MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS. Talvez seja coisa para se pensar um pouco melhor

"A Educação a jogar ao Monopólio"

"Ministério da Educação quer “escolas municipalizadas” em vários concelhos já no ano lectivo 2014/2015"

Sobre a ideia da municipalização das escolas anunciada pelo MEC para ser operacionalizada a "todo o vapor", "p'rá frente" e "em força", ainda que numa fase experimental, três notas breves, certamente irrelevantes e evidentemente cautelosas. São assim os velhos do Restelo, apesar de não ser do Restelo ... nem assim tão velho.

Em primeiro lugar uma pequenina chamada de atenção para que descentralizar não significa "municipalizar". Assim sendo, promover descentralização, difícil num MEC altamente centralista embora assuma a retórica da autonomia, não tem de passar necessariamente por municipalizar.

Acresce que fazer depender os avanços da autonomia das escolas do envolvimento em projectos de municipalização é manha política, tal como se verifica com os actuais contratos de autonomia. Das duas uma, ou a autonomia das escolas é (eu creio que é) uma ferramenta de desenvolvimento das comunidades educativas e, como tal, deve estender-se ao universo das escolas e agrupamentos, ou a autonomia é apenas um instrumento de natureza facultativa, uma coisa eventualmente, interessante a que algumas escolas podem recorrer se o entenderem criando diferenças estruturais indesejáveis no sistema. Aliás, deve ainda salientar-se que o que tem sido feito em matéria de autonomia é pouco relevante continuando o sistema altamente centralizado e de uma burocracia esmagadora com frequentemente os directores de escolas e agrupamentos referem.

Por outro lado, talvez fosse de estudar as experiências nesta matéria que está longe de ser consensual quando se atenta no que se passa noutros sistemas educativos, para que se minimizem os evidentes riscos de natureza variada que esta aventura pode fazer correr. Por outro lado, talvez fosse de estudar as experiências nesta matéria que está longe de ser consensual quando se atenta no que se passa noutros sistemas educativos, para que se minimizem os evidentes riscos de natureza variada que esta aventura pode fazer correr, desde logo ao nível do modelo de financiamento, e a contratação de docentes, a questão que parece estar a informar esta decisão como aliás boa parte das decisões de política contabilística em que se transforma a política educativa.

As experiências de envolvimento local nas escolas e agrupamentos, designadamente, nas direcções, nos Conselhos gerais e na colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) estão cheias de exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. Assim sendo, talvez seja recomendável alguma prudência.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o "outsourcing" e a promoção de PPPs que já existem nas escolas com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos  e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).

Finalmente, sendo certo que o MEC anuncia uma fase experimental a que se segue uma avaliação e posterior tomada de decisão, a experiência com esta equipa da 5 de Outubro mostra que tendo decidido por este caminho, os resultados da avaliação serão irrelevantes ou virão a legitimar o que já se decidiu, veja-se o que se passou com a generalização do ensino vocacional a centenas de escolas antes de se concluir a avaliação do trabalho realizado pelas escolas que ensaiaram o modelo.

A ver vamos.