segunda-feira, 6 de maio de 2013

ENTRE O NADA E A MIGALHA, ESCOLHO AMIGAVELMENTE A MIGALHA

Não sou especialista em direito laboral ou constitucional, mas a decisão do Governo de impedir que pessoas que sejam despedidas da administração pública possam vir desempenhar funções para o estado no futuro levanta sérias dúvidas. No entanto, para além das eventuais implicações legais as questões éticas parecem-me importantes.
Este processo é todo ele uma peça de contornos estranhos.
Começa na estranhíssima designação de rescisão amigável ou de acordo mútuo que, amigavelmente é claro, manda milhares para o desemprego. Como é sabido boa parte das rescisões "amigáveis" são e serão também na administração estabelecidas, impostas, sem margem negocial a pessoas altamente fragilizadas e vulneráveis que entre o nada e a migalha, escolhem "amigavelmente" a migalha".
No fundo, as pessoas deixam de ser pessoas, são activos que como tal devem ser geridos em função do mercado, adquirem-se, dispensam-se, descartam-se, gerem-se e, finalmente, abandonam-se e ainda estão impedidas de voltar a trabalhar para a administração se as circunstâncias tornassem isso possível. Veja-se o que tem acontecido a muitos milhares de pessoas que têm sido mandadas para o desemprego, mais de metade das quais sem subsídio.
Também ao que parece ainda não está garantido o subsídio de desemprego para as pessoas que amigavelmente sejam rescindidas ou colocadas na prateleira dos descartáveis antes designada por "mobilidade especial" e agora com a designação reciclada para "sistema de requalificação dos trabalhadores" e que certamente significará proceder a uma requalificação, passa do estatuto de trabalhador ao estatuto de descartável e, finalmente, ao de desempregado.
Todo este processo parece mais um contributo para o armar de uma bomba social que está em construção e cujo desarmadilhar parece mais distante e sem encontrar resposta para uma terrível e angustiante questão, os milhares, muitos, de pessoas envolvidas vão (sobre)viver de quê?

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