O MEC divulgou hoje o que parece ser a etapa
final do que designa por reorganização da rede escolar através da fusão de
escolas originando a constituição de mais 18 agrupamentos e mega-agrupamentos,
num processo que durante todo o seu desenvolvimento contrariou pareceres das
autarquias, dos conselhos gerais e direcções das escolas, sendo, portanto, objecto
de um largo consenso, em modo MEC, evidentemente.
O MEC refere a existência de 23 estruturas com
mais de 3000 alunos e entende que os novos agrupamentos “têm uma dimensão
equilibrada e racional”. Evidentemente.
Com este processo de fusão e agrupamento muitos professores
leccionam em diferentes escolas, a dezenas de quilómetros de distância, em
turmas superlotadas por via da concentração dos alunos e pela decisão de
aumentar o efectivo de turma. O MEC afirma que este processo permite “reforçar
o projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da
articulação dos diversos níveis de ensino”. Evidentemente.
Seria ridículo se não fosse trágico. Não sei se será
a última vez que me refiro no Atenta Inquietude a este processo, mas aqui ficam
mais umas notas repescadas.
Relembro um documento, de Novembro, do Conselho
Nacional de Educação sobre a autonomia das escolas em que foi apresentado o
efeito negativo que, do ponto de vista da autonomia das escolas, advém da
política de criação de mega-agrupamentos. É referido, por exemplo, o “reforço
da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o aumento do fosso entre
quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão” e a “sobrevalorização
da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas”.
Tal constatação não é estranha e vem ao encontro
das muitas reservas que este caminho tem vindo a merecer. Desde sempre tenho
defendido que apesar de ser necessária uma reorganização da rede escolar,
porque escolas de reduzidíssima dimensão, para além dos custos, não cumprem a
sua função social com qualidade, teria absolutamente desejável que se não
enveredasse pela criação de mega-escolas ou mega-agrupamentos.
De há muito que se sabe que entre os factores mais
contributivos para o insucesso, absentismo e problemas de disciplina se podem
identificar o efectivo de escola e a qualidade e consistência da sua liderança.
Não é certamente por acaso ou por desperdício de recursos, que os melhores
sistemas educativos, lá vem a Finlândia outra vez, e, por exemplo, mais
recentemente o Reino Unido e os Estados Unidos na luta pela requalificação da
sua educação, optam por estabelecimentos educativos que não ultrapassam a
dimensão média de 500 alunos. Sabe-se, insisto, de há muito que o efectivo de
escola está mais associado aos problemas que o efectivo de turma, ou seja,
simplificando, é pior ter escolas muito grandes que turmas grandes dentro dos
limites razoáveis.
Por outro lado, considerando a desejável e
progressiva autonomia das escolas, a qualidade das lideranças emerge cada vez
mais como uma variável com peso muito significativo. Estruturar
mega-agrupamentos com lideranças diluídas e dispersas não será, certamente, uma
boa forma de promover essa qualidade e, por exemplo, a consistência e coesão de
práticas e equipas de docentes, técnicos e funcionários não se percebendo como
é que "reforça o projecto educativo e a qualidade pedagógicas das escolas"
na delirante visão do MEC. Como o CNE referiu, este cenário acaba por promover
o reforço da centralização burocrática e contraria a progressão da autonomia,
sempre presente na retórica mas de difícil promoção.
É fundamental que a comunidade tenha consciência
deste universo de modo a tentar travar o movimento de construção de autênticos
barris de pólvora e contextos educativos que dificilmente promoverão sucesso e
qualidade apesar do esforço de professores, alunos, pais e funcionários.
Não conheço nenhuma justificação de natureza
educativa que sustente a existência vantajosa de escolas para crianças e
adolescentes com 1500 lugares ou mais, bastante mais. A razão para a sua criação só pode,
pois, advir da vontade de controlo político do sistema, a grande tentação de
qualquer governo, menos escolas envolvem menos directores e da sobrevalorização
de questões economicistas que a prazo se revelarão com custos altíssimos pela
ineficácia e problemas que se levantarão.
O insucesso sai sempre mais caro que o
investimento no sucesso.
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