E os preparativos para a despudorada dança das
cadeiras continuam em progresso produzindo o deprimente espectáculo a que vamos
assistindo na tentativa de promover e dar cobertura às migrações de
"dinossauros" autarcas que assim se eternizam ao serviço da partidocracia.
A lei de limitação de mandatos parece clara na sua intenção e formulação
mas, como sempre, se não serve os interesses partidários de ocasião, torce-se a
lei, é simples, e ela passa a dizer o que nós queremos que ela diga. O último
episódio, de uma mestria insuperável, foi a "descoberta" feita em
Belém de que se trocaram os "da" pelos "de" entre a lei
aprovada na AR e a publicada no DR e, claro, avoluma-se o alarido.
Não sou jurista, nem constitucionalista e como
cidadão parecem-me razoavelmente claras duas ideias, a saber, em primeiro lugar
é saudável e desejável do ponto de vista, político, democrático e ético que se
limitem os mandatos de cargos políticos exercidos pelo mesmo cidadão, ponto. Em
segundo lugar, a Constituição estabelece o mesmo entendimento político no
artigo 118º, "Princípio da Renovação" afirmando, "Ninguém pode
exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional
ou local", ponto.
Parece-me, pois, claro que qualquer lei que
cumpra a Constituição, como não pode deixar de ser, não pode aceitar e admitir
que um cidadão, desde que vá saltando de município em município, possa ocupar a
função de presidente de câmara, por exemplo, a título vitalício.
É este entendimento manhoso, inconstitucional,
que a maioria dos partidos representados na Assembleia da República assume na
defesa dos seus interesses locais onde impera amiguismo, aparelhismo e
pagamento de favores e natureza variada. Deve. no entanto, sublinhar-se que
mesmo dentro dos partidos que enquanto tal "torcem" a lei,
interpretando-a no restrito sentido dos seus interesses, existe muita gente que
sustenta o óbvio, autarcas com três mandatos cumpridos não podem candidatar-se.
No entanto, em termos de saúde ética da nossa
vida cívica, o preço deste pântano é altíssimo. O despudor e a partidocracia
capturaram e debilizaram a qualidade da democracia, a confiança e o
envolvimento cívico dos cidadãos.
Este é, também, uma dimensão enorme da crise, das
crises.
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