O Conselho de Prevenção da Corrupção, estrutura criada pela
Assembleia da República e a funcionar junto do Tribunal de Contas deixou de tentar
envolver as organizações partidárias na sua acção, pois estas entendem que o
Conselho não tem competência sobre as suas actividades e funcionamento,
designadamente na sensível questão do financiamento.
Nada de novo nesta resistência, por assim dizer,
às organizações partidárias verem o seu funcionamento e financiamento escrutinados
pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.
Há algumas semanas a Transparência e Integridade,
Associação Cívica, representante portuguesa da rede global anti-corrupção
Transparency International, lamentou “a reiterada falta de progressos na luta
contra a corrupção por parte das autoridades portuguesas, sublinhada mais uma
vez no último relatório de avaliação do Grupo de Estados Contra a Corrupção”, do
Conselho da Europa, designadamente no que respeita a alterações legislativas no
âmbito da corrupção e do tráfico de influências. O Ministério da Justiça refutou
as afirmações, sustentando o seu empenho no combate à corrupção e na produção
legislativa que o suporte.
Também um Relatório recente produzido no âmbito
da organização Transparency International, realizado em responsabilidade
conjunta da TIAC e do Centro Inteli-Inteligência e Inovação e pelo Instituto de
Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, indiciava que o combate à corrupção
em Portugal apresenta “resultados mais baixos do que seria de esperar num país
desenvolvido”, concluindo, entre muitos outros aspectos, que a “troca de
favores” e a “cunha estão institucionalizadas “entre colegas do mesmo governo”.
Dados anteriores também da Transparency
International, dizem que Portugal é um dos 21 países em que existe "pouca
ou nenhuma implementação" da Convenção anti-corrupção da OCDE.
Considerando ainda indicadores do Barómetro Global da Corrupção, também no
âmbito da Transparency International, 83% dos portugueses acham que piorou a
questão da corrupção e 75% não acredita na eficácia do combate.
No entanto, está sempre presente nos discursos
partidários, sobretudo à entrada de cada novo governo, a retórica que sustenta
o fingimento da luta contra a corrupção e a promoção da transparência na vida
política portuguesa e, regularmente, emergem umas tímidas propostas que
mascaram essa retórica, entram na agenda e rapidamente desaparecem até ao
próximo fingimento. Um exemplo fresco, depois da fusão da Inspecção-Geral da
Administração Local com a Inspecção-Geral de Finanças, da responsabilidade de
Miguel Relvas, nenhum relatório das inspecções às autarquias e empresas
municipais foi tornado público. A transparência em modo Relvas.
Pode acontecer que com o deslizar da nossa
soberania para outras paragens, alguma entidade ou grupo lá de longe venha cá
impor mudanças.
Do meu ponto de vista, nenhum dos partidos do
chamado “arco do poder”, está verdadeiramente interessado na alteração da
situação actual, o que, aliás, pode ser comprovado pelas práticas
desenvolvidas, por todos, quando foram ocupando o poder. A questão, do meu
ponto de vista, é mais grave. Os partidos, insisto no plural, mais do que NÃO
QUERER mexer seriamente na questão da corrupção e do seu financiamento, NÃO
PODEM e vejamos porque não podem.
Nas últimas décadas, temos vindo a assistir à
emergência de lideranças políticas que, salvo honrosas excepções, são de uma
mediocridade notável. Temos uma partidocracia instalada o que determina um jogo
de influências e uma gestão cuidada dos aparelhos partidários donde são, quase
que exclusivamente, recrutados os dirigentes da enorme máquina da administração
pública e instituições e entidades sob tutela do estado. Esta teia associa-se à
intervenção privada sobretudo nos domínios, e são muitos, em que existem
interesses em ligação com o estado, a banca e as obras públicas são apenas
exemplos. Os últimos tempos têm sido particularmente estimulantes nesta
matéria.
A manutenção deste quadro, que nenhum partido
está evidentemente interessado em alterar, exige um quadro legislativo
adequadamente preparado no parlamento e uma actividade reguladora e
fiscalizadora pouco eficaz ou, utilizando um eufemismo, “flexível”. Assim, a
sobrevivência dos partidos, tal como estão, exige a manutenção da situação
existente pelo que, de facto, não podem alterá-la. Quando muito e para nos
convencer de que estão interessados, introduzem algumas mudanças irrelevantes e
acessórias sem, obviamente, mexer no essencial. Seria um suicídio para muita da
nossa classe política e para os milhares de boys de diferentes cores que se têm
alimentado, e alimentam do sistema.
Parece, assim, um problema complicado. De quem
faz parte do problema, não podemos esperar a solução.
Sem comentários:
Enviar um comentário