A Direcção-geral de Saúde divulgou dados de 2012
sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada nos termos da lei em
vigor. Em síntese, o número de casos registados baixou 7,6% relativamente a 2011,
assim como também baixou o número de IVG realizadas por jovens com menos de 19
anos. É também de registar que aumentou a percentagem de mulheres desempregadas
que abortam, sendo que
mulheres desempregadas, mulheres não qualificadas e estudantes representam a
maioria das pessoas que recorrem a este procedimento. É também relevante que
Portugal tem uma média de realização de IVG abaixo da média europeia.
Estes dados vão no sentido que se tem registado
desde a aprovação da lei que em 2007 descriminalizou, dentro dos parâmetros
definidos, a interrupção voluntária da gravidez por vontade da mulher e não
confirmam as teses catastrofistas que antecipavam o exponencial crescimento de
situações. É apenas de registar o aumento da percentagem de mulheres
desempregadas o que, evidentemente, não surpreende.
No entanto e do meu ponto de vista, importa não
esquecer que muitas das situações que levam à interrupção voluntária da
gravidez, situação que, creio, ninguém deseja, decorrem de gravidezes
indesejadas, mães adolescentes, por exemplo, felizmente em abaixamento, ou de
questões que se prendem com as condições de vida que dificultam projectos de
maternidade.
Assim sendo, mais do que a insistência em teses
assentes em juízos morais, legítimos, mas, frequentemente, inconsequentes que
se continuam a ouvir, parece desejável que se considerem duas vias de análise e
desenvolvimento de políticas nesta matéria, a maternidade e a família.
Em primeiro lugar sublinhar a importância da
informação e acção educativa preventiva de gravidezes indesejadas, sobretudo
entre as mulheres muito novas.
Por outro lado, é imprescindível considerar a
posição da mulher e as dificuldades das famílias nas nossas comunidades. Os
salários baixos são uma das razões que “obrigam” a que as famílias revejam em
baixa, como agora se diz, os projectos relativos a filhos. Portugal tem um dos
mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que,
naturalmente, é igualmente um obstáculo para projectos de vida que envolvam
filhos e que, por vezes estão dramaticamente na base do recurso à interrupção
voluntária da gravidez.
Não pode ainda esquecer-se a discriminação
salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são
ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as
deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de
entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de
ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade,
sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença
de maternidade até ao limite, etc. Como é óbvio este cenário não será alheio a
muitas decisões de interromper uma gravidez.
Tudo isto torna necessária e urgente a definição de
verdadeiras políticas de apoio à família e à maternidade o que seguramente
contribuiria para baixar o recurso a uma situação, que, insisto, a esmagadora
maioria das mulheres que a ela recorrem não desejam mas a isso, por várias
razões, se sentem "obrigadas".
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