ISTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA É UM PROBLEMA

 No Público encontra-se uma peça referindo as dificuldades que muitas famílias estão assentir para encontrar vagas nas escolas púbicas para alunos com necessidades específicas o que é sublinhado pelo Movimento Cidadão Diferente.

Em 24/25 estavam matriculados 98200 alunos com necessidades educativas específicas. O número de alunos cresceu 29% face a 76364 em 14/15.

Face ao actual cenário no que respeita à falta de docentes, técnicos e auxiliares, a situação não é estranha e os mais vulneráveis, como sempre, estão mais expostos. No entanto, sem surpresa, o regime legal da educação inclusiva em vigor, que será substituído em Janeiro, afirma que "os alunos com programa educativo individual têm prioridade na matrícula na escola de preferência dos pais". Nada de novo, como se sabe, em Portugal, o quadro legal em vigor não é imperativo, é indicativo, sugere-se que … depois logo se vê.

Retomo algumas notas. Após cinquenta anos de trabalho em educação sobretudo direccionado para o lado “especial” já não sei muito bem o que dizer, mas … não consigo ficar calado.

Quando comecei, nos idos de setenta, tínhamos uma escola normal para os alunos “normais” e uma escola “especial”, a "instituição" para os alunos “deficientes”.

Depois conheci escolas normais que, para além dos alunos “normais” já recebiam alunos “especiais” no ensino especial, em salas dos “normais” e em salas de ensino especial, as “salas de apoio”. Chamava-se Educação integrada.

Depois as escolas deixaram de ser normais e passaram a ser escolas inclusivas, lidam com os alunos normais e com os alunos “universais”, com os alunos “selectivos” e com os alunos “adicionais”.

E assim chegámos à “educação inclusiva” que, apesar do que de muito bom se realiza e dos frequentes exercícios de “wishful thinking” de que é objecto, faz parte das políticas públicas, designadamente de educação, e, naturalmente, das consequências da sua qualidade, competência e recursos.

Nesta perspectiva, insisto face ao que muitas vezes se ouve ou lê, o problema não é a falha na educação inclusiva, é a falha na Educação. Falham as políticas públicas de educação quando são inadequadas, mas com implicações diversificadas, estas sim, inclusivas. Falham, por exemplo, na falta de professores e na sua valorização que, aliás, estão ligadas.

Falham nos profissionais que, para além dos docentes, são imprescindíveis à educação, técnicos, psicólogos, por exemplo, mas também em apoios especializados ou assistentes operacionais.

Falham quando submergem os profissionais numa burocracia que ineficiente e consumidora de recursos e desgastante.

Falham quando deixam pais e encarregados de educação inquietos e preocupados e impotentes face às dificuldades sentidas pelos seus filhos para cumprir o direito à Educação.

Falham quando os recursos são escassos ou ineficientes.

Falham quando …

Não, as políticas públicas de educação não falham na Educação Inclusiva, falham mesmo na Educação.

PS - Não deveria ser necessário, mas conheço e todos conhecemos e reconhecemos o que de muito bom se realiza diariamente nas escolas. Dito de outra forma, todos os dias acontece Educação em todas as escolas. Não precisamos de lhe chamar Inclusiva.