PRENDER NÃO BASTA

Segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 24% dos jovens de alto risco de envolvimento em comportamentos de delinquência e a quem foram aplicadas medidas tutelares incluindo o internamento em Centros Educativos reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.

Julgo importante ainda recordar dados divulgados em 2012 que sublinharam o aumento da delinquência urbana, sendo que 86% dos incidentes registados são protagonizados por gente jovem,  dos 16 aos 35 anos.

Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Em Portugal existem altíssimos níveis de prisão, é conhecida a situação de sobrelotação nos estabelecimentos prisionais. São também constantes e públicos os apelos ao aumento de penas e da prisão de mais gente, provavelmente, devido a uma devastadora percepção de impunidade e insegurança que tem vindo a instalar-se na sociedade portuguesa. É ainda frequente reclamar o abaixamento da idade susceptível de prisão que actualmente se situa dos 14 aos 16 anos, internamento fechado em Centro Educativo e a prisão comum a partir dos 16, como subscreve, por exemplo, o CDS-PP.

A questão central, do meu ponto de vista, é que, sobretudo no caso de gente mais nova, a prisão não pode ser a única solução, os dados sobre a elevadíssima taxa de reincidência mostram isso mesmo.

Os estudos sobre a reincidência em diferentes idades, sugerem que as medidas de restrição de liberdade quando não acompanhadas por outro tipo de intervenção não a minimizam significativamente. Também se reconhece que frequentemente o universo prisional é uma escola e um factor de risco de agravamento de comportamentos de delinquência.

Esta altíssima taxa de reincidência, mostra o enorme risco de falência do Projecto Educativo obrigatoriamente definido para todos os adolescentes internados. Este Projecto Educativo assenta em dois eixos fundamentais, formação pessoal e formação escolar e profissional. É neste âmbito que o trabalho tem que ser optimizado. É imprescindível que os meios humanos e os recursos materiais sejam suficientes para que se minimize até ao possível os riscos de reincidência. Ao que é conhecido, um dos jovens agora detidos já tem antecedentes criminais. Mesmo entre a população mais jovem, com mais de 16 anos e, portanto, a cumprir penas em estabelecimentos prisionais para adultos, a taxa de reincidência é enorme e a prisão, sabe-se, funciona frequentemente como escola para certificação e aquisição de competências.

Fica certamente mais caro lidar com a delinquência provavelmente praticada por estes jovens reincidentes em adultos do que investir na qualidade dos Centros Educativos para que sejam, de facto, educativos. É neste contexto que, do meu ponto de vista se deve colocar a análise da proposta agora elaborada, ou seja, é imprescindível um redimensionamento da rede de Centros Educativos e um forte investimento nos recursos técnicos de que dispõem, nos meios, espaços e equipamentos. Só assim poderão cumprir a sua função, proporcionar a jovens em privação de liberdade a construção de um Projecto de vida, com qualificação escolar e profissional, formação pessoal e uma ideia de futuro que minimize o risco de reincidência.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.

Assim, sabendo que prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, importa ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores da delinquência continuada e da insegurança.