O PROGRAMA DE AJUSTAMENTO NO ENSINO SUPERIOR

"Desde 2008 que não havia tão poucas vagas disponíveis no ensino superior"

Já aqui afirmei muitas vezes a necessidade imperiosa de regulação na oferta do ensino superior, um universo fortemente enviesado com uma oferta sobredimensionada e com distorções fortíssimas ao nível da qualidade, da assimetria da rede e das implicações na empregabilidade.

Um Relatório, também da A3ES e reportando dados de 2011, mostrava uma taxa de 69.79% de preenchimento de vagas e da análise a 71 áreas de estudo conclui-se que em 80% existe excesso de oferta. O Relatório, encomendado pelo Conselho de Reitores, aponta a óbvia necessidade de racionalização da rede. De há muito que defendo este entendimento. Na verdade, o ensino superior em Portugal tem como questão estrutural o sobredimensionamento da rede de ensino superior em Portugal.

O problema é que o ensino superior em Portugal é, como muitíssimas outras áreas, vítima de equívocos e de decisões políticas nem sempre claras. Uma das grandes dificuldades que enfrenta prende-se com a demissão durante muito tempo de uma função reguladora da tutela que, sem ferir a autonomia universitária, deveria ter impedido o completo enviesamento da oferta, pública e privada, que se verifica. Esta demissão é, aliás, afirmada no relatório da A3ES.

Um país com a nossa dimensão não suporta tantos estabelecimentos de ensino superior, sobretudo, se atentarmos na qualidade. As regiões e autarquias reclamam ensino superior com a maior das ligeirezas. Durante anos, a pressão vinda da procura e a incapacidade de resposta do subsistema de ensino superior público, associada à demissão da tutela da sua função reguladora, promoveu o crescimento exponencial do ensino superior com situações que, frequentemente, parecem incompreensíveis à luz de um mínimo de racionalidade e qualidade.

Nesta matéria, a qualidade e o redimensionamento da rede, o processo de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior é um contributo, ainda que não isento de questões, e desde que não desenvolvido de uma forma cega e resistente à pressão, às pressões. Existem cursos que apesar de alguma menor empregabilidade se inscrevem em áreas científicas de que não podemos prescindir com o fundamento exclusivo no mercado de emprego. Podemos dar como exemplo formações na área da filosofia ou nichos de investigação que são imprescindíveis num tecido universitário moderno. Será também importante que o processo permita desenvolver e incentive modelos de cooperação, universitário e politécnico, público e privado, que potencie sinergias, investimentos e massa crítica.

O enviesamento da oferta de que acima falava, alimenta a formação em áreas menos necessárias e não promove a formação em áreas carenciadas. Tal facto, conjugado com o baixo nível de desenvolvimento do país e com uma opinião publicada pouco cuidadosa na informação, leva a que se tenha instalado o equívoco dos licenciados a mais e destinados ao desemprego, quando continuamos a ser um dos países da UE com menos indivíduos com formação superior, já o disse aqui muitas vezes.