
O Relatório da Caritas assenta nos dados da
Comissão Europeia entendendo como critérios de risco se as crianças vivem em
famílias com menos de 60% do rendimento médio ou cujos pais têm pouco trabalho
ou nenhum emprego ou ainda se não têm satisfeitas as necessidades básicas como
alimentos ricos em proteínas, vestuário e aquecimento.
Assim, em Portugal, 28,6% das crianças estavam em
situação de risco de pobreza ou de exclusão em 2011. Não estão ainda
disponíveis dados de 2012.
Neste contexto e considerando as dificuldades
genéricas das famílias massacradas por situações de desemprego e abaixamento
dos rendimentos, via cortes ou ausência de apoios sociais não é difícil
imaginar o enorme risco de recurso às crianças e adolescentes, mas também dos
adultos, para situações de mendicidade e prostituição.
Apesar deste cenário, temos pela frente a
insistência insensível num caminho de cortes nas áreas sociais e da educação,
no corte insensato e insustentável no rendimento das famílias produzindo
diariamente novos pobres que já nem envergonhados se conseguem sentir, tamanha
é a desesperança que faz aparecer de mão estendida na escola, nas instituições ou nas ruas. Aqui, por vezes, com o corpo à venda.
Face a este drama dizem-nos não haver
alternativa. É mentira porque existem alternativas e é crime porque se condena
miúdos a passar a carências graves.
As dificuldades das famílias e o que dessas
dificuldades penaliza e ameaça os mais pequenos, é demasiado importante para
que não insistamos nestas questões. Todos os estudos e indicadores identificam
os mais novos como o grupo mais vulnerável ao risco de pobreza que, aliás, tem
vindo a aumentar.
As dificuldades que afectam directamente a
população mais nova são algo de assustador. Esta realidade não pode deixar de
colocar um fortíssimo risco no que respeita ao desenvolvimento e sucesso
educativo destes miúdos e adolescentes e portanto, à construção de projectos de
vida bem sucedidos. Como é óbvio, em situações limite como a carência alimentar,
exploração sexual, mendicidade, insucesso educativo, estaremos certamente em
presença de outras dimensões de vulnerabilidade que concorrerão para futuros
preocupantes.
É por questões desta natureza que a contenção das
despesas do estado, imprescindível, como sabemos, deveria ser feita com
critérios de natureza sectorial e não de uma forma cega e apressada, custe o
que custar, naturalmente mais fácil mas que, entre outras consequências, poderá
empurrar milhares de crianças para situações de fragilidade e risco com
implicações muito sérias.
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