Para além da “surpresa” do PSD, a decisão do
Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade de algumas normas do
Orçamento Geral do Estado era esperada.
O que me deixa surpreso a mim é a elaboração de
uma minudência chamada Orçamento Geral de Estado, o mais importante instrumento
da governação, com o risco desde logo anunciado por vários quadrantes e
especialistas de conter inconstitucionalidades.
Como é evidente, não parece crível que o Governo não tivesse
consciência deste risco que aliás ocorre pela segunda vez. A insistência num
caminho conducente a uma decisão do Tribunal Constitucional altamente
previsível dificilmente é explicada por incompetência técnica, incompetência
política ou irresponsabilidade.
Escapa-me as razões desta persistência e não
adianta a responsabilização do Tribunal como se foi ouvindo. A responsabilidade
pelas consequências da eventual inconstitucionalidade não pode ser do Tribunal,
mas quem elaborou normas contra a Constituição.
A qualidade das lideranças políticas também se
afere pela capacidade de perceber e interpretar a realidade, ajustando
políticas, discursos e comportamentos às circunstâncias históricas. Isto
pressupõe a capacidade de mudança, de assumir da falibilidade, da humildade do
reconhecimento do erro, sendo que esta atitude não deve ser confundida com
fraqueza.
Ao contrário, a persistência no erro, a fuga para
a frente, o entendimento de que a realidade está enganada e a sua visão é a
certa, a persistência cega em políticas e em discursos fracassados, etc., são
atributos dos pequenos líderes, dos líderes sem dimensão e capacidade liderança
e de percepção dos problemas reais das pessoas, da maioria das pessoas.
É por isto, também, que o cenário político em
Portugal é tão preocupante.
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