Com o acórdão do Tribunal Constitucional que
rejeitou os recursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto
e Ferreira Dinis parece ter chegado ao fim o processo principal do chamado caso
Casa Pia. Deve, no entanto, sublinhar-se que ainda correm outros processos do
mesmo caso pelo que em bom rigor não saberemos quando isto estará terminado.
Parece de recordar que o julgamento deste
processo teve início em 25 de Novembro de 2004, repito, em 25 de Novembro de
2004. Apesar desta decisão, será também seguro, estamos em Portugal, que a
decisão final e o encerramento definitivo de todo o processo estarão longe. É certo
que ainda só passaram nove anos, nove anos de manhas jurídicas.
Não conheço, mais do que o cidadão normal
conhecerá, os meandros do processo que como é hábito se transformou num enleio,
como se diz no Alentejo. No entanto, apesar de algumas afirmações estranhas
recentemente produzidas, parece claro que se verificaram abusos sobre alunos da
Casa Pia o que configura crime. Aliás a situação de abusos na instituição eram conhecidas
de há muito por gente da casa, recordo os depoimentos do Mestre Américo, durante
décadas funcionário da Casa Pia.
Havendo crime temos vítimas e criminosos.
Nesse pressuposto, esperava-se, ingenuamente, que
de forma célere e eficaz cumpra a sua função.
O enredo a que estamos a assistir,
independentemente da sua fundamentação jurídica, em Portugal a lei é um
amontoado de alçapões e manhas muito úteis a quem deles se saiba servir, tem um
efeito devastador sobre a percepção de justiça e a confiança no sistema.
Se os miúdos não se têm queixado, armados em piegas,
e algumas outras pessoas não tivessem levado a sério nada disto se teria
verificado. E tudo seria bem mais tranquilo.
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